A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1¿ CCPL1 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, e 215 da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc), Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório Nacional do Fomento à Cultura), dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do Plano Fortaleza 2040, da Lei Ordinária nº 9.904, de 10 de abril de 2012, que dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC) e suas posteriores alterações, do Decreto Municipal nº 13.565, de 06 de abril de 2015, que regulamenta o SMFC, bem como da Lei nº 11.442, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS NO PERÍODO DO DIA 28 DE MAIO ATÉ O DIA 26 DE JUNHO DE 2026, NA MODALIDADE VIRTUAL (MAPA CULTURAL). A referida documentação deverá ser anexada na plataforma . A divulgação dos inscritos será em até 5 (cinco) dias corridos após o encerramento das inscrições. O Edital estará disponível gratuitamente no site da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) (cultura.fortaleza.ce.gov.br) no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza - Comprasfor (compras.fortaleza.ce.gov.br), no Mapa Cultural (mapacultural.secult.ce.gov.br/), sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 27 de maio de 2026. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1