Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000653/2026
Link da Contratação PNCP:
EXTRATO DO EDITAL Nº 11524
Nº Processo: P110877/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MMH - SONDAS NASOGÁSTRICAS E PAPEL PARA ULTRASSOM E OUTROS INSUMOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA ¿ SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 19 de maio de 2026.
MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA
Agente de Contratação da SELIFOR
CONSIDERANDO que a empresa arrematante, MEDBRASIL ATACADISTA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 63.063.868/0001-50, vencedora dos itens 05 e 14 do Pregão Eletrônico nº 90150/2026, foi convocada para a assinatura da ata de registro de preços, tendo decorrido o prazo legal sem a devida formalização do instrumento, deixando de providenciar a regular assinatura do documento;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e §§ 2º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação, a fim de assegurar a continuidade do serviço público e evitar prejuízo à prestação assistencial da Secretaria Municipal da Saúde - SMS;
CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação das licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿;
RESOLVE:
1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho (ordem de visualização do processo nº 241) exarado pela Coordenadoria de Auditoria ¿ COAUD/SELIFOR;
2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação dos itens 05 e 14 do Pregão Eletrônico nº 90150/2026, reconhecendo a decadência do direito à contratação pela empresa vencedora, em virtude da não assinatura da ata de registro de preços e da não apresentação da documentação obrigatória no prazo e condições editalícias, nos termos do art. 90 da Lei 14.133/2021;
3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação conforme disciplinam os §§ 2º e 4º do art. 90 da Lei 14.133/2021.
4. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
(26.08.2026)
LAILA FREITAS E SILVA
Secretaria da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR
A Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 02 de setembro de 2026, às 10h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para os ITENS 05 E 14. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 28 de agosto de 2026.
ANTONIA MARIA MARTINS DE SOUZA
Agente de Contratação da SELIFOR
