O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 09 de novembro de 2021 a 22 de novembro de 2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 22 de novembro de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 22 de novembro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 08 de novembro de 2021.
Romero Ramony Holanda Lima Marinho |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 10 de novembro de 2021.
Romero Ramony Holanda Lima Marinho |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA, encontra-se disponível no sitio E-COMPRAS ( . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 17 de novembro de 2021.
Romero Ramony Holanda Lima Marinho
|PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA, apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe. Maiores informações pelo email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 17 de novembro de 2021.
Romero Ramony Holanda Lima Marinho
|PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS nº 02 aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 18 de novembro de 2021.
Romero Ramony Holanda Lima Marinho
|PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, por falta de tempo hábil para o Órgão de origem responder ao pedido de esclarecimentos e impugnação ao edital, o processo em epígrafe foi SUSPENSO. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 22 de novembro de 2021.
Romero Ramony Holanda Lima Marinho |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a impugnação apresentada pela empresa LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA, foi IMPROVIDA. A decisão sobre a impugnação encontra-se disponível no . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2021.
Romero Ramony Holanda Lima Marinho
|PREGOEIRO(A) DA CLFOR
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, no exercício de sua competência legal e com base na prerrogativa do caput do artigo 49, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no artigo 18, §2º, do Decreto Municipal 11.251, de 10 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial do município de Fortaleza de 18 de setembro de 2002 e com amparo legal nas disposições contidas na Súmula nº 473 do STF, com amparo legal nas disposições contidas no art. 28, Inciso IV do Decreto Municipal n° 12.255 de 06 de setembro de 2007 e no item 22.4 do Pregão Eletrônico nº. 366/2021 (Edital de licitações nº. 7824);
CONSIDERANDO que o princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública tem o poder-dever de controlar os próprios atos, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, podendo corrigir os seus atos diretamente sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que este princípio tem previsão no artigo 53, da Lei nº. 9.784/1999 em relação ao qual a Administração procede, de ofício ou por provocação de terceiro, a revogação quanto à conveniência e oportunidade de sua manutenção ou desfazimento, respeitados os direitos adquiridos;
CONSIDERANDO que o controle da legalidade, em decorrência da autotutela, deve ser realizado independentemente de provocação, por se tratar de dever ofício da Administração;
CONSIDERANDO que o Termo de Referência é o documento que contém os elementos capazes de propiciar a avaliação técnica pela Administração quanto à especificação dos itens a serem licitados;
CONSIDERANDO que a Chefe do Núcleo de Laboratório do IJF se pronunciou no sentido de optar pelo cancelamento do referido processo licitatório, pelas motivações narradas em despacho anexo às fls. 712;
CONSIDERANDO, ainda, o despacho oriundo da Procuradoria Jurídica às fls. 713 e do despacho da Diretoria Técnica acostado às fls. 717;
RESOLVE:
REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 366/2021, EDITAL Nº 7824, cujo objeto é a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, por motivo de interesse público e preservação de seu patrimônio, extinguindo todos os seus efeitos pelas razões constantes nos autos do processo administrativo nº. P106143/2021, determinando o imediato arquivamento dos referidos autos, conferindo aos interessados amplo conhecimento e observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza/CE, 15-03-22.
RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO |
SUPERINTENDENTE DO IJF
