O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2¿ CCPL2 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o edital da MODALIDADE ESPECIAL DE CONTRATO PÚBLICO DE SOLUÇÃO INOVADORA (CPSI), nos termos do Capítulo VI da Lei Complementar nº 182, de 1o de junho de 2021 ("MLSEI"), concomitantemente com a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no que for pertinente, observando o disposto nos incisos XII, do art. 1o, e VII, do §2º-A, do art. 19, da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e da Lei Municipal nº 11.382 de 31 de agosto de 2023, que institui a Política de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Município de Fortaleza ¿ Programa InovaFor. O Programa InovaFor foi criado com o intuito de resolver, de forma inovadora, desafios do Município de Fortaleza. A solução pode vir por meio da participação de pessoas jurídicas (startups e/ou empresas) que busquem desenvolver soluções urbanas inovadoras, tecnologias experimentais e modelos de negócios inovadores na cidade. As propostas deverão ser enviadas, exclusivamente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do presente edital na Plataforma Desafios da Escola Nacional de Administração Pública ¿ ENAP, disponível no endereço eletrônico: , no período do dia 16 de junho até o dia 15 julho de 2026. O formulário eletrônico permanecerá disponível durante todo o período de inscrições, sendo de inteira responsabilidade da proponente o correto preenchimento das informações e o envio dos documentos exigidos para a fase de apresentação de propostas. O Edital será divulgado no Portal de Compras de Fortaleza (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br), sem prejuízo de outros meios que se entendam adequados.
Fortaleza ¿ CE, 12 de junho de 2026.
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE
Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2
A Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados a PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO da Contratação Pública para Solução Inovadora Nº 001/2026 ¿ Startup, referente ao Edital Nº 11518, SPU Nº P067821/2026, de origem da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA até o dia 26 de julho de 2026, em atendimento ao Ofício Nº 289/2026 - CITINOVA. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.
Fortaleza ¿ CE, 14 de julho de 2026.
EDILVA PRACIANO DA SILVA PAIVA
Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2