O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 22 de julho de 2021 a 05 de agosto de 2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 05 de agosto de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 05 de agosto de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE,no e-compras: , no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 21 de julho de 2021. Hamer Soares Rios | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O Secretário Municipal de Governo, Sr. Renato César Pereira Lima, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei nº 8.666/93, e, considerando que a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumpriu todas as exigências estabelecidas no Pregão Eletrônico Nº 222/2021 ¿ SEGOV, Processo Nº P158558/2021, que tem por objeto o registro de preços visando a eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de fornecimento de refeições prontas, refrigerantes, sucos e águas, para atender as demandas referente aos eventos, projetos e ações governamentais do Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Governo ¿ SEGOV. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório, para que produza os efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo do Pregão Eletrônico sob o nº 222/2021 ¿ SEGOV, no qual sagrou-se vencedora a empresa LÁ EM CASA REFEIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.750.292/0001-04, com base no Relatório Final da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, perfazendo-se a licitação o valor global em R$ 1.620.740,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil, setecentos e quarenta reais). As despesas decorrentes da presente licitação correram por conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Governo ¿ Classificação ¿ Projeto/Atividade: Projeto/Atividade: 15101.04.122.0177.2995.0001, Elemento de Despesa 33.90.30 e 33.90.39, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01do orçamento da Secretaria Municipal de Governo; Projeto/Atividade: 15101.04.122.0177.2996.0001, Elemento de Despesa 33.90.30 e 33.90.39, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01do orçamento da Secretaria Municipal de Governo; Projeto/Atividade: 15101.13.122.0177.2995.0002, Elemento de Despesa 33.90.30 e 33.90.39, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01do orçamento da Secretaria Municipal de Governo; Projeto/Atividade: 15101.13.122.0177.2997.0001, Elemento de Despesa 33.90.30 e 33.90.39, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01do orçamento da Secretaria Municipal de Governo. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2021. Renato César Pereira Lima | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: LA EM CASA REFEIÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ Nº 11.750.292/0001-04; III - DO OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DESTA LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, REFRIGERANTES, SUCOS E ÁGUAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS REFERENTE AOS EVENTOS, PROJETOS E AÇÕES GORVENAMENTAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL do Pregão Eletrônico nº 222/2021, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, conforme consta nos autos do Processo nº P158558/2021; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 222/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. Fortaleza (CE), 27 de agosto de 2021. Renato César Pereira Lima | Secretário Municipal de Governo