A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 | CCPL 1 torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, o qual será conduzido pela referida Comissão, observadas as normas e condições do presente Edital e seus Anexos, e as disposições contidas na Lei nº 13.019/2014 publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2014, e suas alterações posteriores, Lei Federal n° 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD), no Decreto Municipal nº 14.986 de 16 de abril de 2021, e na Instrução Normativa n° 01/2021 ¿ CGM, de 23 de abril de 2021, Programa Regularização Fundiária Urbana (Lei Complementar do município de Fortaleza nº 334/2022)). As inscrições serão feitas através da entrega da documentação, em ENVELOPES LACRADOS, mediante protocolo na SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR, situada na Rua Israel Bezerra, nº 570, 2º andar, Dionísio Torres, CEP: 60.135-460, Fortaleza-CE, no período de ¬15 de outubro de 2026 a 13 de novembro de 2026 de 08 às 12h e das 13h às 17h e no dia 16 de novembro de 2026 de 08h às 10h15min. Os envelopes serão abertos em sessão pública que acontecerá no dia ¬16 de novembro de 2026 às 10h na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA - SELIFOR, situada na Rua Israel Bezerra, nº 570, 2º andar, Dionísio Torres, CEP: 60.135-460, Fortaleza-CE. O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico compras.fortaleza.ce.gov.br, sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 13 de outubro de 2026. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1