O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão recebidos no dia 27 de julho de 2021, no horário compreendido entre 10h00min. às 10h15min (horário local) na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços no dia 27 de julho de 2021 às 10h15min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 12 de julho de 2021. Otávio César Lima de Melo | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O Presidente da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que o processo em epígrafe foi SUSPENSO por razões de ordem administrativa. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 14 de julho de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR

A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA ¿ AMC, autoridade máxima de trânsito do Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Municipal no 0189/2014. CONSIDERANDO, que o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial n.º 005/2021 foi suspenso, em 14/07/2021, por razões de ordem administrativa, antes da homologação do certame e da adjudicação do objeto. CONSIDERANDO, CONSIDERANDO, que foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) denúncia, com pedido de medida cautelar, através do Processo n.º 17280/2021-6, acerca de possíveis irregularidades no referido certame licitatório. CONSIDERANDO, que a AMC promoveu a ampliação da parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE), viabilizando o compartilhamento de soluções tecnológicas como os softwares necessários ao registro eletrônico de infrações de trânsito (Talão Eletrônico), e que este item fazia parte do LOTE 01 do Pregão Presencial nº. 005/2021; CONSIDERANDO, por conseguinte a necessidade de iniciar um novo procedimento licitatório contemplando a realidade e a necessidade atual do órgão de trânsito do município de Fortaleza; RESOLVE, REVOGAR o Pregão Presencial n.º 005/2021, Edital n.º 7576/2021, referente ao Processo Administrativo n.º P030145/2021, tipo menor preço, que tem como objeto o registro de preços visando a contratação de empresa para execução de serviços operacionais auxiliares ao atendimento e operação das atividades essenciais da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), com fulcro nas disposições dos artigos 38, IX e 49, ambos da Lei nº 8.666/1993 e na Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal. Cientifique-se a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR para que adote todas as providências que o caso requer, bem como promova a ampla publicidade do presente ato. Fortaleza/CE, 07 de fevereiro de 2022. Juliana Carla Coelho Cavalcante | SUPERINTENDENTE DA AMC