AVISO ESPECÍFICO DE AQUISIÇÃO - Contratante: Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA Projeto: Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS Título do Contrato: Contratação de empresa para viabilizar a implementação do Plano de Educação Ambiental e Sanitária (PEAS), incluindo o fornecimento de corpo técnico e insumos operacionais e didáticos (produção de arte gráfica, layout e impressão de material didático, material de divulgação e identificação, transporte para locomoção das equipes, dentre outros), no âmbito do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável (FCS). País: Brasil Empréstimo Nº: 8747-BR SDP Nº: 002/2020. Emitida em: 07 de JULHO de 2020. 1. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ FCS, e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos no âmbito da contratação de empresa para viabilizar a implementação do Plano de Educação Ambiental e Sanitária (PEAS), incluindo o fornecimento de corpo técnico e insumos operacionais e didáticos (produção de arte gráfica, layout e impressão de material didático, material de divulgação e identificação, transporte para locomoção das equipes, dentre outros), no âmbito do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS. 2. A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE¿ SEUMA convida os Licitantes elegíveis a apresentar suas Propostas lacradas para viabilizar a implementação do Plano de Educação Ambiental e Sanitária (PEAS), incluindo o fornecimento de corpo técnico (dois supervisores e 12 educadores ambientais); insumos operacionais e didáticos (produção de arte gráfica, layout e impressão de material didático, material de divulgação e identificação, transporte para locomoção das equipes, dentre outros) para realização de oficinas e outras atividades educativas, tendo em vista a implementação do Plano de Educação Ambiental, que constitui uma das ações do FCS. As ações a serem desenvolvidas poderão envolver palestras, oficinas, rodas de conversas, sensibilização porta a porta, reuniões ou outras metodologias aplicáveis à demanda da temática, que abordarão os seguintes projetos: a) Educação Ambiental para Sustentabilidade nas obras; b) Educação Ambiental para apoio na sensibilização à interligação à rede de esgoto ¿ Projeto ¿Se Liga na Rede¿; c) Educação Ambiental, sensibilização e articulação para implantação de Escolas PEV - Ponto de Entrega Voluntária; d) Sensibilização e prospecção de adotantes para o projeto ¿Árvore na minha Calçada¿; e) Sensibilização e prospecção para o programa Adoção de Áreas Verdes e Espaços Públicos; f) Educação Ambiental para o Parque Rachel de Queiroz; g) Sensibilização e articulação para o Projeto de Requalificação de Pontos de lixo; e h) Educação ambiental para implantação de Ecopontos. 3. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme especificado no ¿Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF ¿ Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimento¿ do Banco Mundial, de 1º de julho de 2016 (o ¿Regulamento de Aquisições¿), versão de agosto de 2018, e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições.

4. Os Licitantes elegíveis poderão consultar o Edital de Licitação e seus anexos junto à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, no endereço mencionado ao final deste documento (item 8), durante o horário de expediente: das 09h00 às 13h00 e de 14h00 às 18h00, ou no sítio eletrônico ¿compras.fortaleza.ce.gov.br¿. Poderão também obter mais informações pelo e-mail ¿cext@fortaleza.ce.gov.br¿. 5. As Propostas deverão ser entregues no endereço constante no item 8, do dia 09 de JULHO de 2020 até o dia 11 de AGOSTO de 2020 às 14h. O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço constante no item 8 em 11 de AGOSTO de 2020 às 14h15min. 6. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). 7. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 8. O endereço referido acima é: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA ¿ Presidente Geovânia Sabino Machado Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobreloja, Bairro Centro CEP 60055-090 ¿ Fortaleza - CE Telefone: + 55 85 3105-1155 Email: cext@fortaleza.ce.gov.br Website: Fortaleza-CE, 07 de julho de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS: PERGUNTA 1: ¿Conforme item 4.1 (pág. 10) da SDO, entendemos que a participação de consórcio de empresas está permitido. Nosso entendimento está correto?¿ RESPOSTA 1: Sim, não havendo inclusive limite do número de membros, conforme definido na Cláusula 4.1 das Instruções aos Licitantes - IAC e Folha de Dados do Edital - FDE. PERGUNTA 2: ¿Gostaríamos de entender melhor a questão da Pré-Qualificação citada no item 5.2 (pág.13) da SDO. Solicitamos informações adicionais" RESPOSTA 2: De acordo com a Cláusula 18.4 da Folha de Dados do Edital - FDE, não foi realizada pré-qualificação para esta licitação. Desse modo, a qualificação dos licitantes será avaliada com base na documentação apresentada juntamente com a proposta, com base nos critérios listados na Seção III ¿ Critérios de Avaliação e Qualificação do Edital de Licitação. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 24 de julho de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS: PERGUNTA 1: ¿Para atendimento ao item 06 ¿ Garantia de Proposta, solicitamos informar possibilidade de ser feita em espécie.¿ RESPOSTA 1: O Edital de Licitação, na Cláusula 20.3 (d) das Instruções aos Licitantes ¿ IAC, bem como a sua Cláusula correspondente da Folha de Dados do Edital - FDE, estabelecem as formas de apresentação da Garantia de Proposta. Assim sendo, não há possibilidade de apresentação da referida Garantia na forma solicitada. PERGUNTA 2: ¿Como não temos experiência nesse tipo de garantia, solicitamos ainda esclarecimento de como seria o atendimento pela declaração anexa? O Banco emitiria a declaração como garantidor/avalista?¿ RESPOSTA 2: A Declaração de Garantia de Proposta não é exigida para esta licitação, conforme determina a Cláusula 20.1 da Folha de Dados do Edital ¿ FDE, sendo aceita somente a Garantia de Proposta no valor estabelecido no Edital. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 24 de julho de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS: PERGUNTA 1: ¿Após realizações de pesquisas em fontes diversas, não encontramos o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF ¿ Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimento¿, na versão de agosto de 2018. Desta forma, solicitamos que seja disponibilizado o referido documento no site oficial juntamente com o Edital.¿ RESPOSTA 1: Informamos que o Regulamento de Aquisições encontra-se disponível no site oficial do Banco Mundial, qual seja: services/brief/procurement-new-framework. Uma versão do regulamento em português encontra-se disponível no site da SEUMA adiante indicado: fortalezacidade-sustentavel. PERGUNTA 2: ¿De acordo com o referido Edital, PARTE II, Requisitos do Contratante, Item 9, subitem 9.1, quantitativos dos serviços, atividades e materiais necessários constam os serviços de Transporte em Veículo Tipo Van. No entanto, não ficou estabelecida a unidade de referência para o cálculo do serviço, ficando inviável o cálculo do valor do serviço.¿ RESPOSTA 2: De acordo com o item 9, subitem 9.1 das Especificações Técnicas dos Serviços, constantes da Seção II ¿ Requisitos do Contratante do Edital de Licitação, a unidade de medida para esse item dos serviços de transportes solicitados é: ¿Veículo¿. PERGUNTA 3: ¿No que se refere às Oficinas Lúdicas (Confecção de Brinquedos de Materiais Recicláveis), Oficinais Funcionais (Fabricação de Sabão Ecológico, Oficina de Fuxico, Oficina de Paisagismo e Horta para Crianças) Atividades Educativas (Palestras, Rodas de Conversas, Reuniões e Sensibilizações porta a porta), não está previsto na planilha de quantitativo o item de hora aula para os profissionais que irão ministrar as referidas oficinas.¿ RESPOSTA 3: De acordo com o item 7 das Especificações Técnicas, constantes da Seção VII - Requisitos do Contratante, na planilha que discrimina as atribuições dos profissionais e suas atividades, consta no escopo de atividades a serem desenvolvidas pelos Educadores Ambientais ministrar as oficinas, dentre outras ações previstas para a implementação do Plano de Educação Ambiental e Sanitária - PEAS e seus projetos nas áreas de interferência do Projeto. Os preços dos serviços propostos pelo Licitante deverão ser registrados na Relação de Atividades constante da Seção IV ¿ Formulários de Licitação. PERGUNTA 4: ¿Na Seção III ¿ Critérios de Avaliação e Qualificação ¿ Item 1, Subitem 1.1. Qualificação Técnica da Equipe com a previsão de 02 (dois) Supervisores e 12 (doze) Educadores Socioambientais, não está previsto na planilha de quantitativo o item de remuneração para tais profissionais.¿ RESPOSTA 4: A Seção III - Critérios de Avaliação e Qualificação somente estabelece os critérios de avaliação técnica da empresa e sua equipe. Os preços dos serviços propostos pelo Licitante deverão ser registrados na Relação de Atividades constante da Seção IV ¿ Formulários de Licitação. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 27 de julho de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS: PERGUNTA 1: ¿No item 5 do edital, informa que as propostas não poderão ser enviadas por meio eletrônico. No item 23.1 do edital está permitido o envio da proposta por meio eletrônico. Favor informar qual informação é a correta.¿ RESPOSTA 1: A Cláusula 23.1 da Seção II - Folha de Dados do Edital (FDE), que regulamenta as condições específicas da licitação em questão em relação às regras gerais estabelecidas na Cláusula 23.1 da Seção I - Instruções aos Licitantes (IAL), preceitua que os Licitantes não poderão enviar suas Propostas por meios eletrônicos. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 27 de julho de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS: PERGUNTA 1: ¿Conforme SDO, a equipe técnica será formada por 2 (dois) Supervisor e 12 (doze) Educador Socioambiental. Na página 41 da SDO, Item 1.1, são informados os requisitos necessários da equipe. Perguntamos: Para comprovação da qualificação dos 14 profissionais é necessário anexar CV, Diplomas e Atestados ou outros documentos que comprovem a experiência?¿ RESPOSTA 1: O Licitante deverá apresentar o Formulário de Informações de Qualificação constante da Seção IV ¿ Formulários de Licitação devidamente preenchido, incluindo as informações e documentação indicadas para as comprovações requisitadas. PERGUNTA 2: ¿É necessário comprovar o vínculo entre a Equipe e a Licitante? Se sim, para o caso daqueles profissionais que não fazem ainda parte do quadro da empresa é possível ser apresentado um Termo de Compromisso de Contratação Futura assinado pelo profissional e pela empresa?¿ RESPOSTA 2: Não é necessário comprovar o vínculo. Entretanto, o Licitante se comprometerá a executar os serviços nos termos especificados na sua proposta, com os profissionais que atendam as qualificações mínimas exigidas nas Especificações Técnicas. PERGUNTA 3: ¿Quanto a exigência do Item 2.b ¿ pag. 42 da SDO, a apresentação de uma simples relação dos contratos firmados e seus valores monetários atende?¿ RESPOSTA 3: O Licitante deverá apresentar o Formulário de Informações de Qualificação constante da Seção IV ¿ Formulários de Licitação devidamente preenchido, com as informações e documentação indicadas para as comprovações requisitadas. PERGUNTA 4: ¿Solicitamos informações adicionais sobre a exigência do Item 2.e ¿ pag. 42 da SDO. Não ficou claro para nossa empresa.¿ RESPOSTA 4: O Licitante deverá apresentar as informações e a documentação que comprovem as qualificações e experiência da empresa e da equipe técnica proposta para o Contrato, conforme exigido nos formulários constantes da Seção IV ¿ Formulários de Licitação. PERGUNTA 5: ¿Favor esclarecer quanto ao volume anual mínimo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de serviços para o Licitante vencedor citado na Pág. 44 da SDO.¿ RESPOSTA 5: O licitante terá que comprovar um Volume Anual Total de serviços prestados em um dos últimos cinco anos, no valor especificado nos requisitos de qualificação constantes da Seção III ¿ Critérios de Qualificação e Qualificação, isto é, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 27 de julho de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS: PERGUNTA 1: ¿Visando fortalecer a geração de empregos local, solicitamos que a exigência da Seção III - item 1.1, referente à apresentação de habilitação de 12 Educadores Ambientais, seja transferida para apresentação apenas do licitante vencedor no ato da assinatura do instrumento contratual.¿ RESPOSTA 1: Segundo a Seção III ¿ Critérios de Avaliação e Qualificação do Edital de Licitação, item 2 ¿ Qualificação, Subitem ¿e¿, as informações e documentos das qualificações e experiência da empresa e da equipe técnica proposta para o Contrato já deverão ser incluídas na proposta. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 27 de julho de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS PERGUNTA 1: ¿No item informa: (g) comprovação de adequação do capital de giro para este Contrato (acesso à(s) linha(s) de crédito e disponibilidade de outros recursos financeiros); Quais documentos serão aceitos para comprovação de adequação do capital de giro à execução do contrato. A apresentação das demonstrações contábeis 2019 não atende ao item? Em caso negativo, por favor detalhar os documentos.¿ RESPOSTA 1: Sim, a apresentação das demonstrações contábeis atende ao item mencionado. A Seção IV ¿ Formulários de Licitação, especificamente no Formulário de Informações de Qualificação constantes do Edital de Licitação lista os documentos a serem apresentados para comprovação dos requisitos exigidos. PERGUNTA 2: ¿No item informa: (h) poderes ao Contratante para buscar referências dos banqueiros do Licitante; A consulta ao CADIN, apresentação das certidões negativas federais, estaduais e municipais bem como consulta realizada pelo contratante aos órgãos de proteção de crédito não seria suficiente? Em caso negativo, por favor enviar modelo explicitando os poderes.¿ RESPOSTA 2: A Seção IV ¿ Formulários de Licitação, especificamente no Formulário de Informações de Qualificação constantes do Edital de Licitação lista os documentos a serem apresentados para comprovação dos requisitos exigidos. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 27 de julho de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS: PERGUNTA 1: ¿Na página 10, item 4.1 ¿O Licitante poderá ser uma entidade privada, uma empresa ou instituição estatal sujeita à IAL 4.6 ou qualquer combinação dessas entidades na forma de uma Joint Venture (JV) nos termos de um acordo existente ou com a intenção de celebrar tal acordo com o respaldo de uma Carta de Intenções¿, podemos participar como joint venture?¿ RESPOSTA 1: Sim, mediante a apresentação de um acordo existente ou de uma Carta de Intenções com a indicação de intenção de celebrar tal acordo, conforme preconiza a Cláusula 4.1 das Instruções aos Licitantes ¿ IAL do Edital. PERGUNTA 2: ¿Pág. 14, item 7.1 trata sobre a visita ao local de serviços, como podemos agendar a visita? RESPOSTA 2: Conforme as Especificações Técnicas constantes da Seção 7 do Edital de Licitação, os serviços inerentes à implementação do Plano de Educação Ambiental e Sanitária ¿ PEAS serão desenvolvidos no âmbito das diferentes ações do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS, no intuito de subsidiar e complementar os projetos previstos, localizados em toda extensão dos 11 (onze) trechos do Parque Rachel de Queiroz e das áreas selecionadas da Bacia da Vertente Marítima, bem como em outras áreas onde serão implementados os projetos previstos no âmbito o PEAS. Assim sendo, o Licitante poderá, por sua conta e risco, visitar o Local dos Serviços e seus arredores e obter todas as informações que possam ser necessárias para elaborar sua Proposta, cujos custos serão por sua conta, conforme preceitua a Cláusula 7.1 das Instruções aos Licitantes (IAL) do Edital de Licitação. PERGUNTA 3: ¿Pág. 14, item 8.1 trata sobre os pedidos de esclarecimentos, como teremos acesso aos demais pedidos de esclarecimento? Há alguma forma de manifestamos interesse e registramos nossa participação?¿ RESPOSTA 3: Todas as respostas aos esclarecimentos solicitados por qualquer interessado em participar do certame serão publicadas no Website indicado na Cláusula 8.1 da Folha de Dados do Edital, qual seja: PERGUNTA 4: "Pág. 21, item 21.1 informa que a proposta deverá ir em original e cópias, porém o FDE na pág. 36 onde trata-se do IAL 21.1, informa que em relação ao número de cópias ¿não se aplica¿, nesse caso, qual a forma correta?¿ RESPOSTA 4: Na Seção II ¿ Folha de Dados do Edital (FDE), em referência à Cláusula 21.1 das Instruções aos Licitantes (IAL), indica especificamente que somente a via original da Proposta deverá ser apresentada. PERGUNTA 5: ¿Pág. 45 ¿Os números para cada um dos membros de uma joint venture deverão ser somados para determinar a conformidade do Licitante com os critérios mínimos de qualificação de (a), (b) e (e); no entanto, para que uma joint venture seja qualificada, o membro responsável deve atender pelo menos 40% dos critérios mínimos para um Licitante e a pelo menos 25% dos critérios para outros membros.¿ Esse percentual também deverá ser aplicado ao critério de faturamento anual de R$2.000.000,00, ou seja, as demais empresas devem ter faturado no mínimo R$500.000,00?¿ RESPOSTA 5: Sim. PERGUNTA 6: ¿Por último, gostaríamos de perguntar à comissão se há mapa de preços para essa Solicitação de Propostas (SDP).¿ RESPOSTA 6: Não. No método Solicitação de Oferta (SDO), que é regido pelo Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, assim como na maioria das licitações financiadas com recursos do Banco Mundial, não é permitido divulgar preços estimados.. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 27 de julho de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS: PERGUNTA 1: ¿Gentilmente solicitamos a esta Administração que esclareça como será feito o Julgamento para escolha do Licitante Vencedor.¿ RESPOSTA 1: O julgamento das propostas será realizado com base na Cláusula 35 das Instruções aos Licitantes (IAL) do Edital de Licitação, a qual dispõe que o Contratante determinará a Proposta Mais Vantajosa, que será a Proposta do Licitante que atender aos critérios de qualificação e cuja Proposta tenha sido avaliada com: (a) alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e (b) o menor custo avaliado. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 27 de julho de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS: PERGUNTA 1: ¿Considerando o estabelecido nos itens 20. Garantia da Proposta e 20.8 sobre a Garantia da Proposta de uma Joint Venture, solicitamos esclarecimentos ao presente questionamento: Uma JV composta por duas Empresas, o Seguro Garantia deverá ser feito em nome da Empresa líder, ou deverá ser feito um seguro garantia para cada Empresa participante? De acordo com as orientações da Seguradora e da SUSEP, em caso de Consórcio/JV a Garantia só poderá sair em nome de uma só Empresa. No caso em questão, apenas a Garantia de uma Empresa (Líder) no valor estabelecido no IAL 20.1 atende às determinações do Edital?¿ RESPOSTA 1: Não. A Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia da Proposta de uma JV deverá estar no nome da JV que apresentar a Proposta. Se a JV não tiver sido constituída conforme a lei como uma JV legalmente executável na data da Proposta, a Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia da Proposta deverá estar em nome de todos os futuros membros, conforme indicado na carta de intenção mencionada na IAL 4.1 e IAL 12.2. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 06 de agosto de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

ESCLARECIMENTOS:PERGUNTA 1: ¿No item 5.1.5 do edital consta a informação de que as obras se iniciariam em maio de 2020. As obras (parque, construção das redes de esgoto e instalação dos ecopontos) já começaram? Caso positivo, qual é o efetivo de trabalhadores nas obras neste momento e qual é o efetivo total estimado?"RESPOSTA 1: Não. Devido a pandemia, tornou-se necessário alterar o cronograma de atividades, bem como a metodologia de algumas atividades para adaptação à nova realidade, conforme adiante descrito: ¿ Obras Parque Rachel de Queiroz: obras iniciadas em junho de 2020, que serão executadas por trechos. A média de funcionários varia de aproximadamente 100 (cem a 200 (duzentos). ¿ Obras do ¿Se Liga na Rede¿ - ligação domiciliar à rede de esgoto: a previsão é que se iniciem partir de janeiro de 2021. Não há uma precisão de quantidade de funcionários, pois a empresa que será contratada terá liberdade de dimensionar a equipe de acordo com a demanda dos serviços e atendendo o eventograma sugerido. ¿ Obras dos Ecopontos: devido às alterações nos projetos causadas pela pandemia, para os primeiros 12 (doze) meses de Plano de Educação Ambiental ¿ PEAS não haverá construção de novos ecopontos. Porém, os esforços serão destinados à divulgação dos ecopontos já existentes nas áreas de intervenção, bem como um trabalho educativo com os funcionários desses ecopontos. A média será entre 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) ecopontos, cada um possui, no máximo, até 10 (dez) funcionários.PERGUNTA 2: ¿Detalhamento sobre os ecopontos: são pontos de coleta seletiva de lixo para uso por parte dos moradores, em geral, destinado a pequenas quantidades ou são pontos que concentram o lixo seletivo recolhido por catadores cadastrados?"RESPOSTA 2: São locais de entrega voluntária de materiais recicláveis e outros tipos de resíduos em Fortaleza, onde a população (pequeno gerador de resíduos, ou seja, pessoa física) pode fazer o descarte gratuito de pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, óleo de cozinha, papelão, plástico, vidro e metal. Para mais informações: PERGUNTA 3: ¿Quais serão as atrações do PRDQ? Há alguma atividade regular prevista, como uma mostra cultural, ou academia ao ar livre, por exemplo?" RESPOSTA 3: Não existem eventos e amostras culturais específicos planejados para os primeiros 12 (doze) meses de PEAS. No entanto, atividades coletivas que atendam aos objetivos do PEAS e estejam em seu escopo, que visem a manutenção do Parque, bem como gestão correta de resíduos, dentre outros objetivos, deverão ser construídas e executadas pela empresa, em parceria com a Prefeitura. Equipamentos de academia ao ar livre, parques infantis serão implantados. Para conhecer melhor o projeto do Parque, acesse o link: PERGUNTA 4: ¿Para montarmos o PEAS estamos planejando uma série de ações para atingirmos os objetivos específicos. No entanto, a Covid-19 traz muitas restrições como, por exemplo, para os treinamentos presenciais. Devemos contemplar um cenário mais restritivo por conta da doença (em uma linha de ações digitais/remotas) ou podemos considerar todas as ações presenciais?" RESPOSTA 4: Considerando as restrições estabelecidas pelo cenário de pandemia do COVID-19, o treinamento pode conter ações digitais/remotas, quando as condições forem favoráveis. Entretanto, atividades presenciais, atendendo aos critérios de segurança, distanciamento e evitando aglomerações, também deverão ser consideradas. Pelo exposto, conforme respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 06 de agosto de 2020. Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

A Presidente da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES, torna público para conhecimento dos licitantes que, após emissão do Relatório de Avaliação do participante da licitação, por parte da Comissão Técnica Avaliadora, a Comissão Extraordinária de Licitação "Fortaleza Cidade Sustentável" emitiu Relatório Final de Julgamento, encerrando os trabalhos da CEXT/FCS na licitação - SDO Nº 002/2020. Informa, ainda, que, na sequência será encaminhado o processo licitatório à Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP/SEUMA que deverá emitir, nos termos do item 41. do Edital, a Notificação de Intenção de Adjudicação/Carta de Aceite, que será enviada ao Licitante, para início do determinado ¿período Suspensivo¿ de que trata o item 40. do Edital e demais atos de sua competência. Maiores informações pelo telefone: (85) 3105 1155| CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL. Fortaleza - CE, 14 de setembro de 2020 Geovânia Sabino Machado | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL