SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS PEQUENAS OBRAS (PROCESSO DE LICITAÇÃO COM UM ÚNICO ENVELOPE) Contratante: Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA Projeto: Fortaleza Cidade Sustentável ¿ FCS Título do Contrato: Contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos e execução de 30 (trinta) Micro Parques Urbanos no município de Fortaleza, abrangendo o âmbito do processo de participação social, com base na legislação vigente aplicável e conforme condições e exigências especificadas neste documento. País: Brasil Empréstimo Nº: 8747-BR SDO Nº: 001/2022. EDITAL: 8026 Data de publicação: 19 de janeiro de 2022. 1. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA, recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL - FCS, e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito da contratação de empresa ou consórcio de empresas para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos e execução de 30 (trinta) Micro Parques Urbanos no município de Fortaleza, abrangendo o âmbito do processo de participação social, com base na legislação vigente aplicável e conforme condições e exigências especificadas neste documento. 2. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE ¿ SEUMA, convida os Licitantes elegíveis a apresentar propostas lacradas tento em vista a elaboração de projetos e posterior instalação de 30 (trinta) Micro Parques no município de Fortaleza. Os espaços onde os Micro Parques serão instalados possuem características que permitem seu enquadramento através de critérios que consideram: (i) terrenos/áreas localizados dentro do perímetro de ação do Programa Fortaleza Cidade Sustentável; (ii) áreas públicas localizadas em bairros adensados, com ausência ou existência de espaços livres públicos urbanizados; (iii) espaços residuais do sistema viário (canteiros, esquinas, passeios, ruas e cruzamentos); (iv) espaços que alimentam a conexão entre um sistema de áreas livres verdes; (v) localizados prioritariamente nas ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) da vertente marítima e áreas de entorno do Parque Rachel de Queiroz. A equipe social será responsável por todo o trabalho de conscientização, mobilização, engajamento e participação popular de todo o processo, da criação à manutenção de cada Micro Parque. As obras incluem, além dos serviços preliminares, serviços de assentamento de passeios com intertravado de concreto, meio-fio pré-moldado, pavimentação, kits mobiliários, quadra de areia, lixeira subterrânea, demolição de pavimento e paisagismo. Todos os serviços deverão ser executados no prazo máximo de 20 (vinte) meses, a partir da data de emissão/recebimento da respectiva Ordem de Serviço.

3. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO), conforme especificado no ¿Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF ¿ Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimento¿ do Banco Mundial, de julho de 2016 (o ¿Regulamento de Aquisições¿), revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018, e estará aberta a todos os Licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições. 4. Os Licitantes elegíveis poderão consultar o Edital de Licitação e seus anexos junto à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR, no endereço mencionado ao final deste documento, durante o horário de expediente: das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, ou no sítio eletrônico ¿compras.fortaleza.ce.gov.br¿. Poderão também obter mais informações pelo e-mail ¿cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br¿. 5. As Propostas deverão ser entregues no endereço constante no item 8, a seguir, do dia 20 de janeiro de 2022 até o dia 21 de fevereiro de 2022, às 10h. O envio de Propostas por meio eletrônico não será permitido. As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Propostas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço constante no item 8 em 21 de fevereiro de 2022 às 10h. 6. Todas as Propostas deverão estar acompanhadas de uma Garantia da Proposta no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). 7. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação. 8. O endereço referido acima é: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ CEXT/FCS Aos cuidados de Otávio César Lima de Melo ¿ Presidente Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060 ¿ Fortaleza, Ceará, Brasil Telefone: + 55 85 3452-3483 Email: cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br Website: Fortaleza, 18 de janeiro de 2022. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

O(A) Consultor(a) questiona: 1. ¿Gostaria de solicitar todos os anexos disponíveis da licitação, como por exemplo: planilha orçamentária, cronograma, projetos, composição de BDI. No sítio eletrônico informado no edital ¿compras.fortaleza.ce.gov.br¿, não se encontra os anexos complementares, tem disponível somente o edital, gostaria de solicitar os demais anexos.¿ RESPOSTA: Os documentos necessários para elaboração da proposta constam no edital e seus anexos. O cronograma geral por etapas está inserido nas Especificações Técnicas dos Serviços, constantes da Seção VII ¿ Requisito das Obras e Serviços do Edital. A planilha orçamentária e composição de preços não serão disponibilizados para os proponentes por se tratar de procedimento não adotado em contratos financiados por organismo internacional (Banco Mundial). Os projetos serão elaborados pela empresa a ser contratada, uma vez que se trata de um processo que inclui na mesma licitação a elaboração dos projetos e execução das obras. Complementarmente, informamos que publicaremos um Adendo ao Edital, substituindo o modelo da Planilha de Atividades a ser apresentada nas propostas, remarcando a data da reunião de pré-licitação, para que todas as dúvidas sejam esclarecidas aos licitantes interessados e informando o novo prazo para apresentação das propostas. Conforme resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES ¿ CEXT torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, de acordo com o Ofício Nº 278/2022 ¿ ASJUR/SEUMA, encaminhado pelo Secretário Executivo da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, Pedro César da Rocha Neto, bem como pela Coordenadora da UGP/FCS/SEUMA, Juliana de Souza Aranha Brauner, no Edital nº 8026 da referida SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - Nº 001/2022, publicado em 19/01/2022, nos meios de comunicação legal, quais sejam, Diário Oficial do Município (DOM), Diário Oficial da União (DOU), jornal local e jornal de circulação nacional, dadas determinadas alterações em seu conteúdo, faz-se necessária a publicação de um INFORMATIVO, nos mesmos meios de publicidade, nos seguintes termos:(TEXTO NA INTEGRA).3. Em razão das alterações supramencionadas, e, considerando a proximidade da data final de apresentação das propostas do presente certame, o PRAZO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS, inicialmente marcado para o dia 21 de fevereiro de 2022, às 10h, fica ADIADO para o dia 10 de março de 2022, às 10h; enquanto a SESSÃO DE ABERTURA, inicialmente marcada para o dia 21 de fevereiro de 2022, às 10h, fica ADIADA para o dia 10 de março de 2022, às 10h15min. Ficam ratificadas todas as demais disposições contidas no Edital originalmente publicado, não mencionados neste ADENDO, que será publicado nos mesmos meios de divulgação do Edital original, bem como na página da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, na internet. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750 ¿ Centro ¿ Fortaleza (CE) ou através do e-mail ¿cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br¿. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022. Otávio Cesar Lima de Melo | Presidente da Comissão Extraordinária de Licitações ¿ CEXT

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES - CEXT torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o link , o qual será utilizado para acesso à Reunião Virtual de Pré-licitação, referente à SOLICITAÇÃO DE OFERTAS - Nº 001/2022, marcada para ocorrer no dia 18 de fevereiro de 2022, às 10h, na plataforma Google Meet, conforme IAL 7.4, a qual foi alterado por meio do INFORMATIVO 01. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750 - Centro - Fortaleza (CE) ou através do e-mail cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022. Otávio Cesar Lima de Melo | Presidente da Comissão Extraordinária de Licitações - CEXT.

O Secretário Executivo da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, situada à Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial ¿ versão agosto de 2018 e ao Manual Operativo do Programa ¿ MOP, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do método de seleção Solicitação de Ofertas nº 001/2022 ¿ Processo nº P358286/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÃO DE 30 (TRINTA) MICRO PARQUES URBANOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, de acordo com as Especificações constantes no Edital nº 8026, ADJUDICA o objeto da licitação ao vencedor, a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 08.237.585/0001-70, no valor global de R$ 11.905.162,84 (onze milhões novecentos e cinco mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), tendo como prazo de execução 20 (vinte) meses, e vigência contratual de 23 (vinte e três) meses. Em consequência, HOMOLOGA a presente licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa mencionada abaixo: LOTE EMPRESA VENCEDORA VALOR; Único ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ Nº 08.237.585/0001-70 R$ 11.905.162,84; As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101.15.127.0089.1048.0001, Elemento de Despesa 449039 / 449051, Fonte de Recursos 1.754.0000.00.02 do orçamento da SEUMA, MAPPFOR nº 59 - Implantação de Micro Parques Urbanos ¿ Programa Fortaleza Cidade Sustentável. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 20 de junho de 2022. Pedro César da Rocha Neto | Secretário Executivo da SEUMA