O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 07 de julho de 2021 a 21 de julho de 2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 21 de julho de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 21 de julho de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE,noe-compras: , no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 06 de julho de 2021. Hamer Soares Rios | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ ¿ SINDESP/CE / SINDIVIGILANTES ¿ SINDICATO DOS VIGILANTES DO ESTADO DO CEARÁ, apresentaram IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe. Os documentos encontram-se disponíveis no e-Compras ( . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 21 de julho de 2021. Hamer Soares Rios | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, em atendimento ao Ofício GSE 0538 /2021, o processo em epígrafe foi SUSPENSO. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 21 de julho de 2021. Hamer Soares Rios | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO ¿ SEPOG, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que no edital n.7591 do PREGÃO ELETRONICO N.208/2021, publicado no dia 07de julho de 2021, ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO, corrigindo, nos mesmos meios de publicidade, o que segue: ONDE SE LÊ: 16.6. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 16.6.1. REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresário individual, no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial; devendo, no caso de a licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz. 16.6.2. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO em vigor devidamente registrado no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz. 16.6.3. INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples, no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas acompanhada de prova da diretoria em exercício; devendo, no caso de a licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas do Estado onde opera com averbação no Cartório onde tem sede a matriz. 16.6.4. DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ATO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. ... 16.7. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 16.7.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente, atestando que a empresa prestou serviços compatíveis em características e prazos com o objeto da licitação, cujo(s) atestado(s) será(ão) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente. 16.7.1.1. Ainda com relação a comprovação de aptidão de que trata o item anterior, a licitante deverá apresentar atestado compatível em quantidades de no mínimo 50% daquela estabelecida no termo de referência, correspondente ao somatório dos itens arrematados. 16.7.1.2. Os atestados deverão conter no mínimo o nome do contratado e da contratante, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados (discriminação e quantidades). 16.7.2. Registro ou inscrição na entidade profissional competente da licitante, quando for necessário. ... 16.8.9.2. Conforme o artigo 4º - B, inciso III, da Lei 6.019/1974, alterada pela Lei 13.429/2017, será requisito para o funcionamento da empresa de prestação de serviços o capital social compatível com o número de empregados, observando-se os seguintes parâmetros: a) empresas com até dez empregados - capital mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) empresas com mais de dez e até vinte empregados - capital mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); c) empresas com mais de vinte e até cinquenta empregados - capital mínimo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais); d) empresas com mais de cinquenta e até cem empregados - capital mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais); e e) empresas com mais de cem empregados - capital mínimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

LEIA-SE: 16.6. HABILITAÇÃO JURÍDICA: 16.6.1. REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresário individual, no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial; devendo, no caso de a licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz. 16.6.2. ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO em vigor devidamente registrado no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz. 16.6.3. INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples, no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas acompanhada de prova da diretoria em exercício; devendo, no caso de a licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas do Estado onde opera com averbação no Cartório onde tem sede a matriz. 16.6.4. DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ATO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 16.6.5. Autorização de Funcionamento como empresa especializada em prestar serviços de vigilância e segurança, concedida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ¿ MJSP, por intermédio do Departamento de Polícia Federal, acompanhada da respectiva Revisão da Autorização de Funcionamento, quando for o caso, com validade na data de apresentação das propostas, conforme estabelece a Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983, Decreto n° 89.056, de 24 de novembro de 1983 e Portaria n° 3.233/2012-DG/DPF, de 10 de dezembro de 2012 e alterações. 16.6.5.1. Para efeitos de comprovação de Autorização de Funcionamento, não serão aceitos protocolos ou expedientes protocolados no Departamento de Polícia Federal em substituição à autorização expedida por aquele Departamento. 16.6.6. Certificado de Segurança, expedido pelo Departamento de Polícia Federal, conforme disposto na Portaria n° 3.233/2012-DG/DPF e alterações. 16.6.7. Declaração de Comunicação à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, conforme estabelece o Artigo 38 do Decreto n. 89.056 de 24 de novembro de 1983. 16.7. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: 16.7.1. Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente, atestando que a empresa prestou serviços compatíveis em características e prazos com o objeto da licitação, cujo(s) atestado(s) será(ão) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, devidamente registrado(s) na entidade profissional competente. 16.7.1.1. Ainda com relação a comprovação de aptidão de que trata o item anterior, a licitante deverá apresentar atestado(s) compatíveis em quantidades de no mínimo 50% (cinquenta por cento) daquela estabelecida no termo de referência, comprovando experiência não inferior a 3 (três) anos. 16.7.1.2. Os atestados deverão conter no mínimo o nome do contratado e da contratante, a identificação do objeto do contrato e os serviços executados (discriminação e quantidades). 16.7.1.3. Será aceito o somatório de atestados, sendo desprezados os períodos concomitantes. 16.7.2. Registro ou inscrição na entidade profissional competente da licitante, quando for necessário. ... 16.8.9.2.Conforme o artigo 13 da Lei 7.102/83, será requisito para o funcionamento da empresa de vigilância capital integralizado não inferior a 100.000 (cem mil) ufirs. Marcelo Jorge Borges Pinheiro | Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Órgão de origem decidiu sobre as impugnações interpostas no processo em epígrafe da seguinte forma: Quanto à impugnação apresentada pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ ¿ SINDESP/CE, a decisão foi pelo PROVIMENTO PARCIAL, alterando-se o Item 16.7.1.1 do Edital e acrescentando-lhe o Item 16.8.9.2. Quanto à impugnação apresentada pelo SINDIVIGILANTES ¿ SINDICATO DOS VIGILANTES DO ESTADO DO CEARÁ, a decisão foi pelo PROVIMENTO, alterando-se o Item 16.6 do Edital nos termos do informativo publicado. A decisão na íntegra encontra-se disponível no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR) e no . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 14 de dezembro de 2021. Hamer Soares Rios | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, conforme solicitado no Of. GSE 1221/2021 quanto ao prosseguimento do presente processo, na data de 28 de dezembro de 2021 às 10h00min. (horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em epígrafe junto ao sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 14 de dezembro de 2021. Hamer Soares Rios | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa SINDESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe, cuja decisão do Órgão de origem foi por ¿conhecer a presente IMPUGNAÇÃO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja publicado novo aviso de convocação em observância ao disposto no Art. 4º, V, da Lei n. 10.520/2002¿. A referida impugnação, bem como a decisão encontram-se disponíveis no e no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 28 de dezembro de 2021. Hamer Soares Rios | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, conforme o Ofício GS n°. 1321/2021 da SEPOG, o certame em epígrafe foi ADIADO para o dia 12 de janeiro de 2022, mantendo-se os horários estabelecidos no Edital, com o intuito de restabelecer o prazo convocatório. Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 28 de dezembro de 2021. Hamer Soares Rios | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA/ SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ ¿ SINDESP/CE, apresentaram IMPUGNAÇÕES aos termos do edital em epígrafe, cuja as decisões foram de conhecer a presente IMPUGNAÇÕES e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo-se inalterado o Edital em todos os seus termos, diante da ausência de erros ou irregularidades passíveis de correção. A referida impugnação, bem como a decisão encontram-se disponíveis no . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 31 de março de 2022. HAMER SOARES RIOS | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ao termo do edital do processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a resposta ao pedido de esclarecimento encontram-se disponíveis no e-Compras ( . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 31 de março de 2022. HAMER SOARES RIOS | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, por ausência de tempo hábil para responder o PEDIDO DE ESCLARECIMENTO e as IMPUGNAÇÕES AO EDITAL, o processo em epígrafe foi SUSPENSO. Informa, ainda, que na data de 04 de abril de 2022 às 14h00min. (horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o certame junto ao sitio compras.gov.br. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 31 de março de 2022. HAMER SOARES RIOS | Pregoeiro(a) da CLFOR

O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que as empresas THOMPSON SEGURANÇA LTDA / SERVNAC SEGURANÇA LTDA, apresentaram contrarrazões ao processo em epígrafe. O inteiro teor das contrarrazões encontra-se disponível no www.comprasnet.gov.br e no Portal ComprasFor ( . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 12 de maio de 2022. HAMER SOARES RIOS \ Pregoeiro(a) da CLFOR

O Pregoeiro da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA apresentou recurso administrativo. O inteiro teor do recurso encontra-se disponível no www.comprasnet.gov.br e no Portal ComprasFor ( . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 12 de maio de 2022. HAMER SOARES RIOS | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a autoridade competente decidiu por CONHECER, posto que tempestivo, o Recurso Administrativo interposto pela empresa ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA (CNPJ n. 14.292.203/0001-03), para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, entendendo-se pela manutenção da inabilitação da licitante ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA (CNPJ n. 14.292.203/0001-03), e DECLARAR a NULIDADE das decisões do Pregoeiro que classificaram as propostas das empresas THOMPSON SEGURANÇA LTDA e SERVNAC SEGURANÇA LTDA., determinando-se, por conseguinte, a ANULAÇÃO PARCIAL do procedimento licitatório, devendo ser realizado novo julgamento das propostas e nova habilitação das empresas licitantes. O inteiro teor da decisão do recurso encontra-se disponível no www.comprasnet.gov.br e no e-Compras ( . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 23 de junho de 2022. HAMER SOARES RIOS | Pregoeiro(a) da CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, na data de 24 de junho de 2022 às 10h00min. (horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em epígrafe junto ao sitio www.comprasnet.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 23 de junho de 2022. Hamer Soares Rios | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que o certame foi SUSPENSO conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Processo 15297/2022-9 - Despacho Singular 51983/2022 da lavra do Relator Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 24 de junho de 2022. Hamer Soares Rios | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em observância às Leis Federais n. 8.666/93 e n. 10.520/02, e ao Decreto Municipal n. 11.251/02, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico n. 208/2021, Edital n. 7591, Processo SPU n. P061897/2021, cujo objeto é ¿a contratação de empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços de terceirização de mão de obra de vigilante, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação - SME, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I ¿ termo de referência do edital¿, por razões de interesse público, devidamente justificadas, acerca da necessidade superveniente de modificação do objeto a ser contratado, para melhor atender às necessidades atuais da contratante, utilizando-se do juízo de discricionariedade e autotutela da Administração Pública. Cientifique-se os interessados para, nos termos do §3º do art. 49 c/c art. 109, inciso I, ¿c¿ da Lei n. 8.666/93, exercerem o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Fortaleza, data da assinatura digital. MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO| SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO *Assinado digitalmente

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, CONSIDERANDO que a Administração Pública não pode se desvencilhar dos princípios que regem a sua atuação, principalmente no campo das contratações públicas, ondese deve buscar sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo aos princípios previstos no art.37 da Constituição Federal e no art. 3° da Lei n. 8.666/93, CONSIDERANDO, ainda, o que dispõe o Despacho da Procuradoria Geral do Município, no bojo do processo P422091/2022, acerca do procedimento a ser adotado em face do Ofício n. 3352/2022, de 07 de dezembro de 2022, pelo qual foi solicitada orientação à PGM sobre o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo judicial 0636701-97.2022.8.06.0000/50001, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO o Termo de Revogação do Pregão Eletrônico n. 208/2021, publicado no Diário Oficial do Município no dia 07 de dezembro de 2022, de acordo com o princípio da autotutela em que a Administração Pública pode rever seus atos administrativos. Publique-se, cientifique-se os interessados e encaminhem-se os autos do procedimento licitatório à Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, para que esta proceda ao atendimento da determinação constante do processo judicial 0636701-97.2022.8.06.0000/50001, suspendendo a decisão que culminou na desclassificação das empresas THOMPSON SEGURANÇA LTDA e SERVNAC SEGURANÇA LTDA. Fortaleza, data da assinatura digital. MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO *Assinado digitalmente

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, em obediência à ANULAÇÃO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 208/2021, publicado no Diário Oficial do Município, Jornal Local e Jornal de Circulação Nacional no dia 16 de dezembro de 2022, atendendo a determinação constante do processo judicial 0636701-97.2022.8.06.0000/50001, o certame em epígrafe será retomado para CLASSIFICAÇÃO e HABILITAÇÃO das empresas THOMPSON SEGURANÇA LTDA e SERVNAC SEGURANÇA LTDA na data de 19 de dezembro de 2022 às 10h00min. (horário de Brasília) junto ao sitio www.comprasnet.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 16 de dezembro de 2022. Hamer Soares Rios |PREGOEIRO(A) DA CLFOR