O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 15 de julho de 2020, no horário compreendido entre 14h00min. às 14h15min (horário local) na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 15 de julho de 2020 às 14h15min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 30 de junho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: SPLICE, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 07 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: SPLICE, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 08 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 10 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: SERGET MOBILIDADE VIÁRIA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: SERGET MOBILIDADE VIÁRIA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: ELISEU KOPP & CIA. LTDA., apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que FOI NEGADO PROVIMENTO à impugnação impetrada pela empresa: ELISEU KOPP & CIA. LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 13 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 14 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que FOI NEGADO PROVIMENTO à impugnação impetrada pela empresa: SPLICE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme decisão do(a) titular do Órgão constante dos autos do processo em epígrafe. A decisão encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 14 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
A Pregoeira da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, comunica que conforme o Ofício nº 273/2020 ¿ PROJUR/AMC, que a Comissão Técnica da Autarquia Municipal de Trânsito, nomeada para realizar a Avaliação de Campo constante no Edital nº 7071/2020, Pregão Presencial nº 006/2020, NOTIFICA os participantes declarados como HABILITADOS PROVISÓRIAMENTE quanto aos Lotes 01: MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.; e Lote 02: CONSÓRCIO VIAS INTELIGENTES, para a realização da REUNIÃO TÉCNICA em conformidade com o Apêndice G ¿ Anexo I ¿ Termo de Referência deste Edital, que acontecerá dia 27 de julho de 2020, às 10h para a Empresa Arrematante Provisória do Lote 01, e às 15h para a Empresa Arrematante Provisória do Lote 02. Local: Auditório da sede da AMC ¿ Av. Desembargador Gonzaga, nº. 163, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-012. Limite de participantes: 01 Representante de arrematante provisório, com o intuito de evitar aglomerações. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 23 de julho de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
A Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que determinou a imediata SUSPENSÃO do certame, em cumprimento do Despacho Singular Nº 04091/2020, da lavra do Eminente Relator, Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, exarado nos autos do Processo nº. 14262/2020-4, do tombo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Maiores informações encontram-se à disposição através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CLFOR.
Fortaleza-CE, 07 de agosto de 2020.
Geovânia Sabino Machado |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA ¿ AMC, autoridade máxima de trânsito do Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Municipal no 0189/2014.
CONSIDERANDO os questionamentos sobre o Edital do Pregão Presencial n.º 006/2020, Edital nº. 7071/2020, referente ao Processo Administrativo P042062/2020 (AMC), que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA, MONITORAMENTO E TRATAMENTO AUTOMÁTICO DE DADOS DE TRÁFEGO, CONTEMPLANDO A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA CONTÍNUA, DE OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO DA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, IMPRESSÃO E EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
CONSIDERANDO que tais questionamentos têm impedido a conclusão do procedimento licitatório, estando a Administração Pública obrigada a promover sucessivas contratações diretas, em razão da essencialidade dos serviços para a população de Fortaleza, impedimento decorrente do Despacho Singular n.º04091/2020, da lavra do Eminente Relator, Luís Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula Pessoa, exarado nos autos do Processo nº. 14262/2020-4, do tombo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO, ainda, que esta Autarquia recorreu da decisão Cautelar por meio do Agravo de Instrumento de nº. 17937-2020-4 e que o recurso foi apreciado em 08/02/2022 pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que proferiu decisão reconhecendo o recurso e negando provimento por maioria dos votos, mantendo desta forma a medida cautelar rechaçada, julgamento disponibilizado no link: , que pode ser certificado às 1h03min52seg do vídeo;
CONSIDERANDO, finalmente, a desnecessidade de notificar interessados, pois certame foi aberto aos interessados e suspenso na fase de habilitação provisória para análise técnica, portanto, não foi homologado, nem adjudicado, não havendo qualquer cerceamento a ampla defesa e ao contraditório, conforme entendimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça ¿ STJ e Tribunal de Contas da União - TCU.
RESOLVE,
REVOGAR O PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2020, com fulcro nas disposições dos artigos 38, IX e 49, ambos da Lei nº 8.666/1993 e na Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal.
Cientifique-se a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR para que adote todas as providências que o caso requer, bem como promova a ampla publicidade do presente ato.
Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2022.
Juliana Carla Coelho Cavalcante |
SUPERINTENDENTE DA AMC
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA ¿ AMC, autoridade máxima de trânsito do Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Municipal no 0189/2014.
CONSIDERANDO, a Decisão Interlocutória proferida pelo juízo da 03ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza às fls. 5489/5493, nos autos do processo n° 0218972-23.2022.8.06.0001 ¿ Mandado de Segurança que em decisão interlocutória assim se pronunciou:
¿DEFIRO a LIMINAR requestada, no sentido de suspender os efeitos do ato administrativo de revogação do Pregão Presencial nº 006/2020 (Processo nº P042062/2020), determinando a autoridade coatora que adote as providências necessárias a regular continuidade do processo licitatório em questão, ficando condicionada sua extinção a observância do devido processo legal administrativo (ou decisão de mérito administrativo do TCE), com efetiva oportunização do exercício do contraditório e da ampla defesa, e autorizando a Administração Pública que convoque a licitante MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. (MOBIT) para firmar contrato administrativo concernente ao objeto do LOTE 1, o qual vigerá de forma precária até o julgamento do mandamus (ou decisão de mérito administrativo do TCE).¿;
CONSIDERANDO, a Decisão Interlocutória proferida pela Desembargadora do TJ/CE, Dra. Tereze Neumann Duarte Chaves, às fls. 5567/5574, nos autos do processo n° 0627256-55.2022.8.06.0000 ¿ Agravo de Instrumento que suspendeu parte da Decisão de 01º Grau nos termos do dispositivo:
¿Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de efeito suspensivo, para suspender parte da interlocutória que determinou o prosseguimento do Pregão Eletrônico 006/2020, bem como a convocação da licitante Mobilidade, Iluminação e Tecnologia Ltda. (MOBIT) para firmar contrato administrativo concernente ao objeto do Lote 1 do Pregão Presencial 006/2020, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza ¿ AMC; e manter somente a suspensão dos efeitos do ato administrativo de revogação do Pregão Presencial nº 006/2020.¿
Resolve,
Suspender os efeitos do Ato Administrativo que revogou o Pregão Presencial n° 006/2020 (Processo n° P042062/2020).
Cientifique-se. Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 19 de maio de 2022.
Antônio Ferreira Silva |
Superintendente da AMC
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que conforme Ofício nº 247/2022 ¿ PROJUR/AMC, o Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania ¿ AMC, Sr. Antônio Ferreira Silva, solicitou a retomada do Pregão Presencial nº 006/2020. A retomada acontecerá no dia 12 de dezembro de 2022, 14h, na sede da CLFOR, situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3483|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 05 de dezembro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA ¿ AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Complementar nº 0189, de 19 de dezembro de 2014,
CONSIDERANDO, a decisão interlocutória proferida pelo juízo da 03ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza às fls. 5489/5493, nos autos do processo n° 0218972- 23.2022.8.06.0001 ¿ Mandado de Segurança, que suspendeu os efeitos do Ato de Revogação do Pregão nº 006/2020 ¿ AMC;
CONSIDERANDO, a decisão interlocutória proferida pela Desembargadora do TJ/CE, Dra. Tereze Neumann Duarte Chaves, às fls. 5567/5574, nos autos do processo n° 0627256- 55.2022.8.06.0000 ¿ Agravo de Instrumento, que manteve a suspensão do Ato de Revogação do Pregão nº 006/2020 ¿ AMC;
CONSIDERANDO, que a Administração Pública pode rever e declarar a nulidade de seus próprios atos, conforme Súmulas n°¿s 346 e 473, ambas do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO, a decisão de mérito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que julgou improcedente a Representação n° 14262/2020-4, ao passo que reconheceu a legalidade dos itens constantes no edital nº 7071 (Pregão nº 006/2020 ¿ AMC);
CONSIDERANDO, que a matéria é de relevante interesse público, uma vez que a regular continuidade do procedimento licitatório, com a consequente contratação da(s) empresa(s) licitante(s), garantirá um trânsito com fluidez, organizado e com segurança aos munícipes;
RESOLVE tornar sem efeito e anular o Ato de Revogação do Pregão Presencial n° 006/2020 ¿ AMC, publicado no D.O.M. n° 17270, dia 02/03/2022, às fls. 69, devendo o referido pregão seguir seu trâmite regular.
Cientifique-se. Publique-se. Cumpra-se.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA ¿ AMC, em 01 de dezembro de 2022.
Antônio Ferreira Silva
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC
Visto:
Gonçalo Henrique Barreto Araújo
PROCURADOR JURÍDICO ¿ AMC
OAB/CE n° 16.067
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que declara a empresa MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. como VENCEDORA quanto ao LOTE 01, vindo a ADJUDICAR o LOTE 01, com o valor de R$ 58.099.455,74 (cinquenta e oito milhões, noventa e nove mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), bem como, que declara o CONSÓRCIO VIAS INTELIGENTES como VENCEDOR quanto ao LOTE 02, vindo a ADJUDICAR o LOTE 02, com o valor de R$ 35.617.672,83 (trinta e cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e setenta dois reais e oitenta e três centavos). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3483|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 20 de dezembro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que RETIFICA a ADJUDICAÇÃO, de modo que declara a empresa MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. como VENCEDORA quanto ao LOTE 01, vindo a ADJUDICAR o LOTE 01, com o valor retificado de R$ 58.099.443,91 (cinquenta e oito milhões, noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais, e noventa e um centavos), mantendo a declaração de ADJUDICAÇÃO do LOTE 02 ao CONSÓRCIO VIAS INTELIGENTES, VENCEDOR do LOTE 02, com o valor de R$ 35.617.672,83 (trinta e cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e setenta dois reais e oitenta e três centavos). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3483|CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 23 de dezembro de 2022.
OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania ¿ AMC, através do presente instrumento, em observância às disposições contidas nas Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002 e no Decreto Municipal nº 11.251/2002 e após apreciar o processo licitatório referente ao Pregão Presencial nº 006/2020 oriundo da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA, MONITORAMENTO E TRATAMENTO AUTOMÁTICO DE DADOS DE TRÁFEGO, CONTEMPLANDO FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA CONTÍNUA, DE OPERAÇÃO, GERENCIAMENTO DA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, IMPRESSÃO E EXPEDIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS DO EDITAL N° 7071, HOMOLOGA a licitação supra, referente ao LOTE 01, em favor da empresa MOBIT - MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº. 16.383.848/0001-87, que apresentou a melhor proposta com o valor de R$ 58.099.443,91 (cinquenta e oito milhões, noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos); e o LOTE 02 em favor do CONSÓRCIO VIAS INTELIGENTES, formado pelas empresas ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº. 00.542.479/0001-98, sendo esta a empresa líder, e a empresa FOTOSENSORES TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 73.688.517/0001-99, que apresentou a melhor proposta com o valor de R$ 35.617.672,83 (trinta e cinco milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e setenta dois reais e oitenta e três centavos); obtendo assim o valor global das propostas vencedoras em R$ 93.717.116,74¿ (noventa e três milhões, setecentos e dezessete mil, cento dezesseis reais e setenta e quatro centavos) todos nos termos indicados pelo relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, páginas 5099/5101, do Processo Licitatório nº P042062/2020 ¿ AMC. As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no Projeto/Atividade: 19201.06.181.0053.2005.0001 - Manutenção de Operação de Trânsito e de Sinalização viária, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso 1.501.0000.00.00 e 1.752.0000.00.00.
Publique-se e cumpra-se.
Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2022.
Antônio Ferreira Silva
SUPERINTENDENTE DA AMC
Vilma de Oliveira Scarcela Brasil |
PROCURADORA JURÍDICA DA AMC, EM EXERCÍCIO
OAB/CE n° 21.271
