O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 17 de dezembro de 2021 a 30 de dezembro de 2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 30 de dezembro de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 30 de dezembro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 16 de dezembro de 2021. Carlos Henrique Rocha Almeida | PREGOEIRO(A) DA CLFOR
HOMOLOGO - o resultado do procedimento licitatório nº. P023462/2021, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 440/2021, Edital nº. 7634, objetivando a SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA CIRURGIAS POR VIDEOLAPAROSCOPIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA ¿ IJF E DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN ¿ HMDZAN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com as empresas: ABSOLUTA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 15.131.757/0001-91, para os itens 01, 02 e 03, com o valor total da empresa em R$ 44.753,60 (quarenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos), MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 14.361.780/0002-90, para os itens 04 e 05, com o valor total da empresa em R$ 117.330,00 (cento e dezessete mil, trezentos e trinta reais) e SINERGIA MÉDICA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA., CNPJ nº 09.128.920/0001-64, para os itens 06 e 07, com o valor total da empresa em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), perfazendo o valor global da licitação em R$ 252.083,60 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitenta e três reais e sessenta centavos). A despesa decorrente desta licitação correrá às contas das dotações orçamentárias consignadas aos PROJETO/ATIVIDADE 25.201.10.302.0124.2470.0001 ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30 FONTES DE RECURSO 150010020000, 160000000000 E 162100000000 DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA ¿ IJF e PROJETO/ATIVIDADE 25.918.10.302.0123.2545.0001, ELEMENTO DE DESPESA 33.90.30, FONTE DE RECURSO 160000000000, DO ORÇAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN - HMDZAN. Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, data da assinatura digital.
RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO
| SUPERINTENDENTE DO IJF
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, no exercício de sua competência legal e com base na prerrogativa do artigo 49, da Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no artigo 18, §2º, do Decreto Municipal 11.251, de 10 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial do município de Fortaleza, de 18 de setembro de 2002 e com amparo legal nas disposições contidas na Súmula nº 473 do STF, com amparo legal nas disposições contidas no art. 28, Inciso IV do Decreto Municipal n° 12.255 de 06 de setembro de 2007 e no item 24.2.1 do Pregão Eletrônico nº. 440/2021 (Edital de licitações nº. 7634);
CONSIDERANDO que o princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública tem o poder-dever de controlar os próprios atos, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, podendo corrigir os seus atos diretamente sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que este princípio tem previsão no artigo 53, da Lei nº. 9.784/1999 em relação ao qual a Administração procede, de ofício ou por provocação de terceiro, a revogação quanto à conveniência e oportunidade de sua manutenção ou desfazimento, respeitados os direitos adquiridos;
CONSIDERANDO que o controle da legalidade, em decorrência da autotutela, deve ser realizado independentemente de provocação, por se tratar de dever ofício da Administração;
CONSIDERANDO que a empresa ABSOLUTA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 15.131.757/0001-91, devidamente notificada para assinar o Contrato nº 302/2022 oriunda da ARP nº 019/2022-A, licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 440/2021 (Edital n.º. 7634), objetivando aquisições de MATERIAL MÉDICO ¿ HOSPITALAR PARA CIRURGIAS POR VIDEOLAPAROSCOPIA, ao protocolar junto ao IJF mediante processo administrativo nº P215811/2022, requerimento de REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, apresentado as razões para tal pedido, conforme despacho de fls. 2186 e email às fls. 2187-2188, que, após análise da Procuradoria Jurídica do IJF, foi INDEFERIDO (fls. 2190-2195);
CONSIDERANDO as razões narradas no despacho da Procuradoria Jurídica/IJF às fls. 2200-2201, do presente caderno processual;
CONSIDERANDO, ainda, os teores dos despachos advindos do Núcleo de Farmácia, Diretoria Técnica e da Procuradoria Jurídica do IJF às fls. 2208-2210, 2211-2212 e 2213-2214, respectivamente;
CONSIDERANDO ainda a urgência para o abastecimento do IJF;
RESOLVE:
REVOGAR PARCIALMENTE A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 440/2021 EDITAL Nº.: 7634 REFERENTE AOS ITENS 01, 02 e 03, cujo objeto é aquisições de MATERIAL MÉDICO ¿ HOSPITALAR PARA CIRURGIAS POR VIDEOLAPAROSCOPIA, extinguindo todos os efeitos da homologação proferida no Pregão Eletrônico n. 440/2021 às fls. 1977-1978, somente para os citados itens homologados à empresa ABSOLUTA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 15.131.757/0001-91, adjudicatária dos itens 01, 02 e 03, pelas razões constantes nos autos do processo nº. P023462/2021, determinando o imediato encaminhamento dos autos à Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza- CLFOR, para convocar os demais licitantes obedecidas a ordem de classificação, objetivando o registro do preço. Conferindo aos interessados amplo conhecimento e observadas às prescrições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza (Ce), data da assinatura digital.
RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO
| SUPERINTENDENTE DO IJF
O(A) Pregoeiro(a)da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 05 de janeiro de 2023 às 10h00min. (Horário de Brasília) haverá a RETOMADA PARA OS ITENS 01, 02 e 03 do processo em epígrafe, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. Maiores pelo email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477.
Fortaleza ¿ CE, 03 de janeiro de 2023.
Romero Ramony Holanda Lima Marinho |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
O(A) Pregoeiro(a)da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os ITENS 01, 02 e 03, foram declarados FRACASSADOS (CANCELADOS NO JULGAMENTO) do processo em epígrafe, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. Maiores pelo email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477.
Fortaleza ¿ CE, 11 de janeiro de 2023.
Romero Ramony Holanda Lima Marinho |
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
