A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1¿ CCPL1 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, inciso V, e 215 da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc), Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto de Fomento), da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório Nacional do Fomento à Cultura), dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do Plano Fortaleza 2040, da Lei Ordinária nº 9.904, de 10 de abril de 2012, que dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC) e suas posteriores alterações, do Decreto Municipal nº 13.565, de 06 de abril de 2015, que regulamenta o SMFC, bem como da Lei nº 11.442, de 09 de janeiro de 2024, que institui o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber. AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS NO PERÍODO DO DIA 28 DE MAIO ATÉ O DIA 26 DE JUNHO DE 2026, NA MODALIDADE VIRTUAL (MAPA CULTURAL). A referida documentação deverá ser anexada na plataforma . A divulgação dos inscritos será em até 5 (cinco) dias corridos após o encerramento das inscrições. O Edital estará disponível gratuitamente no site da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (SECULTFOR) (cultura.fortaleza.ce.gov.br) no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza - Comprasfor (compras.fortaleza.ce.gov.br), no Mapa Cultural (mapacultural.secult.ce.gov.br/), sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 27 de maio de 2026. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1

A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL 1, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RELATÓRIO DE INSCRITOS da CHAMADA PÚBLICA N.º 017/2026 - SECULTFOR, cujo o objeto é a SELEÇÃO E FOMENTO A PROJETOS DE AÇÕES CONTINUADAS, DESENVOLVIDAS DE FORMA PERMANENTE, REGULAR OU RECORRENTE, POR ESPAÇOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS INDEPENDENTES, ESCOLAS LIVRES DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA E GRUPOS E COLETIVOS ARTÍSTICO-CULTURAIS, QUE ATUEM COMO AMBIENTES ESTRUTURANTES DA CENA CULTURAL DE FORTALEZA., elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR e encaminhado a esta Comissão por meio do OFÍCIO Nº 0839/2026/SECULTFOR/GAB/COCRIF, conforme segue:(TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO). Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Israel Bezerra, n.º 570, 2° andar, Centro, CEP 60.135-460, Fortaleza/CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico ccpl1.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 30 de junho de 2026. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1

A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL 1, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE SELEÇÃO da CHAMADA PÚBLICA N.º 017/2026 - SECULTFOR, elaborado pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR e encaminhado a esta Comissão por meio do OFÍCIO Nº 1139/2026/SECULTFOR/GAB/SELIFOR, conforme segue: Nos termos da CHAMADA PÚBLICA Nº 017/2026, Edital nº 11606, cujo objeto deste edital é a seleção e fomento a projetos de ações continuadas, desenvolvidas de forma permanente, regular ou recorrente, por espaços artísticos-culturais independentes, escolas livres de formação em arte e cultura e grupos e coletivos artístico-culturais, que atuem como ambientes estruturantes da cena cultural de Fortaleza. Serão apoiados 36 (trinta e seis) projetos de ações continuadas, de caráter plurianual, a serem executados ao longo de 3 (três) anos, com a realização de um plano de trabalho trienal, conforme as categorias previstas neste edital, apresenta RELATÓRIO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO da Comissão de Avaliação Técnica, nomeada pela Portaria nº 0067/202, publicada no D.O.M do dia 14 de Agosto de 2026. Ressaltamos que a análise técnica dos projetos inscritos, foram analisados de acordo com os critérios de pontuação conforme o Anexo I. Destacamos que, após a conclusão das etapas de análise, não havendo projetos classificados para atender o número mínimo de vagas previsto para cada cota e categoria, as vagas disponíveis poderão ser remanejadas para outras cotas e categorias, obedecendo à pontuação dos candidatos e atendendo às cotas previstas, conforme o quadro disponível no item 11.2. Registra-se que neste certame, 89 participantes se autodeclararam pessoas negras, optando pelas as vagas destinadas às cotas, 84 compareceram ao procedimento de heteroidentificação e de forma presencial no dia 08, 09 e 10 de agosto de 2026. (TEXTO NA ÍNTEGRA EM ATAS)Conforme subitem 12 do Edital, caberá recurso do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção no prazo legal de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário Oficial do Município ¿ DOM. Os Recursos e Contrarrazões deverão ser protocolados por meio do Sistema Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, mediante PRÉVIO CADASTRO, devendo ser endereçados à Secretaria Municipal das Licitações ¿ SELIFOR (PROTOCOLO), informando o número deste edital e o órgão interessado, e dirigidos à Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1, a qual os encaminhará para a apreciação e julgamento pela Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (SECULTFOR). Caso seja interposto recurso, os Proponentes interessados terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte da publicação do aviso de interposição de recurso, para apresentar contrarrazões. Registra-se ainda que a solicitação de nota e parecer para recorrer, deverá ser feita através do e-mail acoescontinuadas@secultfor.fortaleza.ce.gov.br , de acordo com o subitem 12.2 do Edital, e que a íntegra do "RELATÓRIO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO", elaborado pela Comissão de Avaliação Técnica da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Israel Bezerra, n.º 570, 2° andar, Centro, CEP 60.135-460, Fortaleza/CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico ccpl1.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2026. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1

O Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 | CCPL 1 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe, que os seguintes participantes interpuseram recursos administrativos de forma tempestiva, conforme planilha abaixo:(TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO). Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Israel Bezerra, n.º 570, 2° andar, Centro, CEP 60.135-460, Fortaleza ¿ CE ou por meio do telefone (85) 2028-0468 ou do endereço eletrônico ccpl1.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza/CE, 24 de setembro de 2026. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO | Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1