Título	DPC 112892026 - DECISAO NO PROCESSO JUDICIAL N.° 3000315-58.2025.8.06.0001, PROFERIDA PELA 6A VARA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, EM FAVOR DO REQUERENTE ANTONIO RENE MARQUES ALMEIDA, PARA O FORNECIMENTO DE OPME (CATETER DE ABLACAO POR MICROONDAS), CONFORME PRESCRICAO MEDICA.
Órgão Demandante	INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA
Órgão Executor	CENTRAL DE LICITACOES DE FORTALEZA
Data de Divulgação
Período de Inscrição
Data de Abertura
Status	HOMOLOGADO TOTAL
Documento do Instrumento Convocatório

Documentos do Instrumento Convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta	TERMO DE DISPENSA

Anexos
Anexo 1	DECISAO JUDICIAL

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