Solicitação de Manifestação de Interesse nº 002/2021 Edital nº 7995 SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL (ENGENHEIRO CIVIL) PARA DAR SUPORTE ÀS EQUIPES TÉCNICAS E UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ FCS. BRASIL FORTALEZA/CE PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ FCS EMPRÉSTIMO Nº: 8747-BR TÍTULO DO SERVIÇO: Contratação de Consultor Individual (engenheiro civil) para dar suporte às equipes técnicas e Unidade de Gerenciamento do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS/SEUMA nas atividades inerentes ao Componente 1 - Recuperação Urbana e Ambiental e Subcomponente 1.2 - Rede de Sistemas Naturais do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS. NÚMERO DE REFERÊNCIA: Seleção de Consultor Individual nº 002/2021 NÚMERO SPU: P349395/2021 ¿ PMF O MUNICÍPIO DE FORTALEZA recebeu financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento para o custeio do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA, e pretende aplicar parte dos recursos em serviços de consultoria em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento (¿Regulamento de Aquisições¿), julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018. O consultor selecionado prestará suporte às equipes técnicas e da Unidade de Gerenciamento do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS/SEUMA nas atividades inerentes obras do Componente 1 - Recuperação Urbana e Ambiental e Subcomponente 1.2 - Rede de Sistemas Naturais do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS. O serviço deverá ser executado num prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo das partes. O Termo de Referência (TDR) detalhado para os serviços encontra-se disponível no(s) seguinte(s) link(s): A SEUMA, através da COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ CEXT/FCS, convida para esta seleção profissionais qualificados para demonstrar interesse em executar os serviços requeridos. Os profissionais interessados deverão evidenciar que possuem as qualificações necessárias e relevante experiência para prestar os serviços. São critérios mínimos e eliminatórios de pré-seleção: a) Graduação Superior em Engenharia Civil; b) Experiência profissional comprovada de, pelo menos, 5 (cinco) anos, envolvendo um ou mais itens entre os adiante descritos: (i) Planejamento, execução de projetos, fiscalização de obras e serviços de engenharia, junto ao setor público; (ii) Experiência profissional nas áreas setoriais do FCS (infraestrutura, meio ambiente e planejamento urbano); (iii) Experiência profissional (desejável) com instituições internacionais de financiamento; (iv) Outras experiências similares.

Um consultor será selecionado de acordo com o método Seleção de Consultores Individuais (CI), estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. Este processo seletivo constará de análise e avaliação curricular. A manifestação de interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. Os consultores interessados devem se atentar aos itens 3.16 e 3.17 da Seção III do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento ¿ julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Maiores informações podem ser obtidas com a Comissão Extraordinária de Licitação do Fortaleza Cidade Sustentável ¿ CEXT/FCS, na Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, no horário local de 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira através do e-mail, devendo se identificar e disponibilizar as informações para contato. Os interessados em participar da presente seleção deverão entregar Curriculum Vitae e documentação comprobatória no endereço abaixo (pessoalmente, por correio ou por e-mail), do dia 16 de DEZEMBRO de 2021 até o dia 30 de DEZEMBRO de 2021, em atenção à Comissão Extraordinária de Licitação do Fortaleza Cidade Sustentável ¿ CEXT/FCS, indicando no envelope o número da seleção ¿Solicitação de Manifestação de Interesse nº 002/2021¿. Devem também apresentar os documentos comprobatórios dos dados e informações fornecidos no Curriculum Vitae e documentos de identificação de validade nacional (RG e CPF). Endereço: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR / COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ CEXT/FCS Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, Fortaleza ¿ CE, CEP 60.140-060 Em atenção de: Otávio César Lima de Melo ¿ Presidente da CEXT/FCS Telefone: +55 (85) 3452-3483 E-mail: cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br Fortaleza ¿ CE, 15 de dezembro de 2021. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ CEXT/FCS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA DE FORTALEZA - CE, no exercício das atribuições estabelecidas no art. 41, da Lei Complementar Municipal nº 0176/2014, de 19 de dezembro de 2014, com fundamento no Princípio da Autotutela, nas disposições dos arts. 49 e 109, I, alínea ¿c¿ e § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e no teor da Súmula nº 473, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que ¿A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial¿, e, ainda, como medida de oportunidade e conveniência, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, RESOLVE REVOGAR A SELEÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL REFERENTE À MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 002/2021¿SEUMA (Processo nº P349395/2021 - PMF), que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL (ENGENHEIRO CIVIL) PARA DAR SUPORTE ÀS EQUIPES TÉCNICAS SEUMA E À UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO (UGP) NAS ATIVIDADES INERENTES AO COMPONENTE 1 - RECUPERAÇÃO URBANA E AMBIENTAL E SUBCOMPONENTE 1.2 - REDE DE SISTEMAS NATURAIS DO PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ FCS, vindo a declarar instaurado o prazo recursal previsto no art. 109, I, alínea ¿c¿ e § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Fortaleza ¿ CE, 13 de dezembro de 2022. Pedro César da Rocha Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA | Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA