Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000023/2026 Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 10969 Nº Processo: P325625/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PERSONALIZADOS, ITENS COMEMORATIVOS E ORNAMENTAIS DE APOIO LOGÍSTICO, DESTINADOS ÀS DEMANDAS DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, PEDAGÓGICOS E COMEMORATIVOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA (SME), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 09/01/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 08 de janeiro de 2026. JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL Agente de Contratação da SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa LUCABIANCO COM. E CONFECÇÃO EM ACESSÓRIOS DESCARTÁVEIS LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do Edital em epígrafe, a qual foi julgada TOTALMENTE IMPROCEDENTE. O inteiro teor da impugnação e da decisão estão disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 22 de janeiro de 2026. JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL Agente de Contratação da SELIFOR

Tratam os autos de recurso administrativo interposto no presente procedimento licitatório ¿ Pregão Eletrônico n.º 90008/2026 ¿ pela licitante MOTOGRAFICA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, CNPJ n.º 10.670.251/0001-37, em face da decisão do Agente de Contratação/Pregoeiro de que conduziu o certame, a qual manteve a regularidade da fase de lances e a habilitação e classificação da empresa K. L. SERVICOS E SERIGRAFIA LTDA, CNPJ nº 01.915.181/0001-49. Considerando as informações e documentos constantes do processo em epígrafe, notadamente as razões recursais, contrarrazões e a Manifestação Jurídica, emitida pela Assessoria Jurídica desta Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR, como também observando aos princípios e ditames legais e editalícios que regem o presente procedimento licitatório, com relevo para os Princípios Basilares do Interesse Público, da Seleção da Proposta Mais Vantajosa, da Vinculação ao Instrumento Convocatório e do Julgamento Objetivo, CONHEÇO o recurso em razão da satisfação dos pressupostos de admissibilidade, para, no mérito decidir pelo IMPROVIMENTO das razões recursais, tendo em vista a insubsistência dos argumentos soerguidos pela licitante recorrente. Fortaleza, na data da assinatura digital. (30/04/2026) (assinado digitalmente) LAILA FREITAS E SILVA Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - Selifor