Solicitação de Manifestação de Interesse Seleção de Empresa de Consultoria PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU P370988/2021 Edital nº 8041 MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº001/2022 - SEUMA BRASIL - FORTALEZA/CE PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ FCS EMPRÉSTIMO Nº: 8747-BR TÍTULO DO SERVIÇO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas de consultoria para apoiar a Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo junto à Comissão Técnica da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), nos termos preconizados pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). O MUNICÍPIO DE FORTALEZA recebeu financiamento do Banco Mundial para o custeio do PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ FCS, da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria para apoiar a Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo junto à Comissão Técnica da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), nos termos preconizados pela Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018. Os Serviços de Consultoria consistem na realização de todas as etapas da revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, que contempla a proposição de políticas nas seguintes áreas: a) do meio ambiente e do desenvolvimento urbano sustentável; b) do desenvolvimento social; c) da cultura, educação, pesquisa e inovação; d) do desenvolvimento econômico e inclusão produtiva; e) do ambiente virtual de informações e serviços; f) do desenvolvimento da gestão pública e governança participativa; e g) dos objetivos de desenvolvimento sustentável; que resultará na Lei do Plano Diretor Participativo e na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A revisão deverá abranger a totalidade do município de Fortaleza, conforme trata o Estatuto da Cidade. Os Termos de Referência (TDR) detalhados para os serviços encontram-se disponíveis no seguinte link: A Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, através da Comissão Extraordinária de Licitação do Fortaleza Cidade Sustentável ¿ CEXT/FCS, convida consultores elegíveis para indicar seu interesse em executar os serviços. Os consultores interessados deverão apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e relevante experiência para prestar os serviços.

São critérios de pré-seleção: a) experiência comprovada na elaboração de, no mínimo, 2 (dois)planos e normas urbanísticas ou em outros trabalhos de natureza similar, em conteúdo e escala equivalentes ao do objeto da contratação. Os especialistas da equipe chave não serão avaliados na fase de pré-seleção. Os consultores interessados devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (¿Regulamento de Aquisições¿), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Os consultores podem associar-se a outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou subconsultoria para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint Venture e/ou uma subconsultoria. Um consultor será selecionado de acordo com o método Seleção Baseada em Qualidade e Custo¿ SBQC, estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial. Mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico abaixo. As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas no endereço eletrônico abaixo, no período de 14 de janeiro de 2022 até o dia 31 de janeiro de 2022. Endereço: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR / COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ CEXT/FCS Em atenção de: Otávio César Lima de Melo ¿ Presidente da CEXT/FCS Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, Fortaleza ¿ CE, CEP 60.140-060 Telefone: +55 (85) 3452-3483 E-mail: cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br Fortaleza ¿ CE, 11 de janeiro de 2022. Hamer Soares Rios | VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ CEXT/FCS

A Secretária Titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial ¿ versão agosto de 2018 e ao Manual Operativo do Programa ¿ MOP, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC nº 001/2022 ¿ Processo nº P370988/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA PARA APOIAR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA E DA LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO JUNTO À COMISSÃO TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA (PMF), NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE), de acordo com as Especificações constantes no Edital nº 8041, ADJUDICA o objeto da licitação ao vencedor, CONSÓRCIO QUANTA/GÊNESIS, formado pelas empresas Quanta Consultoria Ltda. (Líder) e Cooperativa de Trabalho de Consultores e Assessores à Gestão Socioambiental ¿ Gênesis Consultoria e Assessoria, com o valor global R$ 5.831.875,37 (cinco milhões oitocentos e trinta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), incluindo todos os impostos. Em consequência, HOMOLOGA a presente Seleção de Consultoria, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Comissão Extraordinária da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor da empresa mencionada abaixo: EMPRESA VENCEDORA VALOR GLOBAL PRAZOS CONSÓRCIO QUANTA/GÊNESIS R$ 5.831.875,37 (cinco milhões oitocentos e trinta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos) Prazo de Execução - 12 (doze) meses Prazo de Vigência - 15 (quinze) meses. Além da vencedora, participaram da seleção e tiveram suas propostas técnicas abertas e avaliadas os seguintes Consultores: CONSULTOR VALOR DA PROPOSTA (LIDO NA ABERTURA) VALOR DA PROPOSTA AVALIADA Consórcio Fortaleza Sustentável, formado pelas empresas Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda. (Líder) e Technum Consultoria SS. R$ 3.706.333,45, incluindo os impostos. R$ 3.706.333,45, incluindo os impostos. Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda. R$ 7.441.001,77, incluindo os impostos. R$ 7.441.001,77, incluindo os impostos. As seguintes Empresas/Consórcios participaram da Seleção, mas não atingiram a nota técnica mínima, portanto, não tiveram suas propostas financeiras abertas: Consórcio BMLGL, formado pelas empresas Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. (Líder), Miguel Saraiva + PMA Arquitetura Ltda., Levisky Arquitetos Associados Ltda., Geo Solucões Ambientais Ltda. e LT Consultoria e Técnica Ltda.; Consórcio Nasser Hissa/Urbem/Steer, formado pelas empresas Nasseer Hissa Arquitetos Associados, URBEM -Instituto de Urbanismo e Estudos para a Metrópole e Steer; e, Consórcio TPF Consultores de Engenharia e Arquitetura S.A. - Portugal (líder), TPF Engenharia Ltda. - Brasil e Concremat Engenharia e Tecnologia S/A. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101.15.127.0088.1842.0001; Elemento de Despesa: 449035, Fonte de Recursos: 1.754.0000.00.02, do orçamento da SEUMA. MAPPFOR Nº 60 - Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Fortaleza, 18 de novembro de 2022. Juliana de Souza Aranha Brauner| Coordenadora da UGP/FCS/SEUMA Luciana Mendes Lobo Secretária Titular da SEUMA Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA