O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que receberá e abrirá até horas e data indicadas, em sua sede na RUA ISRAEL BEZERRA, Nº 570, 2º ANDAR, DIONÍSIO TORRES, em Fortaleza/CE, CEP: 60.135-460, os envelopes contendo DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO, TÉCNICA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referentes ao chamamento objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, na Instrução Normativa n° 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021 e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelope lacrado, mediante protocolo na Secretaria Municipal das Licitações da Prefeitura de Fortaleza - SELIFOR, situada à ISRAEL BEZERRA, Nº 570, 2º ANDAR ¿ DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA - CE, 60.135-460, Ceará, no período de 26 de maio de 2026 à 24 de junho de 2026 das 08h às 12h e das 13h às 17h e no dia 25 de junho de 2026 das 8h às 09h. A abertura dos envelopes contendo a documentação ocorrerá, em sessão pública no dia 25 de junho de 2026 às 09h15min, na sede da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, no endereço sito à rua Israel Bezerra, nº 570- 2º andar, Dionísio Torres, CEP. 60.135-460, Fortaleza, Ceará. O presente Edital será divulgado no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza - Comprasfor (`compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿), sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 22 de maio de 2026. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que os seguintes interessados apresentaram Pedido de Esclarecimento, conforme segue: SPU DIGITAL P235371/2026 - P237963/2026; INTERESSADO: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA - IACCE; A íntegra do Pedido de Esclarecimento, bem como as Respostas aos Pedidos encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza ¿ Comprasfor, no sítio ¿ ¿. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Fortaleza ¿ CE, 09 de junho de 2026. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2

A Vice Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a Sessão Pública de Prosseguimento do Chamamento Público N.º 014/2026 ¿ SDHDS será realizada no dia 24 de julho de 2026, às 10h00min (horário local), na sede da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, situada na situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Fortaleza ¿ CE, 21 de julho de 2026. EDILVA PRACIANO DA SILVA PAIVA Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2

A Vice Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a Sessão Pública de Prosseguimento do Chamamento Público N.º 014/2026 ¿ SDHDS será realizada no dia 30 de julho de 2026, às 14h00min (horário local), na sede da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, situada na situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Fortaleza ¿ CE, 27 de julho de 2026. EDILVA PRACIANO DA SILVA PAIVA Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2

A Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR, contendo o Resultado de Julgamento das Propostas Técnicas e o Resultado de Habilitação, do Chamamento Público nº 014/2026, após análise dos documentos apresentados, conforme segue: RESULTADO PRELIMINAR DO CERTAME PROPONENTE: INSTITUTO MARIA DA HORA ¿ IMH ; RESULTADO DA ETAPA TÉCNICA (SDHDS): CLASSIFICADA COM 10,0 PONTOS E CONTEMPLADO NO GRUPO ÚNICO ; RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO (CCPL 2): HABILITADA; Ademais, caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de publicação do resultado preliminar no Diário Oficial do Município ¿ DOM e, havendo interposição de recurso, iniciará, no primeiro dia útil seguinte à publicação do aviso de interposição de recurso, o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das contrarrazões, nos termos do item 11.1 do Edital. As peças recursais e as contrarrazões deverão ser protocoladas exclusivamente por meio eletrônico, via sítio `spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, sendo necessário a interessada realizar PRÉVIO CADASTRO, e endereçados à Comissão de Contratação Permanente de Licitações ¿ CCPL2. A íntegra da Ata da Sessão de Prosseguimento encontra-se disponível no Portal de Compras de Prefeitura de Fortaleza ¿ Comprasfor ( . Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Fortaleza ¿ CE, 30 de julho de 2026. EDILVA PRACIANO DA SILVA PAIVA Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2

A Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que, após a finalização do prazo de interposição de recursos, verificou-se que as seguintes proponentes interpuseram de maneira tempestiva, recurso administrativo em face do Resultado Preliminar, publicado no Diário Oficial do Município ¿ DOM e no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza no dia 31 de julho de 2026, deste certame: RECURSOS SPU DIGITAL PROPONENTE P336193/2026 INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ P336710/2026 P336733/2026 INSTITUTO MARIA DA HORA A íntegra das razões de recursos encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza ¿ Comprasfor, no sítio . Registra-se que o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de contrarrazões iniciou-se imediatamente após a finalização do prazo recursal. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Fortaleza ¿ CE, 06 de agosto de 2026. EDILVA PRACIANO DA SILVA PAIVA Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2

A Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que, após a finalização do prazo de interposição de recursos, verificou-se que as seguintes proponentes interpuseram de maneira tempestiva, contrarrazões em face dos recursos interpostos neste certame: CONTRARRAZÕES SPU DIGITAL PROPONENTE: P342065/2026 - INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ; P343108/2026 - INSTITUTO MARIA DA HORA; A íntegra das contrarrazões aos recursos encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza ¿ Comprasfor, no sítio ¿ ¿. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Fortaleza ¿ CE, 11 de agosto de 2026. EDILVA PRACIANO DA SILVA PAIVA Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a Sessão Pública de Prosseguimento do Chamamento Público N.º 014/2026 ¿ SDHDS será realizada no dia 27 de agosto de 2026, às 10h00min (horário local), na sede da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, situada na situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Fortaleza ¿ CE, 24 de agosto de 2026. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 ¿ CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E CONTRARRAZÕES interpostas pelos proponentes (1) INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ (2) INSTITUTO MARIA DA HORA. Considerando as razões apresentadas pelas proponentes, a Secretária Executiva da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS encaminhou sua decisão administrativa, por meio do Ofício nº 2351/2026/ASJUR/GAB/EXEC/SDHDS no seguinte sentido: (1) quanto ao recurso interposto pelo INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ ¿ IAC decidiu que ¿Diante do exposto, com base na análise dos argumentos recursais, nas contrarrazões e na fundamentação jurídica e técnica apresentada, esta Comissão de Seleção decide, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pelo Instituto de Arte e Cidadania do Ceará ¿ IAC (Processo nº P336193/2026). Fica, portanto, mantida a pontuação de 10,00 (dez) pontos atribuída à proposta do Instituto Maria da Hora ¿ IMH, referente ao Chamamento Público nº 014/2026.¿; (2) quanto ao recurso interposto pelo INSTITUTO MARIA DA HORA ¿ IMH decidiu em ¿Diante do exposto, com base na análise dos argumentos recursais e nas contrarrazões apresentadas, esta Comissão de Seleção decide, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pelo Instituto Maria da Hora ¿ IMH (Processo nº P336710/2026). Fica, portanto, mantida a pontuação de 10,00 (dez) pontos atribuída à proposta do Instituto de Arte e Cidadania do Ceará ¿ IAC e sua classificação em 2º lugar no Chamamento Público nº 014/2026.¿; (3) quanto ao recurso interposto pelo INSTITUTO MARIA DA HORA ¿ IMH decidiu em ¿Diante do exposto, com base na análise dos argumentos recursais e na fundamentação expendida, esta Comissão de Seleção decide, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pelo Instituto Maria da Hora ¿ IMH (Processo nº P336733/2026). Fica, portanto, mantida a pontuação final de 9,50 (nove vírgula cinquenta) pontos e a classificação da Associação Beneficente dos Moradores do Parque Universitário ¿ ABMPU, em 3º lugar no certame.¿ Ainda, que o inteiro teor do julgamento dos recursos administrativos encontra-se disponível no Portal de Compras de Prefeitura de Fortaleza ¿ Comprasfor ( . Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Fortaleza ¿ CE, 24 de agosto de 2026. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL, do Chamamento Público nº 014/2026, conforme segue: RESULTADO FINAL DO CERTAME - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO MARIA DA HORA CNPJ: 06.750.574/0001-63; RESULTADO DA ETAPA TÉCNICA (SDHDS): CLASSIFICADA EM 1º LUGAR; RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO (CCPL 2): HABILITADA Dessa forma, registra-se que, o INSTITUTO MARIA DA HORA restou como CLASSIFICADO EM 1º LUGAR e HABILITADO. A íntegra da Ata da Sessão de Prosseguimento encontra-se disponível no Portal de Compras de Prefeitura de Fortaleza ¿ Comprasfor ( . Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Fortaleza ¿ CE, 27 de agosto de 2026. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2

A Secretária Executiva Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em observância aos requisitos dos Decretos Municipais nº 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016 na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações posteriores e nos termos do Relatório da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR, ADJUDICA EHOMOLOGA o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2026, Processo nº P109293/2026, que tem como objeto A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM DUAS UNIDADES DA CASA DOS DIREITOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE 12 (DOZE) MESES em favor da seguinte Organização da Sociedade Civil ¿ OSC´s classificada, adiante mencionada: INSTITUTO MARIA DA HORA ¿ IMH ¿ INSCRITO NO CNPJ Nº 06.750.574/0001-63, VENCEDORA. As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE 31101 - SDHDS 14.244.0036.2049.0001 335043 150000000001 31101 - SDHDS 14.244.0036.2004.0002 335043 150000000001 Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital.(04.09.2026)