Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000939/2026.
Link da Contratação PNCP:
EXTRATO DO EDITAL Nº 11877.
Nº Processo: P295562/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR ¿ PROCON. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO MUTIRÃO ZERA DÍVIDA, PROJETO INSTITUCIONAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR ¿ PROCON FORTALEZA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA REALIZAÇÃO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: , no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 14 de setembro de 2026.
JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa MULTIPIO HOLD LTDA - ME apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 18 de setembro de 2026.
JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL
Agente de Contratação da SELIFOR
O Agente de Contratação da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que em atendimento ao OFÍCIO Nº 0236/2026 ¿ GP ¿ PROCON, o processo em epígrafe foi SUSPENSO. Maiores informações pelo e-mail pregaoeletronico@selifor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 18 de setembro de 2026.
JOÃO PAIVA MATOS PIMENTEL
Agente de Contratação da SELIFOR
A SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, neste ato representada por sua Secretária, Sra. LAILA FREITAS E SILVA, consoante nomeação constante no ATO 1335/2025 ¿ GABPREF, DOM datado de 01/04/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial pela Lei 14.133/2021 e demais normas correlatas:
CONSIDERANDO as prerrogativas legais contidas no Art. 71, inciso II da Lei 14.133/2021 e em atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal ¿ STF;
CONSIDERANDO que a licitação do PE Nº 56/2026 - EDITAL N° 11877 foi objeto de questionamentos e manifestações apresentados após a publicação do instrumento convocatório, os quais ensejaram nova avaliação administrativa acerca da modelagem da contratação e das condições estabelecidas para o certame;
CONSIDERANDO que a área requisitante ratificou a superveniência de fato que altera as premissas do planejamento do objeto, demandando a revisão técnica dos artefatos da fase interna do certame;
CONSIDERANDO que o ente competente atestou a necessidade de revogação do Pregão Eletrônico nº 56/2026 em virtude da necessidade de aperfeiçoamento da fundamentação, da redação e da compatibilização de determinados documentos e exigências que dão suporte ao certame.
RESOLVE:
I ¿ Revogar o PE Nº 56/2026 - EDITAL N° 11877, por razões de interesse público, conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados acima.
Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza, CE. Data de assinatura eletrônica.
(28.09.2026)
Laila Freitas e Silva
Secretária Municipal das Licitações de Fortaleza - SELIFOR