Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000167/2026. Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 11050. Nº Processo: P480837/2025. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS - ETILEFRINA, FENTANILA E OUTROS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 20/02/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 19 de fevereiro de 2026. ANTONIA MARIA MARTINS DE SOUZA |Agente de Contratação da SELIFOR

CONSIDERANDO que a empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.705.829/0001-30, vencedora do item 06, embora regularmente adjudicada e devidamente convocada para assinatura da Ata de Registro de Preços, manteve-se silente, conforme consta nos autos (fl. 2649); CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação, a fim de resguardar o interesse público e assegurar o regular prosseguimento da contratação pretendida pela Administração; CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação de licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿; CONSIDERANDO por fim, o teor do Despacho da Assessoria Jurídica da SELIFOR, que concluiu pela viabilidade jurídica da convocação da licitante remanescente, com manutenção da validade do procedimento licitatório. RESOLVE: 1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho exarado pela Assessoria Jurídica ¿ ASJUR/SELIFOR; 2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação do item 06 do Pregão Eletrônico nº 90044/2026, em virtude da não formalização da Ata de Registro de Preços nas condições estabelecidas no instrumento convocatório; 3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação do licitante remanescente, observada a ordem conforme disciplinam os art. 90, §2º, da Lei nº 14.133/2021; 4. RECOMENDA à autoridade competente a instauração de processo administrativo para apuração da responsabilidade da empresa HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.705.829/0001-30, em razão da aparente recusa injustificada em formalizar a Ata de Registro de Preços ou cumprir condições necessárias à contratação, nos termos do art. 90, §5º, c/c art. 156 da Lei nº 14.133/2021. 5. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. (16.06.2026) (assinado digitalmente) LAILA FREITAS E SILVA Secretaria da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR

O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 23 de junho de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para o ITEM 06. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 19 de junho de 2026. HALLISSON QUEIROZ COSTA | Agente de Contratação da SELIFOR