Id contratação PNCP: 07954605000160-1-001074/2026 Link da Contratação PNCP: EXTRATO DO EDITAL Nº 11865 Nº Processo: P162436/2026. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME. OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE CARÁTER PERMANENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, VISANDO O GERENCIAMENTO DE CRECHES PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 1 A 3 ANOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DO CREDENCIAMENTO: ITEM 10 DESTE EDITAL. A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CCPL1 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o presente Edital de CREDENCIAMENTO para fins de celebração de parcerias, visando o gerenciamento de creches para atendimento de crianças de 1 a 3 anos, em conformidade com os seus princípios, conceitos e os preceitos do direito público estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente em seus artigos 196 e 199, Leis Federais nº 13.019/14, para eventual formalização de ajuste, através de termo de colaboração, o qual será procedimentalizado, no que couber, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 14.986, de 16 de abril de 2021, observado as demais disposições aplicáveis à espécie, termos e condições definidos no presente Edital e anexos que o compõe. O PRESENTE CREDENCIAMENTO POSSUI FLUXO CONTÍNUO E CARÁTER PERMANENTE, COM A PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL OU RENOVAÇÃO DO CERTAME A CADA 24 (VINTE E QUATRO) MESES, VISANDO À ATUALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES HABILITATÓRIAS E À MANUTENÇÃO DO BANCO DE CREDENCIADOS. (5.1. TR). Toda documentação deverá ser PROTOCOLADA no Sistema de Protocolo Único ¿ SPU, através do sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br. direcionada ao órgão SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA ¿ SELIFOR por meio do SPU Virtual. Enquanto estiver vigente o Edital, fica permitido o credenciamento, a qualquer tempo, de qualquer interessado, desde que preencha as condições ora exigidas. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas ¿ PNCP ( , bem como no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - , sem prejuízo da divulgação em outros meios que se entendam adequados. Fortaleza ¿ CE, 27 de outubro de 2026. THAYLA ALVES DE QUEIROS LIRA | Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 1 ¿ CCPL 1