O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 10 de setembro de 2021 a 23 de setembro de 2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 23 de setembro de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 23 de setembro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 09 de setembro de 2021.
João Matheus Carneiro Bezerra |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a empresa: DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, apresentou razões administrativas para os grupos 01, 02, 03 e 04 no processo em epígrafe. O inteiro teor do recurso encontra-se disponível no e-compras ( e no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo e-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85)3452-3477.
Fortaleza ¿ CE, 23 de novembro de 2021.
João Matheus Carneiro Bezerra |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que o Órgão de origem decidiu pelo INDEFERIMENTO do Recurso interposto pela empresa DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, devendo ser mantida a decisão do Pregoeiro. O inteiro teor da decisão encontra-se disponível no e-compras ( e no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo e-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85)3452-3477.
Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2021.
João Matheus Carneiro Bezerra |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O Secretário Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em observância aos requisitos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10 de setembro de 2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e nos termos do Relatório da Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, ADJUDICA EHOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 303/2021, Processo Licitatório nº P154724/2021, que tem como objeto da presente licitação o registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios - Hortifruti para suprir as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), conforme anexo I ¿ Termo de Referência do Edital, em favor da seguinte empresa licitante classificada, adiante mencionada:
FÊNIX COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI (EPP) ¿ inscrita no CNPJ nº CNPJ Nº 28.248.360/0001-26, vencedora do GRUPO 1 no Valor Total de R$ 676.567,17 (SEISCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
FÊNIX COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI (EPP) ¿ inscrita no CNPJ nº CNPJ Nº 28.248.360/0001-26, vencedora do GRUPO 2 no Valor Total de R$ 225.522,39 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).
FÊNIX COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI (EPP) ¿ inscrita no CNPJ nº CNPJ Nº 28.248.360/0001-26, vencedora do GRUPO 3 no Valor Total de R$ 666.677,70 (SEISCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS).
FÊNIX COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI (EPP) ¿ inscrita no CNPJ nº CNPJ Nº 28.248.360/0001-26, vencedora do GRUPO 4 no Valor Total de R$ 222.225,90 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).
As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE
31101 ¿ SDHDS 08.122.0001.2016.0034 3.3.90.30 1.001.0000.00.01;
31101 ¿ SDHDS 14.422.0031.2052.0001 3.3.90.30 1.001.0000.00.01;
31101 ¿ SDHDS 14.244.0036.2305.0001 3.3.90.30 1.001.0000.00.01;
31901 ¿ FMAS 08.244.0141.2021.0001 3.3.90.30 1.311.0000.00.00 1.001.0000.00.01 1.390.0000.01.01;
31901 ¿ FMAS 08.244.0171.2014.0001 3.3.90.30 1.311.0000.00.00 1.001.0000.00.01;
31901 ¿ FMAS 08.244.0210.2028.0001 3.3.90.30 1.311.0000.00.00 1.001.0000.00.01 1.390.0000.01.01; 31901 ¿ FMAS 08.244.0211.2027.0001 3.3.90.30 1.311.0000.00.00 1.001.0000.00.01 1.390.0000.01.01;
31901 ¿ FMAS 08.243.0211.2230.0001 3.3.90.30 1.311.0000.00.00 1.001.0000.00.01 1.390.0000.01.01;
Cientifique-se e Publique-se.Fortaleza, 20 de dezembro de 2021.Francisco Cláudio Pinto Pinho |
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS, Empresa: FÊNIX COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 28.248.360/0001-26; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTI PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS), CONFORME ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P154724/2021; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 303/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2022; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS.
Fortaleza (CE), 13 de janeiro de 2022.
Dimitri Rabelo Batista Castro |
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,com amparo legal nas disposições contidas na Súmula nº 473 do STF, no item 24.2.1, do Pregão Eletrônico nº 303/2021, Edital de licitações nº 7615, e subsidiariamente com fulcro no artigo 49 da Lei nº. 8.666/93,CONSIDERANDO, que a empresa FÊNIX COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI (CNPJ nº 28.248.360/0001-26), adjudicatária dos GRUPOS1, 2, 3, 4na licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 303/2021, Edital n.º. 7716, objetivando a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTI, optou pela rescisão contratual; CONSIDERANDO ainda a urgência na aquisição dos bens para a SDHDS; RESOLVE:REVOGAR A ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS GRUPOS1, 2, 3 e 4, ORIGINÁRIO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2021, cujo objeto é a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTI, extinguindo todos os efeitos do resultado do Pregão Eletrônico nº 303/2021,para os citados grupos, que foi adjudicado e homologado à empresa FÊNIX COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI pelas razões constantes nos autos do processo nº. P020948/2022, determinando o imediato encaminhamento dos referidos autos à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA- CLFOR para retomada da licitação convocando os demais licitantes na ordem de classificação. Conferindo aos interessados amplo conhecimento e observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Assinado Digitalmente Dimitri Rabelo Batista Castro | Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS
O(A) Pregoeiro(a)da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, conforme o Termo de Revogação da Homologação e Ofício nº 675/2022/ASJUR/SDHDS, foi solicitado pelo órgão de origem do certame a convocação dos licitantes remanescentes para os GRUPOS 01, 02, 03 e 04, tendo em vista a rescisão contratual amigável (Contrato nº 001/2022-SDHDS) realizada com a contratada FÊNIX COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. Desta forma, no dia 19 de abril de 2022 às 10h00min. (Horário de Brasília) haverá a RETOMADA PARA OS GRUPOS 01, 02, 03 E 04, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. Maiores pelo email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 12 de abril de 2022.
JOÃO MATHEUS CARNEIRO BEZERRA |
Pregoeiro(a) da CLFOR
O Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e em observância aos requisitos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto Municipal n.º 11.251, de 10 de setembro de 2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93, com suas alterações posteriores e nos termos do Relatório da Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CLFOR, ADJUDICA EHOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE 303/2021 ¿ A, Processo Licitatório nº P154724/2021, que tem como objeto da presente licitação o registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios - Hortifruti para suprir as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), conforme anexo I ¿ Termo de Referência do Edital, em favor da seguinte empresa licitante classificada, adiante mencionada: MA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (ME) ¿ inscrita no CNPJ Nº 26.393.753/0001-06, vencedora do GRUPO 1 no Valor Total de R$ 1.118.598,57 (um milhão, cento e dezoito mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos). MA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (ME) ¿ inscrita no CNPJ Nº 26.393.753/0001-06, vencedora do GRUPO 2 no Valor Total de R$ 372.866,19 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos). MA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (ME) ¿ inscrita no CNPJ Nº 26.393.753/0001-06, vencedora do GRUPO 3 no Valor Total de R$ 1.023.041,25 (um milhão, vinte e três mil, quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). MA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (ME) ¿ inscrita no CNPJ Nº 26.393.753/0001-06, vencedora do GRUPO 4 no Valor Total de R$ 341.013,75 (trezentos e quarenta e um mil, treze reais e setenta e cinco centavos). As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO ELEMENTO FONTE;
31101 ¿ SDHDS 08.122.0001.2016.0039 3.3.90.30 150000000001;
31101 ¿ SDHDS 14.244.0036.2305.0001 3.3.90.30 150000000001;
31101 ¿ SDHDS 14.422.0031.2052.0001 3.3.90.30 150000000001;
31901 ¿ FMAS 08.243.0211.2230.0001 3.3.90.30 150000000001
166000000000
166100000001;
31901 ¿ FMAS 08.244.0141.2021.0001 3.3.90.30 150000000001
166000000000
166100000001;
31901 ¿ FMAS 08.244.0171.2014.0001 3.3.90.30 150000000001
166000000000;
31901 ¿ FMAS 08.244.0210.2028.0001 3.3.90.30 150000000001
166000000000
166100000001;
31901 ¿ FMAS 08.244.0211.2027.0001 3.3.90.30 150000000001
166000000000
166100000001;
. Cientifique-se e Publique-se. Fortaleza, 17 de maio de 2022. Assinado Digitalmente - Dimitri Rabelo Batista Castro | Secretário Executivo Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS
I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS, Empresa: MA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.393.753/0001-06; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTI PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS), CONFORME ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2021 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedora na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P154724/2021; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 303/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS.
Fortaleza (CE), 31 de maio de 2022.
Dimitri Rabelo Batista Castro |
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social ¿ SDHDS
