Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000780/2025 Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 10783 Nº Processo: P213379/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF ¿ NÚCLEO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA - NUDIET. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇO VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE FRASCOS PARA DIETA ENTERAL 300ML E 500ML CONEXÃO EM CRUZ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 16/12/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação Paulo Ernesto Lima de Castro. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 15 de dezembro de 2025. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO Coordenador da COPREG/SELIFOR

CONSIDERANDO que a empresa arrematante, BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.589.757/0001-19, vencedora dos itens 02 e 03, certame do Pregão Eletrônico nº 90284/2025, embora regularmente adjudicada e devidamente convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços, recusou-se a firmá-la, sob a alegação de que a ocorrência de fatos supervenientes que teriam tornado inexequível a proposta apresentada no certame, especialmente em razão do aumento expressivo dos custos de aquisição do produto junto ao fornecedor, atribuído à elevação do preço do petróleo decorrente do conflito internacional entre Estados Unidos e Irã (ordem na visualização: 135); CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação, a fim de assegurar a continuidade do serviço público e evitar prejuízo à prestação assistencial do IJF; CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação das licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿; CONSIDERANDO por fim, o teor do Despacho da Assessoria Jurídica da SELIFOR, que concluiu pela viabilidade jurídica da convocação das licitantes remanescentes, com manutenção da validade do procedimento licitatório. RESOLVE: 1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho exarado pela Assessoria Jurídica ¿ ASJUR/SELIFOR; 2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação dos itens 02 e 03 do Pregão Eletrônico nº 90284/2025, em virtude da não assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo e condições editalícias; 3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem conforme disciplinam os art. 90, §2º, da Lei nº 14.133/2021; 4. RECOMENDA à autoridade competente a instauração de processo administrativo para apuração da responsabilidade da empresa BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.589.757/0001-19, em razão da aparente recusa injustificada da adjudicatária em formalizar a Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 90, §5º, e art. 156 da Lei 14.133/2021. 5. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. (09.06.2026) LAILA FREITAS E SILVA Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 11 de junho de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS 02 e 03. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 09 de junho de 2026. PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO Agente de Contratação da SELIFOR