O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Chamada Pública, visando concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, V, 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, bem como a Lei Municipal n° 9.989/2012, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza, o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, hipótese de inexigibilidade de licitação, compreende-se como CREDENCIAMENTO, caracterizado por inviabilidade de competição em razão da natureza do serviço a ser prestado. O credenciamento possibilitará a contratação daqueles que preencham todas as condições do Edital, conforme demanda da administração pública, e a Instrução Normativa nº 01/2016 de 27 de julho de 2016 da Controladoria e Ouvidoria do Município. As inscrições ocorrerão na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, localizado na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira, no período de 24 de setembro a 08 de outubro de 2021, das 08h às 12h e das 13h às 17h, e no dia 13 de outubro de 2021, de 08h às 10h., sendo os envelopes abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10h do dia 13 de outubro de 2021. É possível a inscrição postal, porém, os envelopes devem ser recebidos, dentro do período de inscrição, no Setor de Protocolo da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, não será considerada a data de expedição/postagem do envelope. Finalizado o período de inscrições não será aceita a juntada posterior de quaisquer outros documentos. Os documentos deverão ser entregues lacrados em 02 (DOIS) ENVELOPES, um com a documentação referente a habilitação jurídica e outro com a documentação referente a avaliação técnica. O Edital estará disponível gratuitamente no site https://cultura.fortaleza.ce.gov.br , no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br, , bem como no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ .
Fortaleza-CE, 22 de setembro de 2021.
Otávio César Lima de Melo |
PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados, que, CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 004/2020 - CLFOR, de 22/04/2020, como medida de cautela, tendo em vista as medidas de isolamento devido a Pandemia da COVID-19, encontra-se disponível para download os Anexos do presente Certame, no endereço eletrônico: https://cloudpmf.fortaleza.ce.gov.br/index.php/s/mNTYg1wOAWYvtVr . Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 07 de outubro de 2021. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e no exposto no processo administrativo nº P209039/2021, RESOLVE REVOGAR o Edital n° 7783 da Chamada Pública nº 007/2021, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO PARA FINS DE EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARTISTAS E/OU GRUPOS ARTÍSTICOS DAS LINGUAGENS DE TEATRO, DANÇA, MUSICA, LITERATURA, CIRCO, HUMOR E CULTURA TRADICIONAL POPULAR, VISANDO A REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DA SECULTFOR E DOS SEUS EQUIPAMENTOS CULTURAIS, CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Fortaleza/CE,11 DE OUTUBRO DE 2021.
Elpídio Nogueira Moreira |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ¿ SECULTFOR
