O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o processo de inscrição do XI Edital das Artes de Fortaleza, visando a concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, e 215 da Constituição Federal de 1988, Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório Nacional do Fomento à Cultura), do Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do Plano Fortaleza 2040, da Lei Ordinária nº 9.904, de 10 de abril de 2012, que dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC) e suas posteriores alterações, do Decreto Municipal nº 13.565 , de 06 de abril de 2015, que regulamenta o SMFC, da Lei Ordinária nº 10.432, de 22 de dezembro de 2015 e suas alterações, que instituiu o Edital das Artes de Fortaleza, bem como da Lei nº 11.442, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza. As inscrições serão gratuitas e se darão por 30 (trinta) dias corridos após o término de divulgação do Edital, ou seja, deverão ser realizadas no período de 11 de fevereiro de 2026 a 12 de março de 2026, na modalidade virtual (Mapa Cultural). A referida documentação deverá ser anexada na plataforma . A divulgação dos inscritos ocorrerá em até 7(sete) dias após o encerramento das inscrições. O Edital estará disponível gratuitamente no site no sítio , no /, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 08 de janeiro de 2026. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2

A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA ¿ SECULTFOR, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de retificar o Edital nº 11073/2025, que trata sobre a SELEÇÃO DE PROJETOS DE ARTE E CULTURA PARA A PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E FRUIÇÃO DAS ARTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR INICIATIVAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE ARTISTAS, CURADORES, PESQUISADORES, PRODUTORES, EDUCADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM ATIVIDADE NO CAMPO DA ARTE, CONTRIBUINDO PARA A INCLUSÃO SOCIAL, O FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, publicado no DOM de 09 de janeiro de 2026, conforme o regime de simplificação estabelecido pela Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura) e pelo Decreto Federal nº 11.453/2023, prevalecendo a prestação de contas voltada ao cumprimento do objeto e alcance das metas culturais, bem como a necessidade de adiar as inscrições, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue:(TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO). PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.(11.02.2026) Ana Helena do Nascimento Barbosa Secretária Municipal da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR