Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000778/2026
Link da Contratação PNCP:
EXTRATO DO EDITAL Nº 11744
Nº Processo: P222357/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO LEGAL/OFICIAL DE ATOS ADMINISTRATIVOS, AVISOS, EXTRATOS, EDITAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SOB DEMANDA, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ¿ DOE E EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NACIONAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 13/07/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/07/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 10 de julho de 2026.
PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa CÁSSIO DE M. FERNANDES SOLUÇÕES INTEGRADAS, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a resposta ao pedido de esclarecimentos encontram-se disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 20 de julho de 2026.
PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a que a empresa MERITHA LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a resposta ao pedido de esclarecimentos encontram-se disponíveis no sitio COMPRASFOR. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 27 de julho de 2026.
PAULO ERNESTO LIMA DE CASTRO
Agente de Contratação da SELIFOR
CONSIDERANDO que a empresa arrematante, SLINK PUBLICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 17.365.030/0001-02, vencedora do item 01 do Pregão Eletrônico nº 09/2026, deixou de apresentar a documentação necessária ao prosseguimento da contratação, tendo decorrido o prazo legal sem a devida formalização do instrumento;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e §§ 2º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação, a fim de assegurar a continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação das licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿;
RESOLVE:
1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho (fls. 1208/1209) exarado pela Coordenadoria de Auditoria ¿ COAUD/SELIFOR;
2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação do item 01 do Pregão Eletrônico nº 09/2026, reconhecendo a decadência do direito à contratação pela empresa vencedora, em virtude da não apresentação da documentação obrigatória e necessária ao prosseguimento da contratação no prazo e condições editalícias, nos termos do art. 90 da Lei 14.133/2021 e do subitem 12.1.2.6 do Edital;
3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação conforme disciplinam os §§ 2º e 4º do art. 90 da Lei 14.133/2021.
4. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
(02.09.2026)
LAILA FREITAS E SILVA
Secretaria da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 09 de setembro de 2026, às 09h00min. (Horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação para o ITEM 01. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 04 de setembro de 2026.
ITALO OLIVEIRA SOARES
Agente de Contratação da SELIFOR
