Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000753/2025. Link da Contratação PNCP: . EXTRATO DO EDITAL Nº 10378
Nº Processo: P318582/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF ¿ GEMAN / NUIMAG / NUANES. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ULTRASSOM COM DOPPLER COLORIDO, ECOCARDIÓGRAFO COM TRANSDUTOR TRANSESOFÁGICO E ULTRASSOM GERAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 03 de dezembro de 2025.
TADEU CATUNDA SANTOS
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA / PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, apresentaram PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 17 de dezembro de 2025.
TADEU CATUNDA SANTOS
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que empresa IMX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 17 de dezembro de 2025.
TADEU CATUNDA SANTOS
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, informa que o processo foi SUSPENSO, por falta de tempo hábil para responder os PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, formulados pelas empresas GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA / PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA e a IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa IMX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 17 de dezembro de 2025.
TADEU CATUNDA SANTOS
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS formulados pelas empresas GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA / PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, encontram-se disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 26 de janeiro de 2026.
TADEU CATUNDA SANTOS
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a impugnação apresentada pela empresa IMX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi julgada IMPROCEDENTE. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 26 de janeiro de 2026.
TADEU CATUNDA SANTOS
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que na data de 29 de janeiro de 2026 às 10h00min. (horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em epígrafe junto ao sitio (COMPRAS.GOV.BR). Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 26 de janeiro de 2026.
TADEU CATUNDA SANTOS
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA apresentou PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 29 de janeiro de 2026.
TADEU CATUNDA SANTOS
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, informa que o processo foi SUSPENSO, por falta de tempo hábil para responder o PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS, formulado pela empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 29 de janeiro de 2026.
TADEU CATUNDA SANTOS
Agente de Contratação da SELIFOR
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 49, incisos VIII e XI, da Lei Complementar Municipal nº 176/2014, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 422/2025, e em observância aos princípios da autotutela administrativa, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF;
CONSIDERANDO que a Instituto Dr. José Frota ¿ IJF, no âmbito da revisão de legalidade da fase preparatória do Pregão Eletrônico nº 90274/2025, Edital nº 10378, identificou fragilidades estruturais na fase preparatória da contratação, na medida em que as especificações técnicas do edital não foram devidamente validadas pelas áreas competentes do ente requisitante;
CONSIDERANDO que, conforme consignado no Parecer Jurídico nº 326/2026/IJF/PROJUR (fls. 1985/1999), restou evidenciado que as versões iniciais do Estudo Técnico Preliminar ¿ ETP e do Termo de Referência foram elaboradas em momento anterior, tendo a atual unidade gerencial limitado sua atuação à subscrição da versão final dos referidos artefatos, sem a devida validação técnica de seu conteúdo; outrossim, verifica-se que o Núcleo de Imagem ¿ NUIMAG, integrante de uma das áreas requisitantes, não participou da definição das especificações técnicas dos itens, circunstância que evidencia fragilidade na atuação das áreas demandantes no âmbito do processo de planejamento;
CONSIDERANDO que a manutenção de procedimento licitatório eivado de vício insanável afronta o princípio da legalidade, impondo-se à Administração o dever de invalidá-lo, nos termos do princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal;
RESOLVE:
I - Anular, para todos os fins de direito, o Pregão Eletrônico nº 90274/2025, Edital nº 10378, destinado à aquisição de aquisição de ultrassom com doppler colorido, ecocardiógrafo com transdutor transesofágico e ultrassom geral para atendimento das demandas do Instituto Dr. José Frota ¿ IJF;
II - Determinar a publicação deste Termo de Anulação no Diário Oficial do Município de Fortaleza e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, para que produza seus efeitos legais;
III ¿ Determinar o encaminhamento dos autos ao Instituto Dr. José Frota ¿ IJF para ciência e providências administrativas decorrentes.
Fortaleza, data da assinatura digital.
(08.04.2026)
Laila Freitas e Silva
Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR
