Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000610/2026 Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 11535.O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 ¿ CCPL2 torna público, para conhecimento dos interessados, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na forma PRESENCIAL, a qual será conduzida COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ¿ CCPL2 DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA, nos termos do Decreto Municipal nº 15.595/2023, nomeado(a)/designada por ato juntado ao processo administrativo de que trata esta licitação, devidamente publicados no Diário Oficial do Município, auxiliado pela equipe de apoio também designada formalmente por ato publicado no DOM e juntado ao processo, para a escolha da proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e seus anexos e as disposições contidas na Lei Federal n° 12.232, de 29 de abril de 2010; mediante a aplicação de forma complementar das Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Federal nº 4.680, de 18 de junho de 1965; dos Decretos Federais nº 57.690, de 01 fevereiro de 1966; e nº 4.563, de 31 dezembro de 2002. Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados); Decreto Municipal nº 15.595, de 22 de março de 2023, Decreto Municipal nº 15.604, de 28 de março de 2023 e Decreto Municipal nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016. Os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas de Preços serão recebidos no dia 02 de julho de 2026, no horário compreendido entre 10h00min às 10h15min.(horário local) na SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR, situada na Rua Israel Bezerra, nº 570 ¿ 2º andar, Dionísio Torres, CEP: 60.135-460, Fortaleza/CE, e iniciada a Abertura dos INVÓLUCROS Nº 1 E Nº 3, nos termos do item 15.2.2 do Edital, no dia 02 de julho de 2026 às 10h15min.(horário local). O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , bem como no sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza-CE, 08 de maio de 2026. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2