O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2¿ CCPL2 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o edital da MODALIDADE ESPECIAL DE CONTRATO PÚBLICO DE SOLUÇÃO INOVADORA (CPSI), nos termos do Capítulo VI da Lei Complementar nº 182, de 1o de junho de 2021 ("MLSEI"), concomitantemente com a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no que for pertinente, observando o disposto nos incisos XII, do art. 1o, e VII, do §2º-A do art. 19 da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e na Lei Municipal nº 11.382 de 31 de agosto de 2023, que institui a Política de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Município de Fortaleza ¿ Programa InovaFor. O Programa InovaFor foi criado com o intuito de resolver, de forma inovadora, desafios do Município de Fortaleza. A solução pode vir por meio da participação de pessoas jurídicas (startups e/ou empresas) que busquem desenvolver soluções urbanas inovadoras, tecnologias experimentais e modelos de negócios inovadores na cidade. As propostas deverão ser enviadas, exclusivamente, por meio da Plataforma Desafios da Escola Nacional de Administração Pública ¿ ENAP, disponível no endereço eletrônico: , mediante formulário eletrônico e o modelo de apresentação de proposta Anexo IV do Edital, no período do dia 16 de junho até o dia 15 julho de 2026. O Edital será divulgado no Portal de Compras de Fortaleza (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br), sem prejuízo de outros meios que se entendam adequados.
Fortaleza ¿ CE, 12 de junho de 2026.
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE
Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2
A Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados a PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO da Contratação Pública para Solução Inovadora Nº 002/2026 ¿ Startup, referente ao Edital Nº 11512, SPU Nº P067835/2026, de origem da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA até o dia 26 de julho de 2026, em atendimento ao Ofício Nº 289/2026 - CITINOVA. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.
Fortaleza ¿ CE, 14 de julho de 2026.
EDILVA PRACIANO DA SILVA PAIVA
Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2
A Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 | CCPL 2, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO PRELIMINAR DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, conforme Relatório de Julgamento das Propostas, enviado a esta Comissão através do Ofício Nº 339/2026 ¿ CITINOVA, emitido pela Comissão Especial de Avaliação. As 03 (três) soluções pré-selecionadas em regime pré-contratual para a fase de aceleração são:
1º Lugar: Infineat: a plataforma de gestão de desperdício e doação do Brasil;
2º Lugar: Alimentarize;
3º Lugar: Colheita Urbana - infraestrutura digital e operacional para micro coleta, rastreabilidade e redistribuição de excedentes alimentares.
Destaca-se que a íntegra do Relatório de Julgamento das Propostas, elaborado pela Comissão Especial de Avaliação do Edital de CPSI 11512 (Desafio Alimenta Fortaleza) da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA, encontra-se disponível no Portal Compras da Prefeitura de Fortaleza no sítio . Ademais, caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação do resultado preliminar no Diário Oficial do Município ¿ DOM e, havendo interposição de recurso, será comunicado aos demais licitantes, por meio de publicação no D.O.M e no portal poderão contrarrazoá-los no prazo de 3 (três) dias úteis, nos termos do item 14.3 do Edital. As peças recursais e as contrarrazões deverão ser protocolados na Secretaria Municipal das Licitações ¿ SELIFOR (PROTOCOLO), através do Sistema de Protocolo Único ¿ SPU Virtual, disponível no sítio ¿spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br¿, informando o número do edital e o órgão interessado, e dirigidos à Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2.
Informações adicionais encontram-se à disposição na Rua Israel Bezerra, nº 570 - 2º andar, Dionísio Torres, CEP: 60.135-460, Fortaleza/CE, ou por meio do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou do telefone (85) 2028-0468.
Fortaleza ¿ CE, 11 de agosto de 2026.
EDILVA PRACIANO DA SILVA PAIVA
Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que, após a finalização do prazo de interposição de recursos, verificou-se que as seguintes proponentes interpuseram de maneira tempestiva, recurso administrativo em face do Resultado Preliminar de Julgamento das Proposta, publicado no Diário Oficial do Município ¿ DOM e no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza no dia 12 de agosto de 2026, deste certame:
RECURSOS
SPU DIGITAL - P348635/2026 - PROPONENTE :EATCLOUD DE MEXICO S.A de C.V;
SPU DIGITAL - P350206/2026 - PROPONENTE : J. N. DE SOUSA FERREIRA LTDA. ¿ STARKE VISION ;
A íntegra das razões de recursos encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza ¿ Comprasfor, no sítio . Registra-se que o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de contrarrazões iniciou-se imediatamente após a finalização do prazo recursal. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.
Fortaleza ¿ CE, 18 de agosto de 2026.
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE
Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 ¿ CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS interpostos pelos proponentes (1) EATCLOUD DE MEXICO S.A de C.V (2) J. N. DE SOUSA FERREIRA LTDA. ¿ STARKE VISION. Considerando as razões apresentadas pelas proponentes, Presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA encaminhou sua decisão administrativa, por meio do Ofício nº 409/2026 - CITINOVA no seguinte sentido: ¿Diante do exposto, considerando os elementos constantes dos autos, o parecer jurídico da Procuradoria Jurídica da CITINOVA e a manifestação técnica da Comissão Especial de Avaliação: I ¿ CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela J. N. de Sousa Ferreira Ltda. ¿ Starke Vision, autuado sob o nº P350206/2026, por ser próprio e tempestivo; II ¿ NEGO PROVIMENTO ao recurso da Starke Vision, mantendo as pontuações atribuídas pelo Avaliador II nos critérios 1.1, 1.5 e 1.8, bem como a média final e a classificação decorrente do resultado preliminar; III ¿ CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela EATCLOUD DE MÉXICO S.A. DE C.V., autuado sob o nº P348635/2026, por ser próprio e tempestivo; IV ¿ NEGO PROVIMENTO ao recurso da EATCLOUD DE MÉXICO S.A. DE C.V., mantendo sua inaptidão na fase de triagem, em razão do descumprimento da condição de participação prevista no item 7.2 do Edital nº 11.512/2026; V ¿ INDEFIRO o pedido de admissão condicionada da EATCLOUD à futura regularização societária; VI ¿ DETERMINO a certificação e apuração da informação divulgada na Plataforma Desafios/ENAP, nos termos dos itens 22 a 25 desta decisão; VII ¿ APÓS, adotem-se as providências necessárias à publicação do resultado final do certame, nos termos do item 14.6 do Edital nº 11.512/2026.¿ Ainda, que o inteiro teor do julgamento dos recursos administrativos encontra-se disponível no Portal de Compras de Prefeitura de Fortaleza ¿ Comprasfor (https:// ). Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.
Fortaleza ¿ CE, 04 de setembro de 2026.
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE
Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2
O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL DA FASE DE PRÉ-SELEÇÃO do processo em epígrafe, contendo Resultado de Julgamento das Propostas, conforme segue: (TEXTO NA ÍNTEGRA, EM ATAS, ABAIXO). Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.
Fortaleza ¿ CE, 04 de setembro de 2026.
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE
Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2