A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 ¿ CCPL1 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que receberá e abrirá até horas e data indicadas, em sua sede na rua ISRAEL BEZERRA, Nº 570, 2º ANDAR ¿ DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA - CE, 60.135-460, os envelopes contendo DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO, TÉCNICA E PROPOSTA DE PREÇOS, HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA referentes ao Chamamento objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 13.019/2014, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores; na Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021 e na Instrução Normativa n° 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelope lacrado, mediante protocolo na Secretaria Municipal das Licitações da Prefeitura de Fortaleza - SELIFOR, situada à ISRAEL BEZERRA, Nº 570, 2º ANDAR ¿ DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA - CE, 60.135-460, Ceará, no período de 26 de fevereiro de 2026 à 27 de março de 2026 das 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 30 de março de 2026 das 8h às 09h. A abertura dos envelopes contendo a documentação ocorrerá, em sessão pública às 09h15min do dia 30 de março de 2026, na sede da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, no endereço sito à rua Israel Bezerra, nº 570- 2º andar, Dionísio Torres, CEP. 60.135-460, Fortaleza, Ceará. O Edital será divulgado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e Portal ComprasFor, na página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 25 de fevereiro de 2026. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1