Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000868/2026
Link da Contratação PNCP:
EXTRATO DO EDITAL Nº 11762
Nº Processo: P134404/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO PLÁSTICO RETORNÁVEL DE 20 (VINTE) LITROS, TRANSPARENTES, HIGIENIZADOS NA PARTE INTERNA E EXTERNA DOS GARRAFÕES (EM REGIME DE COMODATO) COM FORNECIMENTO CONTÍNUO, INCLUINDO ENTREGA, SUBSTITUIÇÃO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ GMF, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA PRESENTE NOS AUTOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES PREVISTAS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 13 de agosto de 2026.
HALLISSON QUEIROZ COSTA
Agente de Contratação da SELIFOR
CONSIDERANDO que a empresa arrematante, D'ARC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 60.573.804/0001-01, vencedora dos itens 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº 32/2026, deixou de apresentar a documentação necessária ao prosseguimento da contratação, tendo decorrido o prazo legal sem a devida formalização do instrumento;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 90, caput e §§ 2º e 7º, da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração convocar os demais licitantes classificados para a contratação, a fim de assegurar a continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO que a plataforma de licitações utilizada pela Administração exige, para viabilizar a reabertura do certame e permitir a convocação das licitantes remanescentes, a realização do ato formal de ¿cancelamento da homologação¿;
RESOLVE:
1. ACOLHER, na íntegra, o arrazoado constante do Despacho (fls. 1.262/1.263) exarado pela Coordenadoria de Auditoria ¿ COAUD/SELIFOR;
2. AUTORIZAR o cancelamento da homologação dos itens 01 e 02 do Pregão Eletrônico nº 32/2026, reconhecendo a decadência do direito à contratação pela empresa vencedora, em virtude da não apresentação da documentação obrigatória e necessária ao prosseguimento da contratação no prazo e condições editalícias, nos termos do art. 90 da Lei 14.133/2021 e do subitem 12.1.2.6 do Edital;
3. DETERMINAR a imediata reabertura do certame, com o consequente prosseguimento da fase de habilitação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação conforme disciplinam os §§2º e 4º do art. 90 da Lei 14.133/2021.
4. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.(16/10/2026)
(assinado digitalmente)
LAILA FREITAS E SILVA
Secretaria da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR
O Coordenador de Pregões da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, no dia 21 de outubro de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), haverá a RETOMADA da licitação referente aos ITENS 01 e 02, em virtude do TERMO DE CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DOS ITENS 01 e 02. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 16 de outubro de 2026.
ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO
Coordenador de Pregões da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza ¿ SELIFOR