Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000157/2026 Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 11179 PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 90008/2026. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA ¿ HABITAFOR OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA VIA DO ENTORNO DO EMPREENDIMENTO MCMV RESIDENCIAL LUIZ GONZAGA II, LOCALIZADO NA RUA RIACHO DO NAVIO, NO BAIRRO JANGURUSSU, CONTEMPLADO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ¿ MCMV-ENTIDADES, TENDO SUA CONTRATAÇÃO AUTORIZADA ATRAVÉS DA PORTARIA MCID N° 158, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, REFERENTE AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NÃO INCIDENTE, COMPLEMENTAR A CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL, EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SECRETARIA REGIONAL IX ¿ SER IX, FORTALEZA/CE. A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 | CCPL 1 torna público, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, a qual será conduzida pela referida Comissão, nomeado(a)/designada por ato juntado ao processo administrativo de que trata esta licitação, devidamente publicados no Diário Oficial do Município, auxiliado pela equipe de apoio também designada formalmente por ato publicado no DOM e juntado ao processo, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e seus anexos e as disposições contidas na Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); Decreto Municipal n° 15.595, de 22 de março de 2023; Decreto Municipal n° 15.604, de 28 de março de 2023; e Decreto Municipal n° 13.735, de 18 de janeiro de 2016. Início da Entrega das Propostas: a partir de 13/02/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa: 05/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , bem como nos sítios eletrônicos compras.fortaleza.ce.gov.br e compras.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza-CE, 12 de fevereiro de 2026. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1