O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que a mesma receberá e abrirá em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, em Fortaleza ¿ Cep 60.140-060, os envelopes contendo DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, objetivando o credenciamento de interessados em executar o objeto desta licitação, observadas as normas e condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 publicada no Diário Oficial da União de 22/06/93, suas alterações posteriores e as demais legislações aplicáveis à espécie. Os interessados deverão apresentar os documentos para Habilitação de 10 de agosto de 2021 à 09 de setembro de 2021, das 08h às 12h e das 13h às 17h, e no dia 10 de setembro de 2021, de 08h às 10h, os quais serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10h do dia 10 de setembro de 2021, na sede da CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CLFOR, situada à Av. Heráclito Graça, 750, CENTRO, CEP: 60.140-060, Fortaleza-CE. O Edital e seus Anexos poderão também ser adquiridos através do Sistema de Protocolo Único - SPU Virtual, disponível no sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br, bem como ou através de link no site compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br, na página da licitação. Maiores informações pelo telefone: (85)3452-3477. Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que a empresa TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, encontra-se à disposição em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro ¿Fortaleza (CE). Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

Trata-se de INFORMATIVO relativo a CHAMADA PÚBLICA n°. 005/2021 ¿ EDITAL n°. 7633/2021-AMC - PROCESSO Nº P134778/2021 que tem como objeto FIRMAR TERMO DE CREDENCIAMENTO COM PESSOAS JURÍDICAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL ¿ CAD ¿ DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL ATRAVÉS DE APLICATIVO DISPONIBILIZADO DIRETAMENTE AO USUÁRIO E EM POSTOS DE VENDA.Inicialmente, considerando o recebimento do Processo Administrativo nº. P246947/2021, contendo o pedido de esclarecimento realizado pela empresa TRANSITAR ENGENHARIA EM CONSULTORIA LTDA, relatando os equívocos nos itens: 6.2 e 7.2. do Termo de Referência ¿ Anexo I - n°. 7633/2021-AMC - CHAMADA PÚBLICA n°. 005/2021.Considerando, por conseguinte, a razoabilidade da solicitação da empresa e a necessidade de alteração dos itens acima indicados; Considerando ainda, o Princípio da Publicidade e os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, consagrados na Constituição Federal de 1988: RESOLVE: Em tempo, RETIFICAR o disposto nos itens: 6.2 e 7.2. do Termo de Referência ¿ Anexo I - n°. 7633/2021-AMC - CHAMADA PÚBLICA n°. 005/2021: ONDE SE LÊ: ¿6.2. A relação de todos os bairros que compõem o sistema de ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONAAZUL se encontra no APÊNDICE F.¿ LEIA-SE: ¿6.2. A relação de todos os bairros que compõem o sistema de ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL se encontra no APÊNDICE E.¿ ONDE SE LÊ: ¿7.2 A relação de todos os bairros que compõem o sistema de ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL se encontra no APÊNDICE F.¿ LEIA-SE: ¿7.2 A relação de todos os bairros que compõem o sistema de ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL se encontra no APÊNDICE E.¿ Registre-se. Publique-se. Fortaleza, 30 de agosto de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante | SUPERINTENDENTE DA AMC VISTO: Francisco Deusito de Souza PROCURADOR JURÍDICO DA AMC OAB/CE Nº 10.361 (Assinado por Certificado Digital)

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que a empresa APPZUL TECNOLOGIA E MOBILIDADE URBANA LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido e a resposta encontram-se à disposição em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE), bem como, no e-Compras ( . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2021. Otávio César Lima de Melo |PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público, para conhecimento dos interessados, que a empresa ELPARKING BRASIL LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido e a resposta encontram-se à disposição em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE), bem como, no e-Compras ( . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2021. Otávio César Lima de Melo |PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO, pelo qual declara como HABILITADAS as empresas INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, ELPARKING BRASIL LTDA, CIPETRAN - INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES EIRELI EPP, PARKFOR ESTACIONAMENTOS, NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA, TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL S.A. E como INABILITADAS as empresas RATEIO DIGITAL S/A, STB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS BRASIL LTDA e ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A. A íntegra das razões de habilitação/inabilitação encontram-se dispostas na Ata da Sessão de Abertura do dia 10/09/2021, anexa ao sistema e-compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Registra-se que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do Resultado de Habilitação/Inabilitação no Diário Oficial do Município - DOM, com fulcro no art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93 e subitem 11.2.5. do Edital. Maiores informações pelo email licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe que os licitantes: STB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS BRASIL LTDA e ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S/A, interpuseram razões administrativas no processo em epígrafe, estando os documentos em anexo ao sistema e-compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações pelo e-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe que a empresa: ELPARKING BRASIL LTDA, interpôs contrarrazões administrativas no processo em epígrafe, estando o documento em anexo ao sistema e-compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações pelo e-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 20 de outubro de 2021 às 10h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações. Maiores informações pelo e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477.. Fortaleza-CE, 18 de outubro de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, de acordo com a DECISÃO DOS RECURSOS E CONTRARRAZÕES constante dos autos, decidiu a Superintendente da AMC no seguinte sentido: ''Expostos os entendimentos doutrinários acerca do assunto, decido pelo CONHECIMENTO DOS RECURSOS interpostos pelas empresas STB SOLUCOES TECNOLOGIAS BRASIL LTDA e ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S/A, visto que tempestivos e em consonância com as previsões do Chamamento Público nº. 005/2021, e JULGO IMPROCEDENTES os arrazoados, considerando a validade da decisão do Pregoeiro que declarou que a HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO no presente certame licitatório, conforme Ata de Sessão Pública de Abertura constante no Chamamento Público nº. 005/2021, que tem por objeto o FIRMAR TERMO DE CREDENCIAMENTO COM PESSOAS JURÍDICAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL ATRAVÉS DE APLICATIVO DISPONIBILIZADO DIRETAMENTE AOS USUÁRIOS E EM POSTOS DE VENDA', para todos os fins e efeitos de direito.¿ A íntegra da decisão encontra-se anexa ao sistema eCompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO, pelo qual declara como HABILITADAS as empresas: INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, ELPARKING BRASIL LTDA, CIPETRAN - INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES EIRELI EPP, PARKFOR ESTACIONAMENTOS, NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA, TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL S.A. Após a presente divulgação, inicia-se o prazo de máximo de 10 (dez) dias corridos para as empresas habilitadas realizarem o CADASTRAMENTO por meio de protocolo oficial através do site , conforme subitem 12.1. e seguintes do Edital. Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477 | CPL. Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o processo em epígrafe foi SUSPENSO por ordem do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ¿ TCE/CE através do Despacho Singular nº 16356/2021. Maiores informações encontram-se à disposição através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2021. Otávio César Lima de Melo |PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, com base em solicitação da Sra. Juliana Carla Coelho Cavalcante, Superintendente da AMC, encaminhada via Ofício nº 005/2022 ¿ PROJUR/AMC, no dia 26 de janeiro de 2022, às 10h00min (horário local), terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente à Chamada Pública nº 005/2021 ¿ AMC, na sede da CLFOR, situada na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2022. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o NOVO RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO, pelo qual declara como HABILITADAS as empresas INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA, STB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS BRASIL LTDA, ELPARKING BRASIL LTDA, ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A, CIPETRAN - INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES EIRELI EPP, PARKFOR ESTACIONAMENTOS, NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA, TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. e SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL S.A., e como INABILITADA a empresa RATEIO DIGITAL S/A. A íntegra das razões encontram-se dispostas na Ata da Sessão de Prosseguimento do dia 26/01/2022, anexa ao sistema e-compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Fortaleza-CE, 26 de janeiro de 2022. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

A SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA ¿ AMC, autoridade máxima de trânsito do Município de Fortaleza, no exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Municipal no 0189/2014. CONSIDERANDO, a medida cautelar homologada por meio da Resolução nº. 08774/2021 ¿ TCE/CE, no sentido da abstenção, por parte da AMC e da CLFOR, da realização dos atos administrativos pendentes à finalização do procedimento licitatório retromencionado, culminando com a suspensão realizada em 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município em 26 de novembro de 2021, até ulterior determinação da Corte de Contas; CONSIDERANDO, o Despacho Singular nº 165/2022 da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial Eletrônico ¿ TCE/CE, em 20 de janeiro de 2022, às fls. 15 que RATIFICOU A MEDIDA CAUTELAR constante no processo nº. 25230/2021-9 ¿ TCE/CE, abrangendo por conexão o processo nº. 25236/2021-0 ¿ TCE/CE. CONSIDERANDO, a determinação do Conselheiro Relator de RETIFICAR a decisão de recursos e contrarrazões que inabilitou as empresas STB SOLUÇÕES TECNOLOGIAS BRASIL LTDA. e ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A., devidamente publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza em 21 de outubro de 2021; CONSIDERANDO, que esta Superintendente, por meio do Ofício nº.:265/2021, comunicou ao TCE que acatava a decisão proferida na Resolução nº.:08774/2021 ¿ TCE/CE; CONSIDERANDO, que por meio do Despacho Singular nº.:00165/2022 a Corte de Contas determinou que esta Autarquia comprove a habilitação das empresas no processo licitatório nº.:P134778/2021, Chamada Pública nº.:005/2021, para após tal confirmação reanalisar o feito e surtar o pronunciamento cautelar que suspendeu o Chamamento Público; CONSIDERANDO, por conseguinte a necessidade de dar prosseguimento a Chamada Pública nº. 005/2021 que tem por objeto FIRMAR TERMO DE CREDENCIAMENTO COM PESSOAS JURÍDICAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL ¿ CAD ¿ DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL ATRAVÉS DE APLICATIVO DISPONIBILIZADO DIRETAMENTE AO USUÁRIO E EM POSTOS DE VENDA; RESOLVE, REVOGAR a decisão administrativa de improcedência dos recursos que inabilitou as empresas STB SOLUÇÕES TECNOLOGIAS BRASIL LTDA. e ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A., nos autos do Processo Administrativo nº. P134778/2021 - CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2021 ¿ AMC, com base na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e por conseguinte acolher os termos dos referidos recursos e habilitar as empresas STB SOLUÇÕES TECNOLOGIAS BRASIL LTDA. e ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A. no processo licitatório nº.:P134778/2021, Chamada Pública nº.:005/2021. Cientifique-se a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR para que adote todas as providências que o caso requer, bem como promova a ampla publicidade do presente ato, promovendo sua publicação no Diário Oficial do Município. Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2022. Juliana Carla Coelho Cavalcante | SUPERINTENDENTE DA AMC

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA as empresas DECLARADAS como HABILITADAS quais sejam: (1) INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA; (02) PARKFOR ESTACIONAMENTOS; (03)ELPARKING BRASIL LTDA; (04) ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A; (05) CIPETRAN - INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES EIRELI EPP; (06) STB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS BRASIL LTDA; (07) SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL S.A; (08) TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e (09) NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA, que em razão do Ofício nº 090/2022¿PROJUR/AMC que de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará ¿ TCE quando da análise do Processo n° 25230/2021-9, emitiu a Resolução n° 03522/2022, que autoriza ¿o prosseguimento da Chamada Pública nº 005/2021-AMC, em razão das medidas corretivas adotadas pela gestão responsável quanto ao CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2021 que tem como objeto FIRMAR TERMO DE CREDENCIAMENTO COM PESSOAS JURÍDICAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL ¿ CAD ¿ DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL ATRAVÉS DE APLICATIVO DISPONIBILIZADO DIRETAMENTE AO USUÁRIO E EM POSTOS DE VENDA, para que seja dado início da contagem do prazo de 10 (dez) dias para o cadastramento das empresas, conforme item 12.1 e subsequentes do Edital contados a partir desta publicação. Fortaleza-CE, 23 de maio de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 01 de agosto de 2022 às 10h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 26 de julho de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA DOS APLICATIVOS, pelo qual declara como CLASSIFICADAS E APROVADAS as empresas: (01) INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA; (02) STB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS BRASIL LTDA; (03) ELPARKING BRASIL LTDA; (04) ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A; (05) CIPETRAN - INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES EIRELI EPP; (06) PARKFOR ESTACIONAMENTOS; (07) NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA; (08) TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e (09) SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL S.A. A íntegra da análise técnica das empresas encontram-se dispostas na Ata da Sessão de Prosseguimento, ocorrida no dia 01 de agosto de 2022, às 10h, e a análise detalhada de cada empresa encontrase anexa ao sítio eletrônico ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Registra-se que o prazo para interposição de recurso ao Resultado da Análise Técnica dos Aplicativos é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação no Diário Oficial do Município - DOM e no sítio eletrônico ComprasFor. Os recursos deverão ser protocolados à CPL através do Sistema de Protocolo Único - SPU Virtual, disponível no sítio spuvirtual.sepog.fortaleza.ce.gov.br. Os demais licitantes ficam desde logo convidados a apresentar contrarrazões dentro de igual prazo, que começará a contar a partir do término do prazo do recorrente, sendolhes assegurado vista imediata dos autos. Os Recorrentes e Contrarrazoantes deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante se pessoa jurídica, e CPF para pessoa física), e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone e e-mail). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza-CE, 01 de agosto de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CPL

CHAMADA PÚBLICA: Nº 005/2021 ¿ Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza DATA DE ABERTURA: 10/09/2021, às 10h. OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA FIRMAR TERMO DE CREDENCIAMENTO COM PESSOAS JURÍDICAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO AZUL DIGITAL ¿ CAD ¿ DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, UTILIZANDO TECNOLOGIA DIGITAL ATRAVÉS DE APLICATIVO DISPONIBILIZADO DIRETAMENTE AO USUÁRIO E EM POSTOS DE VENDA. O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza ¿ AMC, através do presente instrumento, em observância às disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e após apreciar o processo licitatório referente à Chamada Pública nº. 005/2021 ¿ Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, cujo objeto diz respeito a firmar Termo de Credenciamento com pessoas jurídicas para distribuição de Cartão Azul Digital - CAD do Sistema de Estacionamento Rotativo nas vias do município de Fortaleza, utilizando tecnologia digital, através de aplicativo disponibilizado diretamente ao usuário ou em pontos de venda, de acordo com as características descritas no Anexo I do Edital n° 7633 ¿ AMC, ADJUDICA seu objeto, em favor das licitantes vencedoras do certame que concluíram o procedimento de avaliação e obtiveram aprovação da Comissão Avaliadora, as empresas: INOVA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E GESTÃO LTDA. - EPP, CNPJ: 22.368.937/0001-57; STB SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS BRASIL LTDA. - ME, CNPJ: 29.788.339/0001-86; MOWIZ TECNOLOGIA LTDA. (ELPARKING BRASIL), CNPJ: 35.877.072/0001-04; ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A., CNPJ: 26.054.490/0001-00; CIPETRAN PP INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA - EPP, CNPJ: 18.071.140/0001-16; PARKFOR ESTACIONAMENTOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME, CNPJ: 10.213.334/0001-05; NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA. - ME, CNPJ: 05.591.991/0001-48; TRANSITAR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ: 10.216.982/0001-07; SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL S.A., CNPJ: 00.999.705/0001-64; ao passo que HOMOLOGA a licitação supra, nos termos indicados pelo relatório de folhas 2903/2905, da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Processo Administrativo nº P134778/2021 ¿ AMC. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 17 de agosto de 2022. AntônioFerreira Silva SUPERINTENDENTE DA AMC (Assinado por Certificado Digital) Gonçalo Henrique Barreto Araújo PROCURADOR JURÍDICO DA AMC OAB/CE Nº 16.067 (Assinado por Certificado Digital)