SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL N° 001/2021
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N° 3678 ¿ OC/BR
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV, através da Comissão Extraordinária de Licitação ¿ TRANSFOR/PROREDES designada pela Portaria n° 019/2021 ¿ CLFOR, de 30 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial do Município nº. 17.034 ¿ Ano LXVI, tudo em conformidade com as regras estipuladas no Contrato de Empréstimo nº 3678/OC-BR, celebrado no dia 28 de dezembro de 2017, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Município de Fortaleza, para financiamento do Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção ¿ PROREDES Fortaleza, convida Vossa(s) Senhoria(s) para apresentar Currículo para o processo de SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 001/2021 ¿ CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ¿ 3678/OC-BR.
Contratação de 01 (um) Consultor Individual para elaboração do Relatório de Avaliação Final do Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção ¿ PROREDES Fortaleza, conforme disposto na Cláusula 5.03, item ¿d¿ das Disposições Especiais do Contrato de Empréstimo nº 3678/OC-BR (BR-L1444).
Os interessados deverão manifestar interesse, bem como enviar currículo e comprovações para a Comissão Extraordinária de Licitação ¿ TRANSFOR/PROREDES, no seguinte endereço: Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, Fortaleza/CE - CEP 60.140-060, ATT.: Presidente da Comissão Extraordinária de Licitação ¿ CEXT TRANSFOR/PROREDES ¿ Sr. Otávio César Lima Melo, no período de 12 de JULHO À 26 DE JULHO, das 08h às 12h e das 13h às 17h, indicando no envelope:
¿ CI n° _____/_____;
¿ Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Governo ¿ SEGOV;
¿ Nome Completo do Candidato;
¿ E-mail do Candidato;
Fortaleza-CE, 08 de julho de 2021.
Otávio César Lima de Melo |
PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO ¿ TRANSFOR/PROREDES
O Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO - TRANSFOR/PROREDES, torna público para conhecimento do licitante e demais interessados no presente processo, que declara o RESULTADO FINAL da SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL Nº 001/2021 ¿ CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ¿ 3678/OC-BR: 1º LUGAR: MÔNICA ALVES AMORIM, 330 pontos. Informamos que o consultor terá um prazo de 03 (três) dias úteis, após a publicação do Aviso do Resultado de Julgamento Final, para realizar qualquer questionamento junto à Comissão Julgadora, conforme dispõe o item 5.2 do edital. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060 Fortaleza (CE) ou através do e-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza (CE), 05 de agosto de 2021.
Otávio César Lima de Melo |
PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO ¿ TRANSFOR/PROREDES
O Secretário Municipal de Governo, Sr. Renato César Pereira Lima, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.38, VII, e art. 43, VI da Lei nº 8.666/93, e, considerando que a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas as exigências estabelecidas no processo de Seleção do Consultor Individual n° 001/2021, Processo Administrativo nºP172461/2021, que tem por objeto a Contratação de 01 (um) Consultor Individual para elaboração do Relatório de Avaliação Final do Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de Atenção ¿PROREDES Fortaleza, conforme disposto na Cláusula 5.03, item ¿d¿ das DisposiçõesEspeciais do Contrato de Empréstimo nº 3678/OC-BR (BR-L1444).
RESOLVE:
ADJUDICAR o objeto da licitação em favor da consultora MÔNICA ALVES AMORIM, inscrita no CPF sob o n° 203.041.703-30, vencedora da licitação no valor global deR$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais), sendo estesR$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) a título de honorários e R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) referente aos encargos patronais, eHOMOLOGAR, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o procedimento licitatório e o resultado definitivo do processo de seleção deCONSULTOR INDIVIDUAL Nº 001/2021, conforme Relatório Final da Central de Licitações daPrefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, fls. 849 a 851 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações observado as disposições legais.
As despesasdecorrentes da presente licitação correram por conta da seguinte dotação orçamentária:
Projeto/Atividade: 15101.04.122.0206.2007.0001; Elemento de Despesa: 339035; Fonte de Recurso: 1.920.0000.00.02.
Publique-se e Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2021.
Renato César Pereira Lima |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
