Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000751/2025. Link da Contratação PNCP: . EXTRATO DO EDITAL Nº 10965 Nº Processo: P297735/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ATRAVÉS DO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL), INCLUINDO AS OBRIGAÇÕES DO PROCESSO DE MIGRAÇÃO E EVENTUAIS ADEQUAÇÕES FÍSICAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, PREVISTAS E ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS CUSTOS COM ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 03 de dezembro de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES Agente de Contratação da SELIFOR

A Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) torna público, para conhecimento dos interessados, que, no âmbito do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90270/2025, Edital nº 10965, a publicação do presente INFORMATIVO, com vistas à correção e adequação do instrumento convocatório. Em razão da superveniência da Lei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025, a qual promoveu relevantes alterações no arcabouço regulatório do setor elétrico nacional ¿ em especial no tocante à extinção dos descontos incidentes sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) ¿, impôs-se, por dever de coerência normativa e de estrita aderência à legalidade, a necessidade de promover corrigendas ao presente instrumento convocatório.(TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO). Adiciona-se o item 2.12: ¿Em caso de indisponibilidade de fonte incentivada, ou em caso de mudanças regulatórias, o percentual de referência de desconto na TUSD deverá ser desconsiderado.¿ PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Fortaleza, data da assinatura digital.(17.12.2025) Francisco José de Abreu Machado Secretário da Conservação e Serviços Públicos Secretaria da Conservação e Serviços Públicos - SCSP

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas EQUATORIAL RENOVÁVEIS S.A / MAZER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS / MERCATTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, formularam PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. Os referidos pedidos, bem como, as respostas aos pedidos de esclarecimentos encontram-se disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 18 de dezembro de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas EQUATORIAL RENOVÁVEIS S.A / MERCATTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, apresentaram IMPUGNAÇÃO aos termos do Edital em epígrafe, as quais foram julgadas IMPROVIDAS. O inteiro teor das impugnações e das decisões estão disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 18 de dezembro de 2025. ITALO OLIVEIRA SOARES Agente de Contratação da SELIFOR