A Vice- Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ¿ CCPL2 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, regulamentada através da Lei Complementar Municipal nº 176, de 19 de dezembro de 2014, e suas demais alterações, bem como do Decreto Municipal nº 16.247, de 09 de abril de 2025, e nomeada pelo Decreto Municipal nº 15.524, de 09 de janeiro de 2023, receberá e abrirá até horas e data acima indicadas, em sua sede na RUA ISRAEL BEZERRA, Nº 570, 2º ANDAR, DIONÍSIO TORRES, em Fortaleza/CE, CEP: 60.135-460, os envelopes contendo DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO DE PROJETO, TÉCNICA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referentes ao chamamento objeto deste instrumento, para a escolha da proposta mais vantajosa, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, na Instrução Normativa n° 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021 e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD). O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br e no Diário Oficial do Município de Fortaleza ¿ DOM ( e no Diário Oficial de Fortaleza ¿ DOU,sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados, com prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital. As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em envelopes lacrados, mediante protocolo na Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR (situada à Rua Israel Bezerra, nº 570, 2º andar, Bairro Dionísio Torres, CEP 60.135-460) no período para recebimento dos envelopes de 23 DE JULHO DE 2026 À 21 DE AGOSTO DE 2026 DAS 08h ÀS 12h E DAS 13h ÀS 17h e no dia 24 DE AGOSTO DE 2026 DAS 8h ÀS 10h15min. A abertura dos envelopes contendo a documentação ocorrerá, em sessão pública no dia 24 DE AGOSTO DE 2026 ÀS 10h O Edital estará disponível gratuitamente no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza ¿ Comprasfor (www.compras.fortaleza.ce.gov.br), sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 21 de julho de 2026. EDILVA PRACIANO DA SILVA PAIVA Vice-Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 ¿ CCPL 2