O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, visando à realização de ações emergenciais ao setor cultural em sede da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e do Decreto Federal nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que altera o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, bem como concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital, nos termos dos artigos 23, V, 37 e 215 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Este procedimento é autorizado por meio do Processo que será regido pela Lei n° 9.904, de 10 de abril de 2010 e as suas alterações, Decreto Municipal nº 13.565, de 06 de abril de 2015, bem como no art. 116 da Lei 8.666/93, no que couber. As inscrições ocorrerão exclusivamente pela plataforma > no período de 21 de setembro a 05 de outubro de 2021. Este Edital priorizará proponentes que não foram contemplados na CHP 07/2020 (Edital 7202), e, em ainda remanescendo recursos, estes serão destinados para proponentes já contemplados em 2020, seguindo o critério de classificação por ordem de inscrição. O Edital estará disponível gratuitamente no site > e sítio compras.fortaleza.ce.gov.br, bem como no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - . Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

O SECRETÁRIO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no EDITAL nº 7813, do(a) referido(a) CHP ¿ Nº 006/2021 ¿ SECULTFOR, publicado no dia 20 de setembro de 2021, no Diário Oficial do Município (DOM) e em jornal de circulação local, ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário, visando a ampliar a participação de pessoas interessadas, a publicação de um INFORMATIVO, no mesmo meio de publicidade, no sentido de RETIFICAR as cláusulas 3.2.1, 3.2.2, fl.3, e alínea "a" da cláusula 6.5, fl.8, para onde se lê: 3.2.1. Pessoa Jurídica: microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias, que apresentem expressamente nos seus atos constitutivos finalidade ou atividade de cunho artístico e/ou cultural e em atuação, no mínimo, desde 30 de junho de 2019 no município de Fortaleza. 3.2.2. Pessoa Física: gestor responsável pelo espaço cultural, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, cujo espaço tenha sede e atuação ¿ social ou profissional ¿ nas áreas artísticas e/ou culturais desde, no mínimo, 30 de junho de 2019 no município de Fortaleza. (...) 6.5. Para validação da inscrição, o proponente deverá preencher, OBRIGATORIAMENTE, todos os campos do formulário disponibilizado no Mapa Cultural de Fortaleza e anexar os seguintes documentos: COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO NO CAMPO DAS ARTES E DA CULTURA (PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA): a) Portfólio DO ESPAÇO CULTURAL em formato PDF (upload junto ao MAPA), contendo histórico das ações realizadas pelo beneficiário, social ou profissionalmente, nas áreas artística e cultural ¿ atuação ¿ social ou profissional ¿ nas áreas artísticas e/ou culturais desde 30 de junho de 2019 no município de Fortaleza. Leia-se: 3.2.1. Pessoa Jurídica: microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias, que apresentem expressamente nos seus atos constitutivos finalidade ou atividade de cunho artístico e/ou cultural e em atuação, no mínimo, desde 30 de junho de 2018 no município de Fortaleza. 3.2.2. Pessoa Física: gestor responsável pelo espaço cultural, maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado, cujo espaço tenha sede e atuação ¿ social ou profissional ¿ nas áreas artísticas e/ou culturais desde, no mínimo, 30 de junho de 2018 no município de Fortaleza. (...) 6.5. Para validação da inscrição, o proponente deverá preencher, OBRIGATORIAMENTE, todos os campos do formulário disponibilizado no Mapa Cultural de Fortaleza e anexar os seguintes documentos: COMPROVAÇÃO DE ATUAÇÃO NO CAMPO DAS ARTES E DA CULTURA (PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA): a) Portfólio DO ESPAÇO CULTURAL em formato PDF (upload junto ao MAPA), contendo histórico das ações realizadas pelo beneficiário, social ou profissionalmente, nas áreas artística e cultural ¿ atuação ¿ social ou profissional ¿ nas áreas artísticas e/ou culturais desde 30 de junho de 2018 no município de Fortaleza. Solicitamos, após análise, publicar o INFORMATIVO com a reabertura do prazo de inscrição até as 23h59 do dia 20 de outubro de 2021, bem como que a abertura da sessão ocorra no dia 25 de outubro de 2021. Permanecendo inalteradas as demais disposições contidas no respectivo edital. Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2021. Elpídio Nogueira Moreira | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ¿ SECULTFOR

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 24 de novembro de 2021 às 10h00min (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3477 . Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2021. Otávio César Lima de Melo |PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento de todos os interessados o RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA procedida pela Comissão de Análise Técnica designada pela Portaria nº 091/2021 ¿ SECULTFOR, através da qual restaram CLASSIFICADAS ¿ 160 (cento e sessenta) inscrições, sendo 30 inscrições de beneficiários com CNPJ e espaço físico; 14 inscrições de beneficiários com CNPJ e sem espaço físico; 72 inscrições de beneficiários com CPF e espaço físico; e 44 inscrições de beneficiários com CPF e sem espaço físico; e INABILITADAS ¿ 81 (oitenta e uma) inscrições. A íntegra das razões de CLASSIFICAÇÃO/DESCLASSIFICAÇÃO encontram-se dispostas no Relatório do Resultado elaborado pela Comissão de Avaliação, anexado ao sistema eCompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). O Sr. Presidente declarou aberto o prazo para apresentação de pedido de reconsideração contra o resultado da etapa única, assinalando, para tanto, o prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos do subitem 7.7.1. do Edital, iniciando referido prazo para a entrega das razões de reconsideração no primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado, devendo ser encaminhada ao e-mail 'lei.aldirblancsub21@secultfor.fortaleza.ce.gov.br' nas datas e horários previstos, conforme subitem 9.2. do Edital. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL . Fortaleza-CE, 24 de novembro de 2021. Otávio César Lima de Melo |PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CPL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, a Decisão dos Pedidos de Reconsideração e o Resultado Final da Chamada Pública nº 006/2021, conforme Parecer nº 116/2021 - ASJUR/SECULTFOR e Despacho Decisório do Secretário Municipal de Cultura. Em sede dos PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO, a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR declarou que foram recebidos 43 (quarenta e três) recursos administrativos. Após análise, decidiu o Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza, Elpídio Nogueira Moreira, que: ¿Quanto ao recurso apresentado por: 1. DEIVD SOUZA DE MATOS, pelo seu deferimento; 2. TATIANA SOARES GONÇALVES, pelo seu deferimento; 3. BRAYNER FEIJÓ BRENAS, pelo seu indeferimento; 4. EVANIO BESSA DA SILVA FILHO, pelo seu indeferimento; 5. LUCAS FONTENELLE BARBOSA, pelo seu deferimento; 6. MARIA LETÍCIA OLIVEIRA FREITAS, pelo seu indeferimento; 7. GLAUBER ALVES SILVA, pelo seu indeferimento; 8. FRANCISCO CLÁUDIO DE SOUSA LIMA, pelo seu indeferimento; 9. LENNA BEAUTY E SILVA GADELHA, pelo seu indeferimento; 10. ANA BEATRIZ DE LEMOS SILVA, pelo seu deferimento; 11. AMSRAIANE GUILHERME FELÍCIO GOMES DA SILVA, pelo seu indeferimento; 12. FRANCISCO GOMES DA SILVA, pelo seu deferimento; 13. EVELINE FAÇANHA COSTA, pelo seu indeferimento; 14. ANTÔNIO HONÓRIO FÉLIX LIMA DE BRITO, pelo seu indeferimento; 15. KARINE FREIRE TELES, pelo seu deferimento; 16. THYAGO DE ARAÚJO RIBEIRO, pelo seu deferimento; 17. TEATRO DO HUMOR & CULTURA CEARENSE, pelo seu deferimento; 18. ANDRÉ LEANDRO LOPES PEREIRA, pelo seu indeferimento; 19. COMPANHIA DE TEATRO QUE HISTÓRIA É ESSA, pelo seu indeferimento; 20. ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO BRASILEIRA PAI LUIZ DE ARUANDA, pelo seu deferimento; 21. GRUPO ARTE DE VIVER, pelo seu indeferimento; 22. GSM PRODUÇÕES, pelo seu deferimento; 23. MONÃ PRODUÇÕES, pelo seu indeferimento; 24. MARIA ANGÉLICA LOPES DA SILVA, pelo seu indeferimento; 25. ÍTALO BRUNO CAVALCANTI ANDRADE, pelo seu indeferimento; 26. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PARQUE DE NAZARÉ, pelo seu deferimento; 27. FRANCISCO CLÉBER RODRIGUES SILVA, pelo seu deferimento; 28. INSTITUTO FAZENDO ACONTECER, pelo seu deferimento; 29. TOQUE DE MÍDIAS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS EIRELI, pelo seu deferimento; 30. JOÃO BOSCO LISBOA DE MORAIS FILHO, pelo seu indeferimento; 31. MARCENARIA SELVAGEM LTDA, pelo seu indeferimento; 32. ANA PRISCILA DO NASCIMENTO, pelo seu indeferimento; 33. HR ISAIAS ARQUITETURA, pelo seu indeferimento; 34. TAMIRES ELLEN DA SILVA, pelo seu deferimento; 35. ALLANNA MACIEL RIBEIRO, pelo seu indeferimento; 36. ALFREDO FERREIRA SOBREIRA, pelo seu deferimento; 37. IANA KEROLYNE MATOS DA SILVA, pelo seu indeferimento; 38. CORES & CANTOS PRODUÇÃO, pelo seu indeferimento; 39. IOLANDA MACIEL DE LIMA, pelo seu indeferimento; 40. MARIANA KALENNA OTAVIANO DE CARVALHO, pelo seu indeferimento; 41. ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E SOCIAL FILHOS DO SERTÃO, pelo seu indeferimento; 42. JOSÉ WILTON ALVES DA SILVA, pelo seu indeferimento; 43. MARCOS ANTÔNIO SILVA AMORIM, pelo seu deferimento¿. Após decisão dos pedidos de reconsideração, restaram o total de 177 (cento e setenta e sete) classificados. A lista dos contemplados e a íntegra da decisão dos pedidos de reconsideração estão disponíveis no site e-Compras. Maiores informações encontram-se à disposição pelo e-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

O Secretário Municipal da Cultura de Fortaleza ¿ SECULTFOR, ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais, com esteio nas normas e condições do Edital nº 7813, nas disposições contidas Lei nº 14.150 de 12 de maio de 2021, que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) e do Decreto Federal nº 10.751, de 22 de julho de 2021, que altera o Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, bem como concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Termo, nos termos dos artigos 23, V, 37 e 215 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Este procedimento é autorizado por meio do Processo que será regido pela Lei n° 9.904, de 10 de abril de 2010 e as suas alterações, Decreto Municipal nº 13.565, de 06 de abril de 2015, bem como no art. 116 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, bem como nos termos indicados pelo Relatório emitido pela Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, constante nos autos do processo administrativo n° P198087/2021. RESOLVE: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da CHAMADA PÚBLICA N° 006/2021/SECULTFOR, que tem por objeto a CONCESSÃO DE SUBSÍDIO A MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.150 DE 12 DE MAIO DE 2021 QUE ALTERA A LEI Nº 14.017 DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI ALDIR BLANC, de acordo com as seguintes categorias: (TEXTO NA INTEGRA).O presente certame selecionou 176 (cento e setenta e seis) proponentes, gerando o valor global final de R$ 1.056.000,00 (hum milhão e cinquenta e seis mil reais). As despesas decorrentes do presente Edital serão custeadas por meio de recurso oriundos do Tesouro Nacional, vide Lei 14.017/2020 e suas alterações (Lei Aldir Blanc), que foram transferidos ao município, sendo programado orçamentariamente na seguinte forma: Programa: 13.392.0194.1188.0002, Elementos de despesas: 335041, 339041 e 339048 e Fonte: 01.940.0000.00.03, Orçamento do Fundo Municipal da Cultura. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, 14-12-2021. Elpídio Nogueira Moreira | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ¿ SECULTFOR