O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2¿ CCPL2 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o edital da MODALIDADE ESPECIAL DE CONTRATO PÚBLICO DE SOLUÇÃO INOVADORA (CPSI), nos termos do Capítulo VI da Lei Complementar nº 182, de 1o de junho de 2021 ("MLSEI"), concomitantemente com a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no que for pertinente, observando o disposto nos incisos XII, do art. 1o, e VII, do §2º-A do art. 19 da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e na Lei Municipal nº 11.382 de 31 de agosto de 2023, que institui a Política de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Município de Fortaleza ¿ Programa InovaFor. O Programa InovaFor foi criado com o intuito de resolver, de forma inovadora, desafios do Município de Fortaleza. A solução pode vir por meio da participação de pessoas jurídicas (startups e/ou empresas) que busquem desenvolver soluções urbanas inovadoras, tecnologias experimentais e modelos de negócios inovadores na cidade. As propostas deverão ser enviadas, exclusivamente, por meio da Plataforma Desafios da Escola Nacional de Administração Pública ¿ ENAP, disponível no endereço eletrônico: , mediante formulário eletrônico e o modelo de apresentação de proposta Anexo IV do Edital, no período do dia 16 de junho até o dia 15 julho de 2026. O Edital será divulgado no Portal de Compras de Fortaleza (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br), sem prejuízo de outros meios que se entendam adequados.
Fortaleza ¿ CE, 12 de junho de 2026.
BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE
Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2
A Vice-Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados a PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO da Contratação Pública para Solução Inovadora Nº 002/2026 ¿ Startup, referente ao Edital Nº 11512, SPU Nº P067835/2026, de origem da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza - CITINOVA até o dia 26 de julho de 2026, em atendimento ao Ofício Nº 289/2026 - CITINOVA. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico ccpl2.clfor@selifor.fortaleza.ce.gov.br ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 ¿ 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.
Fortaleza ¿ CE, 14 de julho de 2026.
EDILVA PRACIANO DA SILVA PAIVA
Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2