Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000145/2026
Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 11052
Nº Processo: P447239/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MMH ¿ ABSORVENTE PÓS PARTO E OUTROS INSUMOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 09 de fevereiro de 2026.
ANTONIA MARIA MARTINS DE SOUZA
Agente de Contratação da SELIFOR
CONSIDERANDO que a empresa arrematante, MEDIC STOCK COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 05.997.927/0001-61 vencedora dos grupos 02 e 03 do Pregão Eletrônico nº 90039/2026, foi regularmente convocada para a assinatura da ata de registro de preços, tendo decorrido o prazo legal sem a devida formalização do instrumento, deixando de providenciar a regular assinatura do documento;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e §§ 2º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação, a fim de assegurar a continuidade do serviço público e evitar prejuízo à prestação assistencial da Secretaria Municipal da Saúde - SMS;
CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação das licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿;
RESOLVE:
1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho (fls. 2631/2632) exarado pela Coordenadoria de Auditoria ¿ COAUD/SELIFOR;
2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação do Pregão Eletrônico nº 90039/2026, reconhecendo a decadência do direito à contratação pela empresa vencedora, em virtude da não assinatura da ata de registro de preços e da não apresentação da documentação obrigatória no prazo e condições editalícias, nos termos do art. 90 da Lei 14.133/2021;
3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação conforme disciplinam os §§ 2º e 4º do art. 90 da Lei 14.133/2021.
4. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
(17.07.2026)
LAILA FREITAS E SILVA
Secretaria da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR
A Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 22 de julho de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS 02 e 03. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 17 de julho de 2026.
ANTONIA MARIA MARTINS DE SOUZA
Agente de Contratação da SELIFOR
