O (A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 22 de julho de 2020 a 05 de agosto de 2020 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 05 de agosto de 2020, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 05 de agosto de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 21 de julho de 2020. Sebastião Pereira Filho | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, conforme Ofício nº 506/2020-CS, o processo em epígrafe foi SUSPENSO. Maiores informações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro ¿ Ed. Comte. Vital Rolim ¿ Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 04 de agosto de 2020. Sebastião Pereira Filho | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS ¿ SEFIN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/1993; CONSIDERANDO, a justificativa técnica emanada pela Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação - COGETI, onde verifica que ¿a aquisição dos softwares previstos no Pregão Eletrônico nº 187/2020 ¿ SEFIN, encontra-se defasada não só em comparação aos novos produtos demandados por esta Secretaria, bem como carece de nova precificação, tendo em vista o lapso temporal desde a pesquisa mercadológica realizada, até a data atual¿. CONSIDERANDO, que o Pregão Eletrônico nº 187/2020 - SEFIN, em decorrência da obsolescência e ampliação de seu objeto, não mais atende às necessidades da Secretaria Municipal das Finanças. CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de emissão de nota de empenho, bem como a celebração de Contrato administrativo assinado com qualquer empresa, decorrente do Pregão Eletrônico nº 187/2020. CONSIDERANDO, por fim, a inteligência do art. 49 da lei nº 8.666/93, que dispõe que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ratifico o Parecer Jurídico nº 86/2021 ¿ ASJUR/SEFIN, considerando que não houve lesividade aos cofres públicos, visando tutelar o interesse público; RESOLVE: REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2020 - SEFIN, pelos motivos acima expostos, cujas razões estão acostadas aos autos do processo administrativo autuado sob o nº P642379/2019 (virtual), cujo objeto é a aquisição de Licenças de Softwares para atender a Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do respectivo Edital. Publique-se. Fortaleza, aos 28 de outubro de 2021. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR | Secretário Executivo Municipal das Finanças