O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público o presente Edital de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PARECERISTAS PARA EVENTUAL ANÁLISE DE PROJETOS COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO EM RELAÇÃO AOS PROJETOS CULTURAIS APRESENTADOS NO ÂMBITO DOS EDITAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, CONFORME A DEMANDA, que visa concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, nos termos dos artigos 23, V e 215 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279 e 283 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, do Plano Fortaleza 2040, da Lei Municipal nº 9.904/2012, que dispõe acerca do Sistema Municipal de Fomento à Cultura - SMFC, da Lei Municipal nº 10.432/2015, que instituiu o Edital das Artes de Fortaleza, em 22 de dezembro de 2015, bem como das Metas 04, 05, 07 e 24 do Plano Municipal de Cultura, Lei Municipal n° 9.989/2012, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Fortaleza, o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, hipótese de inexigibilidade de licitação, compreende-se como CREDENCIAMENTO, caracterizado por inviabilidade de competição em razão da natureza do serviço a ser prestado. O credenciamento possibilitará a contratação daqueles que preencham todas as condições do Edital, conforme demanda da administração pública. As inscrições ocorrerão na sede da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, localizado na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira, no período de 27 de setembro a 13 de outubro de 2021, das 08h às 12h e das 13h às 17h, e no dia 14 de outubro de 2021, de 08h às 10h., sendo os envelopes abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10h do dia 14 de outubro de 2021. É possível a inscrição postal, porém, o envelope deve ser recebido, dentro do período inscrição, no Setor de Protocolo da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, não será considerada a data de expedição do envelope. Finalizado o período de inscrições não será aceita a juntada posterior de quaisquer outros documentos. Os documentos deverão ser entregues lacrados em 02 (dois) envelopes, um com a documentação referente a habilitação jurídica e outro com a documentação referente a avaliação técnica. O Edital estará disponível gratuitamente no site , no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br, bem como no Portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - . Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL

O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados, que, CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 004/2020 - CLFOR, de 22/04/2020, como medida de cautela, tendo em vista as medidas de isolamento devido a Pandemia da COVID-19, encontra-se disponível para download os Anexos do presente Certame, no endereço eletrônico: . Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: licitação@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 07 de outubro de 2021. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e no exposto no processo administrativo nº P198526/2021, RESOLVE REVOGAR o Edital n° 7775 da Chamada Pública nº 008/2021, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE PARECERISTAS PARA EVENTUAL ANÁLISE DE PROJETOS COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO EM RELAÇÃO AOS PROJETOS CULTURAIS APRESENTADOS NO ÂMBITO DOS EDITAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, CONFORME A DEMANDA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Fortaleza/CE, 11 DE OUTUBRO DE 2021. Elpídio Nogueira Moreira | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA ¿ SECULTFOR