O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 07 de fevereiro de 2022 a 17 de fevereiro de 2022 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 17 de fevereiro de 2022, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 17 de fevereiro de 2022. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza ¿ CE, 04 de fevereiro de 2022. Hamer Soares Rios | PREGOEIRO(A) DA CLFOR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 10.520/2002, na Lei nº 8.666/1993 e demais legislações de regência vigentes. CONSIDERANDO o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 048/2022 - SEFIN, decorrente do Processo Administrativo Licitatório sob o nº P296794/2021, cujo objeto é ¿Seleção para o Registro de Preços do percentual de desconto sobre as tabelas de custos de Serviços e Insumos da Secretaria Estadual de Infraestrutura ¿ SEINFRA e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, atualizada e vigente com desoneração acrescida com BDI de 25,92% (vinte e cinco inteiros, e noventa e dois décimos por cento) para futuras e eventuais contratações de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, insumos, materiais e mão de obra especializada, bem como serviços comuns de engenharia, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados por esta Secretaria Municipal das Finanças, conforme condições especificadas no Anexo I ¿ Termo de Referência do Edital, para o período de 12 (doze) meses¿, tendo como vencedora a empresa CONSTRUTORA FLÓRIDA E SERVIÇOS LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 86.870.623/0001-30; CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indicado pelo Relatório elaborado pelo Sr. Antônio Ricardo Siqueira da Silva, devidamente ratificado pelo Pregoeiro Oficial da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, o Sr. Hamer Soares Rios e sua equipe de apoio, constituída pela Sra. Alays Andrande Madeira Barros e o Sr. José Osvaldo Soares Bezerra Junior, constante às folhas 3735/3738 dos autos, encontram-se de acordo com a legislação pertinente; CONSIDERANDO, por fim, que o objeto do referido certame já foi adjudicado pela Autoridade Competente ao licitante vencedor. I - RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do Processo Licitatório referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2022 - SEFIN, em favor da empresa vencedora CONSTRUTORA FLÓRIDA E SERVIÇOS LTDA (ME), inscrita no CNPJ nº 86.870.623/0001-30, para o Grupo Único, no valor global de R$ 318.115,00 (trezentos e dezoito mil, cento e quinze reais). As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0024; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 0.1.500.0000.00.01 ¿ FIDAF. Fortaleza - CE, 21 de março de 2022. JOSÉ RAIMUNDO MORAIS VILAR | Secretário Executivo Municipal das Finanças

I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS: Empresa: CONSTRUTORA FLÓRIDA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 86.870.623/0001-30; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO PARA O REGISTRO DE PREÇOS DO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELASDE CUSTOS DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA ¿ SEINFRA E DO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL - SINAPI, ATUALIZADA E VIGENTE COM DESONERAÇÃOACRESCIDA COM BDI DE 25,92% (VINTE E CINCO INTEIROS, E NOVENTA E DOIS DÉCIMOS POR CENTO) PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E PREDITIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, INSUMOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, BEM COMO SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NOS SISTEMAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS UTILIZADOS POR ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I ¿ TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES., PREGÃO ELETRÔNICO Nº048/2022 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classificação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº P296794/2021.; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 048/2022; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; VII ¿ DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2022; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. Fortaleza (CE), 04 de abril de 2022. José Raimundo Morais Vilar | Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN