Instrumento Convocatório

Título CPI 001/2022 - EXECUCAO DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DE FORTALEZA
Órgão Demandante SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
Órgão Executor CENTRAL DE LICITACOES DE FORTALEZA
Data de Divulgação 28/03/2022
Período de Inscrição 08/02/2022 13:34 ATE 28/03/2022 10:00
Data de Abertura
Status HOMOLOGADO TOTAL
Documento do Instrumento Convocatório
Documentos do Instrumento Convocatório
Edital CPI CPL 001_2022 - ED. 8077 - DEFINITIVO 2
Anexos
Até o momento a licitação encontra-se sem anexos cadastrados!

Avisos

INFORMAÇÃO IMPORTANTE: A presente licitação é proveniente do contrato de financiamento do Programa Aldeia da Praia - Fortaleza Cidade com Futuro, cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no dia 28 de março de 2022, no horário compreendido entre 10h00min às 10h15min. na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propostas de Preços no dia 28 de março de 2022 às 10h15min. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 07 de fevereiro de 2022. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais interessados, que, CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 004/2020 - CLFOR, de 22/04/2020, como medida de cautela, tendo em vista as medidas de isolamento devido a Pandemia da COVID-19, encontra-se disponível para download os Anexos e Peças Gráficas do presente Certame, no endereço eletrônico: . Ressalta-se que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente, até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza - CE, 10 de fevereiro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a licitante: A.B. CORTE REAL & CIA LTDA formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em anexo ao sistema ecompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2022. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela licitante A.B. CORTE REAL & CIA LTDA, encontra-se à disposição em anexo ao sistema e-compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza-CE, 02 de março de 2022. Otávio César Lima de Melo | PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a licitante: CONSTUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em anexo ao sistema ecompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3452-3477. Fortaleza-CE, 22 de março de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO formulado pela licitante CONSTUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, encontra-se à disposição em anexo ao sistema e-compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações através do e-mail licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza-CE, 24 de março de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 04 de abril de 2022 às 14h (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza-CE, 30 de março de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE - CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO, pelo qual DECLARA como HABILITADA a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA e como INABILITADAS as empresas/consórcios: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA, CONSTRUTORA PORTO LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSÓRCIO CVF - LUMALI ENGENHARIA LTDA ¿ ME e SIAN ENGENHARIA, CONSÓRCIO CHC/CETRO - CONSTRUTORA CETRO LTDA e CONSTRUTORA CHC LTDA e CONSÓRCIO OKBRITÂNIA - OK EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA. A íntegra dos motivos de habilitação/inabilitação encontram-se dispostas na Ata da Sessão de Prosseguimento do dia 04/04/2022, anexa ao sistema e-compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Registra-se que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do Aviso de Habilitação/Inabilitação no Diário Oficial do Município ¿ DOM, com fulcro no art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93 e subitem 7.3 do Edital. Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3473 | CPL. Fortaleza-CE, 04 de abril de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe que os licitantes: Edcon Comércio e Construções Ltda, Construtora e Incorporadora Exata Ltda, Construtora Porto Ltda, Consórcio CHC/CETRO, Consórcio OKBRITÂNIA e Consórcio CVF , interpuseram recursos administrativos no processo em epígrafe, estando o documento em anexo ao sistema ecompras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações pelo e-mail:cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 19 de abril de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe que o licitantes: Edcon Comércio e Construções Ltda apresentou contrarrazões aos recursos interpostos pelas empresas/consórcios: Construtora e Incorporadora Exata Ltda, Construtora Porto Ltda, Consórcio CHC/CETRO, Consórcio OKBRITÂNIA e Consórcio CVF, estando os documentos em anexo ao sistema e-compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br. ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 26 de abril de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 13 de junho de 2022 às 14h (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza-CE, 8 de junho de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, de acordo com a DECISÃO DOS RECURSOS constante dos autos, o titular do órgão de origem SEINF DECIDIU nos seguintes termos: ¿Considerando o Parecer nº 330/2022 ¿ ASJUR/SEINF, bem como Manifestação da COGEPRO; Considerando a previsão legal e a orientação jurisprudencial pertinente; decidiu pela: a. PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA; b. IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa CONSÓRCIO CVF; c. IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA; d. IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA PORTO LTDA; e. IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa CONSÓRCIO CHC ¿ CETRO; f. IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa CONSÓRCIO OKBRITÂNIA; g.Com relação às contrarrazões apresentadas pela empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, em relação ao não atendimento técnico das documentações apresentadas pela CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, o mesmo se suporta tecnicamente para a alínea ¿e¿, sendo assim, PROCEDENTE PARCIALMENTE.¿ Em continuidade, diante do resultado dos recursos, o Sr Presidente veio a declarar as empresas/consórcios como: INABILITADAS as empresas/consórcios: CONSÓRCIO CVF; CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA; CONSTRUTORA PORTO LTDA; CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; CONSÓRCIO CHC/CETRO; CONSÓRCIO OKBRITÂNIA e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; e como HABILITADA a empresa: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. A íntegra das decisões encontram-se em anexo ao sistema ComprasFor: ( . Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3473 | CPL. Fortaleza-CE, 14 de junho de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, declarou CLASSIFICADA em 1º LUGAR a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com proposta no valor global de R$ 21.201.276,74 (vinte e um milhões, duzentos e um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3473 | CPL. Fortaleza-CE, 14 de junho de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CPL
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. LICITAÇÃO: Concorrência Pública Internacional n.º 001/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO: P019408/2022 OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DE FORTALEZA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0209.1447.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0.150000000001 e 0.175400000002 do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. O titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei n.º 8.666/93 e o item 9.1 do Edital Licitatório referente a Concorrência Pública Internacional n.º 001/2022, vem ADJUDICAR a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 86.712.247/0001-56, vencedora da licitação no valor global de R$ 21.201.276,74 (vinte e um milhões, duzentos e um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e em consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, págs. 6064 à 6066 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições legais. Fortaleza, 21 de junho de 2022. SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS | SECRETARIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA ¿ SEINF
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRESTRUTURA no uso das suas atribuições: CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do processo n° 0631106-20.2022.8.06.0000 proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, apensa aos Processos Administrativos n° P019408/2022 e n° P242556/2022; Decido: REVOGAR a Homologação da Concorrência Pública Internacional n.º 001/2022,cujoo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DE FORTALEZA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Encaminhem-se os autos à CLFOR para providências cabíveis. REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEINF Fortaleza, 18 de julho de 2022. SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRESTRUTURA
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 01 de agosto de 2022, às 9h (horário local), realizará RETOMADA referente ao processo em epígrafe, em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações pelo e-mail cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CPL. Fortaleza-CE, 28 de julho de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, declarou CLASSIFICADAS em 1º LUGAR a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com proposta no valor global de R$ 20.980.872,71 (vinte milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos) e em 2º LUGAR a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com proposta no valor global de R$ 21.201.276,74 (vinte e um milhões, duzentos e um mil, duzentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Maiores informações pelo e-mail cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br e pelo telefone: (85) 3452-3473 | CPL. Fortaleza-CE, 1 de agosto de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, em cumprimento à Decisão Interlocutória, que resta anexa à ata da sessão de retomada, proferida nos autos do processo de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0631106-20.2022.8.06.0000, AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, referente ao Mandado de Segurança de nº 0247981-30.2022.8.06.0001, impetrado pela empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, proferido pela V. Ex.a Desembargadora Relatora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES, a qual decidiu da seguinte forma: ¿Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a reabertura e a continuidade do procedimento licitatório (Concorrência Pública Municipal nº 001/2022 - Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINF), com a habilitação, em caráter precário, da empresa recorrente, até ulterior deliberação¿. Assim, através do Ofício nº 2445/2022, oriundo da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, o Sr. Pedro Saboya Martins, Procurador do Município, solicita ao Secretário da SEINF: ¿Solicito, pois, com a urgência necessária, vossos preciosos préstimos para o cumprimento imediato da decisão judicial.¿. Em continuidade, diante do cumprimento da ordem judicial, o Sr Presidente veio a declarar as empresas/consórcios como: INABILITADAS as empresas/consórcios: CONSÓRCIO CVF; CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA; CONSTRUTORA PORTO LTDA; CONSÓRCIO CHC/CETRO; CONSÓRCIO OKBRITÂNIA e IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; e como HABILITADAS as empresas: EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA e CONSTRUTORA PLATÔ LTDA. A íntegra das decisões judiciais encontram-se em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações pelo e-mail cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br e pelo telefone: (85) 3452-3473 | CPL. Fortaleza-CE, 1 de agosto de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da Comissão Permanente de Licitações ¿ CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe que a licitante EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA interpôs recurso administrativo no processo em epígrafe, estando o documento em anexo ao sistema e-compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados no processo em epígrafe que a licitante CONSTRUTORA PLATÔ LTDA apresentou contrarrazões ao recurso interposto pela empresa EDCON COMÉRCIO e CONSTRUÇÕES LTDA, estando os documentos em anexo ao sistema ComprasFor (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações pelo e-mail: cpl@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou através do telefone: (85) 3105-3483| CPL. Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO |PRESIDENTE DA CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 12 de setembro de 2022 às 14h (horário local) terá CONTINUIDADE o procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua sede situada na Avenida Heráclito Graça, 750, Centro - Fortaleza (CE). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3483 | CPL. Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CPL
O Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CPL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, de acordo com a DECISÃO DO RECURSO/CONTRARRAZÕES constante dos autos, o titular do órgão de origem SEINF DECIDIU nos seguintes termos: ¿Considerando o Parecer nº 0562/2022¿ASJUR/SEINF, bem como sua fundamentação jurídica; Considerando a previsão legal e a orientação jurisprudencial pertinente; DECIDO: a) pela improcedência do recurso interposto pela EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, uma vez que a empresa recorrente não comprovou que os documentos de Habilitação apresentados pela empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, possuem fato impedido para a sua habilitação, estando de acordo com a peça editalícia; b) pela procedência da contrarrazões a recurso interposto pela CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, uma vez que a empresa contrarrazoente comprovou que os documentos de Habilitação apresentados atendem de forma absoluta ao solicitado na peça editalícia c) Remetam-se os autos à CLFOR para as providências cabíveis.¿ A íntegra das decisões encontram-se em anexo ao sistema e-Compras (compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br). Maiores informações ligar para o telefone: (85) 3452-3473 | CPL. Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2022. OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | Presidente da CPL
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura ¿ SEINF LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº. 001/2022-A PROCESSO ADMINISTRATIVO: P019408/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DE VIDEOMONITORAMENTO DE FORTALEZA, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ¿ CE, CONFORME ESPECIFICADO NO EDITAL E SEUS ANEXOS. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0209.1447.0001, Elemento de Despesa: 449051, Fonte de Recurso: 0.150000000001 e 0.175400000002 do orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura ¿ SEINF. O titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura ¿ SEINF em exercício, Sr. José Roberto de Resende, no uso de suas atribuições legais em cumprimento da Lei nº 8.666/93 e do item 8.1 do Edital Licitatório referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº. 001/2022¿ A, vem ADJUDICAR o objeto da licitação a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.485.488/0001-48, vencedora da licitação no valor global de R$ 20.980.872,71 (vinte milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza ¿ CLFOR, págs. 6584 a 6586 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições legais. Fortaleza-CE, 19 de setembro de 2022. JOSÉ ROBERTO DE RESENDE | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EM EXERCÍCIO

Atas

Título PEDIDO DE ESCLARECIMENTO_ALICE PINHEIRO CORREA
Título PARECER 0562.2022 - RECURSO HABILITACAO - VIDEOMONITORAMENTO-
Título PARECER NO 0562.2022 - P019408.2022 VIRTUAL-2 - DESPACHO SECRETARIO - ASSINADO
Título DESPACHO DECISORIO - RECURSO - HABILITACAO - - VIDEOMONITORAMENTO
Título ATA DA SESSAO DE PROSSEGUIMENTO (12.09.2022) - CPI 001-2022
Título CONTRARRAZOES_CPI_001_2022_SEINF_CONSTRUTORA PLATO LTDA
Título RECURSO_CPI_N.001-2022_EDCON
Título ATA DA SESSAO DE RETOMADA - CPI 001-2022-SEINF - 01-08-2022
Título PORTARIA NO 0130_2022- - REVOGACAO DA HOMOLOGACAO DA CPI N° 001_2022 - SEINF-1_3223860_
Título OFICIO 2445-2022 PARA CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL CONSTRUTORA PLATO
Título 0631106-20.2022.8.06.0000 - MANDADO DE SEGURANCA NO 0247981-30.2022.8.06.0001 - PLATO
Título PARECER 330.2022 - RECURSO INABILITACAO - CPI 02.2022 - P019408.2022
Título DESPACHO DECISORIO CPI 01.2022 - RECURSOS HABILITACAO - P019408.2022 (3)
Título ANEXO - RESPOSTA RECURSO VIDEOM R9
Título 003-07-58-PE-TEA-AR-01-07-R0
Título 003-07-58-PE-SLA-AR-02-08-R0
Título 003-07-58-PE-SLA-AR-01-08-R0
Título EXATA_-_SEINF_001.2022_-_CONTRARRAZOES_EDCON
Título CONSTRUTORA_PORTO_-_SEINF_001.2022_-_CONTRARRAZOES_EDCON
Título CONSORCIO_OKBRITANIA_-_SEINF_001.2022_-_CONTRARRAZOES_EDCON
Título CONSORCIO_CVF_-_SEINF_001.2022_-_CONTRARRAZOES_EDCON
Título CONSORCIO_CHC.CETRO_-_SEINF_001.2022_-_CONTRARRAZOES_EDCON
Título RECURSO_ADMINISTRATIVO (CONSORCIO OKBRITANIA
Título RECURSO_LICITACAO_CONSORCIO_CHC-CETRO_LTDA_-_CPI_NO._001.2022_OPTIMIZE
Título RECURSO_ADMINISTRATIVO - RECURSO ADM CONSTRUTORA PORTO
Título RECURSO_ADM._INABILITACAO_EXATA_CPI001.2022
Título RECURSO EDCON CPI 001-2022-SEIMF
Título REC. ADMIN. EDCON CPI 001-2022-SEINF CORPO DO PROCESSO EXTERNO P121323_2022
Título RECURSOS_ADM_-_PARTE_5
Título RECURSOS_ADM_-_PARTE_4
Título RECURSOS_ADM_-_PARTE_3-2
Título RECURSOS_ADM_-_PARTE_3-1
Título RECURSOS_ADM_-_PARTE_2-2
Título RECURSOS_ADM_-_PARTE_2-1
Título RECURSOS_ADM_-_PARTE_1
Título ATA DE SESSAO DE PROSSEGUIMENTO - CPI 001-2022 (04.04.2022)
Título ATA DA SESSAO DE ABERTURA - CPI 001-2022 (28.03.2022)
Título 2203241_CI - COGEPRO - RESP. P097128.2022 – PEDIDO DE ESCLAREC. PROJETO VIDEOMONITORAMENTO (1) CAMPOS OLIVEIRA
Título PED. ESCLARECIMENTO QUESTIONAMENTOS_-_CPI_001-2022 - CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA
Título RESPOSTA - PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - CORTE REAL