O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os envelopes contendo a Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços serão recebidos no horário compreendido entre 10h00min. às 10h15min. do dia, 17 de março de 2022, e a Sessão de Abertura dos envelopes contendo a Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e Propostas de Preços ocorrerá no dia 17 de março de 2022, às 10h15min, em sua sede situada Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE. O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477. Fortaleza ¿ CE, 11 de fevereiro de 2022. Hamer Soares Rios | PRESIDENTE DA CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sra. Mariana Souza Joca, apresentou pedido de esclarecimento ao Edital nº 7939, no dia 23/02/2022, através do SPU EXTERNO nº P064299/2022. O referido pedido, encontra-se disponível no sítio . Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 25 de fevereiro de 2022. Hamer Soares Rios | PRESIDENTE DA CEL

Onde se lê: CRITÉRIOS: CRITÉRIOS ESSENCIAIS: - Cursar graduação em Serviço Social em período de estágio obrigatório ou não obrigatório; - Ter concluído no mínimo 04 (quatro) semestres. CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DA PONTUAÇÃO: Possuir experiência comprovada em desenvolvimento de projetos comunitários com famílias de baixa renda. A pontuação será obtida através da análise do currículo e dos documentos comprobatórios conforme estabelecido nos subitens, do item 05.03, e será considerado para aferição da pontuação o período de experiência comprovada em desenvolvimento de projetos comunitários com famílias de baixa renda, observando a pontuação: PERÍODO PONTUAÇÃO 2 (dois) anos completos de experiência 2,0 pontos A partir de 2(dois) anos completos de experiência 4,0 pontos Leia-se: CRITÉRIOS: CRITÉRIOS ESSENCIAIS: - Cursar graduação em Serviço Social em período de estágio obrigatório ou não obrigatório; - Ter concluído no mínimo 04 (quatro) semestres. CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DA PONTUAÇÃO: A pontuação será obtida através da comprovação de que o aluno está devidamente matriculado no período de ensino regular, no curso de Serviço Social, em instituições de ensino superior, seja esta no âmbito público ou privado, tendo concluído, no mínimo 4 (quatro) semestres, observando a pontuação: PONTUAÇÃO: Declaração comprobatória da instituição de ensino indicando que o aluno se encontra devidamente matriculado (2,0 pontos); Declaração comprobatória da instituição de ensino ou histórico escolar indicando que o aluno cursou no mínimo 4 (quatro) semestres do curso (2,0 pontos).¿ Fortaleza, 02 de março de 2022. FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE | Secretário da HABITAFOR

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Resposta ao Pedido de Esclarecimento apresentado pela Sra. Mariana Souza Joca no âmbito da TP 001/2022 - HABITAFOR, encontra-se disponível no sítio . Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 03 de março de 2022. Hamer Soares Rios | PRESIDENTE DA CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sra. Mariana Souza Joca, apresentou pedido de esclarecimento ao Edital nº 7939, no dia 11/03/2022, através do SPU EXTERNO nº P084995/2022. O referido pedido, bem como a resposta ao pedido de esclarecimento, encontram-se disponíveis no sítio . Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 14 de março de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a EMPRESA DE PESQUISAS TÉCNICAS, CIENTÍFICAS E DE MERCADO LTDA, apresentou, tempestivamente, impugnação ao Edital da TP nº 001/2022 ¿ HABITAFOR, através de SPU EXTERNO. A íntegra da referida impugnação se encontra disponível no sítio eletrônico . Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 15 de março de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, conforme Decisão do Secretário Municipal do Desenvolvimento Habitacional, a IMPUGNAÇÃO apresentada pela EMPRESA DE PESQUISAS TÉCNICAS, CIENTÍFCIAS E DE MERCADO LTDA no âmbito da TP 001/2022 ¿ HABITAFOR foi JULGADA PROCEDENTE. A íntegra da referida decisão se encontra disponível no sítio eletrônico . Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 15 de março de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da CEL

Onde se lê: ¿02.06 - Comprovação de que os profissionais da equipe técnica de nível superior, constante do item 02.01 acima, fazem parte do quadro permanente da licitante com vínculo empregatício a ser comprovado através: de cópia autenticada da FICHA OU LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, onde se identifique os campos de admissão e rescisão, juntamente com Termo de Abertura do Livro de Registro de Empregados; ou cópia autenticada do CONTRATO DE TRABALHO; ou cópia autenticada das páginas da CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ¿ CTPS, identificando os campos de admissão e rescisão, quando se tratar de empregado; de cópia autenticada do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS, junto a empresa, quando se tratar de prestador de serviço; ou cópia autenticada do CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO, ou do ÚLTIMO ADITIVO DO CONTRATO, devidamente registrados na Junta Comercial, ou por CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL, onde conste essa informação, quando se tratar de sócio da empresa.¿ Leia-se: ¿02.06 - Comprovação de que os profissionais da equipe técnica de nível superior, constante do item 02.01 acima, fazem parte do quadro permanente da licitante com vínculo empregatício a ser comprovado através: de cópia autenticada da FICHA OU LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, onde se identifique os campos de admissão e rescisão, juntamente com Termo de Abertura do Livro de Registro de Empregados; ou cópia autenticada do CONTRATO DE TRABALHO; ou cópia autenticada das páginas da CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ¿ CTPS, identificando os campos de admissão e rescisão, quando se tratar de empregado; de cópia autenticada do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS, junto a empresa, quando se tratar de prestador de serviço; ou cópia autenticada do CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO, ou do ÚLTIMO ADITIVO DO CONTRATO, devidamente registrados na Junta Comercial, ou por CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUNTA COMERCIAL, onde conste essa informação, quando se tratar de sócio da empresa; ou de Declaração de Contratação Futura com a equipe técnica de nível superior, desde que acompanhada da anuência do profissional a ser contratado.¿ Fortaleza, 15 de março de 2022. FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE | Secretário da HABITAFOR

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da TP 001/2022 ¿ HABITAFOR será realizada no dia 1º de abril de 2022 às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza (CE) ou através do email licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 28 de março de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO, referente à TP nº 001/2022 ¿ HABITAFOR, nos seguintes termos: HABILITADAS: CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI ¿ EPP. Ademais, registra-se que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do presente resultado, iniciando-se, ato contínuo, o prazo para interposição de contrarrazões, com fulcro no art. 109, I, "a" da Lei n° 8.666/93 e no item 14 do Edital. A ata da Sessão de Prosseguimento se encontra disponível no site compras, link de acesso . Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 01 de abril de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, apresentou, tempestivamente, recurso administrativo, através do SPU nº P119783/2022, em razão do Resultado de Habilitação, divulgado em Sessão de Prosseguimento realizada no dia 01 de abril de 2022. A íntegra do recurso encontra-se disponíveis no sítio . Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 12 de abril de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da TP 001/2022 ¿ HABITAFOR será realizada no dia 10 de maio de 2022 às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza (CE) ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 05 de maio de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que, conforme Parecer Jurídico nº 060/2022 e Decisão, o Secretário Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza decidiu pelo NÃO PROVIMENTO do recurso apresentado no âmbito da TP 001/2022 ¿ HABITAFOR, de modo que o Resultado de Habilitação permaneceu inalterado. A íntegra da referida decisão encontra-se disponível no endereço eletrônico: . Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 11 de maio de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da TP 001/2022 ¿ HABITAFOR será realizada no dia 26 de maio de 2022 às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza (CE) ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 23 de maio de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, nos seguintes termos: 1º Lugar: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI ¿ EPP, com 96 pontos; 2º Lugar: STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, com 89 pontos e 3º Lugar: CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, com 85 pontos. Informa, ainda, que o prazo para interposição de recurso/contrarrazões é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste resultado, com fulcro no art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93 e no item 7.16. do Edital. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza (CE) ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza ¿ CE, 26 de maio de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da TP 001/2022 ¿ HABITAFOR será realizada no dia 09 de junho de 2022 às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060, Centro, Fortaleza, Ceará. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza (CE) ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 6 de junho de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da CEL

O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 09/06/2022, conforme segue: 1º Lugar: MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI ¿ EPP, com Nota Técnica (NT) = 96 pontos, valor apresentado R$ 560.955,99 (quinhentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e cinco reais, e noventa e nove centavos), Nota Financeira (NF) = 63,76 pontos e NOTA FINAL (N) = 83,10 pontos; 2º Lugar: STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (ME/EPP), com Nota Técnica (NT) = 89 pontos, valor apresentado R$ 464.488,07 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais, e sete centavos), Nota Financeira (NF) = 70 pontos e NOTA FINAL (N) = 81,40 pontos; 3º Lugar: CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL, com Nota Técnica (NT) = 85 pontos, valor apresentado R$ 611.888,07 (seiscentos e onze mil, oitocentos e oitenta e oito reais, e sete centavos), Nota Financeira (NF) = 60,47 pontos e NOTA FINAL (N) = 75,18 pontos. Informa, ainda, que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação deste resultado, iniciando-se, em seguida, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de contrarrazões, com fulcro no art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93. Informações adicionais encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro ¿ CEP: 60.140-060 ¿ Fortaleza (CE) ou por meio do endereço eletrônico: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza ¿ CE, 09 de junho de 2022. HAMER SOARES RIOS | Presidente da CEL

Acolho a decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Forta-leza ¿ CE/CEL na sua integralidade, pertinente ao procedimento licitatório realizado nos ter-mos do edital e seus anexos, acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações e a regularidade quanto à apresentação das propostas de preços dos licitantes, cujo objeto foi licitado através da licitação na modalidade Tomada de Preço nº 001/2022, Processo nº P001810/2021, referente àCONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, DE ABRANGÊNCIA COLETIVA, COM ATENDIMENTO ÀS AÇÕES NO ÂMBITO COMUNITÁRIO, QUE VENHA APOIAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRIORITÁRIO DE INVESTIMENTOS URBANIZAÇÃO E ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E HABITAÇÕES VILA DO MAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO ¿ PAC, pelo valor global de R$560.955,99 (quinhentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), ADJUDICANDO seu objeto em favor da empresa MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI ¿ EPP,inscrita no CNPJ Nº08.638.883/0001-71, e HOMOLOGANDO a presente licitação tudo com fundamento nas justificativas fáticas e na Lei 8.666/93 nos termos expostos na decisão da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza ¿ CE/CEL. Fortaleza, 13 de julho de 2022. Francisco Adail de Carvalho Fontenele | Secretário - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR