Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000772/2025 Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 10552. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL 2 torna público o presente Edital de Credenciamento para a habilitação de instituições de ensino superior e instituições de ensino médio de natureza jurídica pública ou privada, sediadas em todo território nacional, interessadas em desenvolver programas de estágio obrigatório e/ou outras práticas de ensino na saúde, por cursos da saúde e áreas afins de graduação, pós-graduação ou especializações técnicas do ensino superior, programas de residências em saúde, como também para cursos técnicos e profissionalizantes, cursos livres e especializações técnicas de nível médio, nos estabelecimentos de saúde (es) assistenciais e gerenciais, no âmbito da administração direta Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS), o qual será procedimentalizado, no que couber, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, observado as demais disposições aplicáveis à espécie, e as especificações, termos e condições definidos no presente Edital e anexos que o compõe. O recebimento de documentação das pessoas jurídicas interessadas em participar deste CREDENCIAMENTO se dará na seguinte forma: 1º Ciclo de CREDENCIAMENTO: Os interessados terão 10 (dez) dias para enviar o requerimento de CREDENCIAMENTO e a respectiva documentação de habilitação, a contar da data de publicação deste instrumento, protocolados através do Sistema Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, com envio a Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR (PROTOCOLO), e endereçados a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ¿ CCPL2. O resultado da análise da documentação de habilitação dos interessados após o 1º Ciclo de CREDENCIAMENTO será divulgado até o dia 30 do mês subseqüente ao do pedido, em sessão pública. ESTE EDITAL ESTARÁ VIGENTE POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES ATÉ DISPOSIÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SENTIDO CONTRÁRIO, FICANDO À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, DE MODO A PERMITIR O CADASTRAMENTO PERMANENTE DE NOVOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI Nº 14.133/2021. Demais Ciclos de CREDENCIAMENTO: as pessoas jurídicas interessadas em requerer seu CREDENCIAMENTO após o encerramento do 1º Ciclo de CREDENCIAMENTO, poderão fazer a qualquer tempo, mediante requerimento escrito à Comissão de Contratação Permanente de Licitações ¿ CCPL2, protocolados através do Sistema Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, atendido todos os requisitos. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , bem como no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 09 de dezembro de 2025. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2