Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000016/2026 Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 10975 Nº Processo: P014586/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA/IJF ¿ GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL - GEPES. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM HORAS NA ESPECIALIDADE DE NEUROCIRURGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 07 de janeiro de 2026. JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL Agente de Contratação da SELIFOR

CONSIDERANDO que a empresa arrematante, 4ID MEDICOS ASSOCIADOS, vencedora do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, foi regularmente convocada para a assinatura do termo de contrato, tendo decorrido o prazo legal sem a devida formalização do instrumento, deixando de providenciar a regular assinatura do documento, permanecendo, assim, em desconformidade com as condições e orientações previamente estabelecidas no edital; CONSIDERANDO que, em razão do descumprimento das condições estabelecidas no edital, não foi possível proceder à formalização do instrumento contratual com a empresa adjudicatária, restando inviabilizada a contratação pretendida; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e §§ 2º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação, a fim de assegurar a continuidade do serviço público e evitar prejuízo à prestação assistencial do Instituto Dr. José Frota - IJF; CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação das licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿; RESOLVE: 1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho (fls. 1466/1468) exarado pela Coordenadoria de Auditoria ¿ COAUD/SELIFOR; 2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação do Pregão Eletrônico nº 90003/2026, reconhecendo a decadência do direito à contratação pela empresa vencedora, em virtude da não assinatura do contrato e da não apresentação da documentação obrigatória no prazo e condições editalícias, nos termos do art. 90 da Lei 14.133/2021; 3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação conforme disciplinam os §§ 2º e 4º do art. 90 da Lei 14.133/2021; 4. RECOMENDA à autoridade competente a instauração de processo administrativo para apuração da responsabilidade da empresa 4ID MEDICOS ASSOCIADOS, em razão do descumprimento às exigências editalícias e a consequente impossibilidade de formalizar o instrumento contratual, nos termos do art. 90, e art. 156 da Lei 14.133/2021. 4. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.(23.03.2026) (assinado digitalmente) LAILA FREITAS E SILVA Secretaria da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 26 de março de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para o ITEM 01. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 23 de março de 2026. JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL | Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 10 de abril de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para o ITEM 01. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 07 de abril de 2026. JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL Agente de Contratação da SELIFOR