A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1¿ CCPL1 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente Edital para o desenvolvimento da ¿REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE FORTALEZA¿ por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. O Edital é regido pelo disposto na Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc), no Decreto nº 11.740/2023, Portaria MinC nº 243/2025, Portaria MinC nº 206/2025 (Regulamentam a PNAB), na Lei nº 13.018/2014 (Política Nacional de Cultura Viva), na Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e na Instrução Normativa MINC nº 12/2024, ou em ato normativo correspondente em vigor (Regulamentam a PNCV), aplicando-se também, no que couber, como complementação em situações não previstas na Política Nacional de Cultura Viva, o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura nº 14.903/2024. AS INSCRIÇÕES SERÃO GRATUITAS E DEVERÃO SER REALIZADAS NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS POR MEIO DO MAPA CULTURAL, OU SEJA, NO PERÍODO DO DIA 09 DE JULHO AO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026, NA MODALIDADE VIRTUAL (MAPA CULTURAL). A referida documentação deverá ser anexada na plataforma no sítio . O Edital estará disponível gratuitamente no site www.cultura.fortaleza.ce.gov.br no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza ¿ Comprasfor (www.compras.fortaleza.ce.gov.br), no Mapa Cultural do Ceará (mapacultural.secult.ce.gov.br), sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 08 de julho de 2026. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1