O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 08 de dezembro de 2021 a 21 de dezembro de 2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 21 de dezembro de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 21 de dezembro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 07 de dezembro de 2021. Hamer Soares Rios | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologo o resultado do procedimento licitatório nº. P012368/2021, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 423/2021, Edital nº. 7809, objetivando a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE CARRO ELÉTRICO COM PLATAFORMA PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS DE ATÉ 500 KG, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com a empresa VITANET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI (EPP) CNPJ Nº 12.185.204/0001-23, para os itens 01 e 02, perfazendo o valor global da licitação em R$ 132.792,85 (cento e trinta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos). A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.1648.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fontes de Recurso 150010020000, 160100000000, 175400000001, 175400000002, 150010020000 e 163200000000, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital. RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO |SUPERINTENDENTE DO IJF

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, no exercício de sua competência legal e com base na prerrogativa do artigo 49, da Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no artigo 18, §2º, do Decreto Municipal 11.251, de 10 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial do município de Fortaleza, de 18 de setembro de 2002 e com amparo legal nas disposições contidas na Súmula nº 473 do STF, com amparo legal nas disposições contidas no art. 28, Inciso IV do Decreto Municipal n° 12.255 de 06 de setembro de 2007 e no item 24.2.1 do Pregão Eletrônico nº. 423/2021 (Edital de licitações nº. 7809); CONSIDERANDO que o princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública tem o poder-dever de controlar os próprios atos, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, podendo corrigir os seus atos diretamente sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário; CONSIDERANDO que este princípio tem previsão no artigo 53, da Lei nº. 9.784/1999 em relação ao qual a Administração procede, de ofício ou por provocação de terceiro, a revogação quanto à conveniência e oportunidade de sua manutenção ou desfazimento, respeitados os direitos adquiridos; CONSIDERANDO que o controle da legalidade, em decorrência da autotutela, deve ser realizado independentemente de provocação, por se tratar de dever ofício da Administração; CONSIDERANDO que a empresa adjudicatária para os itens 01 e 02, VITANET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI (EPP), inscrita no CNPJ sob nº 12.185.204/0001-23, convocada para assinar a Ata de Registro de Preços nº 667/2022, recusou-se a assiná-la, vide justificativa da citada empresa às fls. 608 e despacho da Coordenadoria de Contratos e Atas de Registro de Preços ¿ COARP/CLFOR de fls. 611; CONSIDERANDO, ainda o teor do despacho da Procuradoria Jurídica de fls. 619, corroborado pela Gerente do setor demandante às fls. 627-628; CONSIDERANDO ainda a urgência para o abastecimento do IJF; RESOLVE: REVOGAR A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 423/2021 EDITAL Nº.: 7809, cujo objeto é AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE CARRO ELÉTRICO COM PLATAFORMA PARA O TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS DE ATÉ 500 KG, extinguindo todos os efeitos da homologação proferida no Pregão Eletrônico n. 423/2021 às fls. 584-585, à empresa VITANET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI (EPP), inscrita no CNPJ sob nº 12.185.204/0001-23, adjudicatária dos itens 01 e 02, pelas razões constantes nos autos do processo nº. P012368/2021, determinando o imediato encaminhamento dos autos à Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza- CLFOR, para convocar os demais licitantes obedecidas a ordem de classificação, objetivando o registro do preço, sem prejuízo da apuração da responsabilidade da citada empresa, a ser apurada em autos específicos. Conferindo aos interessados amplo conhecimento e observadas às prescrições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza (Ce), data da assinatura digital. Daniel de Holanda Araujo | SUPERINTENDENTE DO IJF

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, em atenção à revogação da homologação dos itens 01 e 02 por parte da autoridade competente do órgão de origem da licitação, a sessão será RETOMADA em 23/02/2023 às 10h00min. Maiores pelo email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza ¿ CE, 16 de fevereiro de 2023. JOSÉ OSVALDO SOARES BEZERRA JÚNIOR | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a licitação referente ao PE 423/2021 ¿ IJF foi declarada FRACASSADA PARA OS ITENS 01 E 02 (cancelados no julgamento por ausência de licitantes classificados). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 12 de abril de 2023. JOSÉ OSVALDO SOARES BEZERRA JÚNIOR | PREGOEIRO(A) DA CLFOR