Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000530/2026 . Link da Contratação PNCP: . EXTRATO DO EDITAL Nº 10606 . Nº Processo: P372105/2024. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, COM EVENTUAIS SUBSTITUIÇÕES DE PEÇAS/ACESSÓRIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 27/04/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação Italo Oliveira Soares. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 24 de abril de 2026. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO Coordenador da COPREG/SELIFOR

O Coordenador de Pregões da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o processo em epígrafe foi SUSPENSO, em atendimento ao OFÍCIO Nº 0682/2026-SEPOG-SEC. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 12 de maio de 2026. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO Coordenador da COPREG/SELIFOR

A SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, neste ato representado por sua Secretária, Sra. LAILA FREITAS E SILVA, consoante nomeação constante no ATO 1335/2025 ¿ GABPREF, DOM datado de 01/04/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial pela Lei 14.133/2021 e demais normas correlatas: CONSIDERANDO as prerrogativas legais contidas no Art. 71, inciso II da Lei 14.133/2021 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF; CONSIDERANDO que a licitação do PE Nº 90115/2026 - EDITAL N° 10606 foi objeto de apontamentos formulados pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ¿ TCE/CE, os quais evidenciaram a necessidade de reavaliação dos artefatos de planejamento e da modelagem da contratação; CONSIDERANDO que a Secretaria requisitante ratificou a existência de falhas no planejamento do objeto que demandam uma revisão técnica dos artefatos da fase interna do certame; CONSIDERANDO que o ente competente atestou a necessidade de revogação do Pregão Eletrônico nº 90115/2026 em virtude dos apontamentos realizados pelo órgão de controle; RESOLVE: I ¿ Revogar o PE Nº 90115/2026 - EDITAL N° 10606, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, CE. Data de assinatura eletrônico. (09.06.2026) Laila Freitas e Silva Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR