O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no horário compreendido entre 10h00min. às 10h15min. do dia, 24 de março de 2022, e a Sessão de Abertura dos envelopes contendo a Documentação de Habilitação e Propostas de Preços ocorrerá no dia 24 de março de 2022, às 10h15min, em sua sede situada Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE. O edital em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico: , assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477.
Fortaleza ¿ CE, 7 de março de 2022.
Hamer Soares Rios |
PRESIDENTE DA CEL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¿ CE torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no Edital nº 8128 da TOMADA DE PREÇOS 006/2022, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no Diário Oficial da União (DOU), Jornal de Circulação Local e Nacional, site e-Compras da Prefeitura de Fortaleza e no Portal de Licitações dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado - TCE/CE, faz-se necessária a publicação de um ADENDO, nos mesmos meios de publicidade, através do qual SE INCLUI:
NO EDITAL
No item 09. DO CONTRATO:
9.6. A adjudicatária deverá assinar o contrato acatando todas as condições e regras estabelecidas, incluindo-se a observância da Lei Geral de Proteção de Dados ¿ Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, quando esta se tornar vigente.
No item 12. DAS MULTAS, subitem 12.1:
f) 20% (vinte por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis com o objetivo de obter vantagem econômica, ou outra irregularidade havida no cumprimento do CONTRATO, por culpa da CONTRATADA;
g) 10% (dez por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de descumprimento da obrigação de zelo no tratamento dos dados pessoais da pessoa natural vinculada à CONTRATANTE, ou em caso de tratamento de dados sem o consentimento específico e destacado por termo de compromisso, ou outra irregularidade havida no cumprimento do CONTRATO, por culpa da CONTRATADA.
NO ANEXO I ¿ PROJETO BÁSICO
No item 17. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, inciso II:
a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis com o objetivo de obter vantagem econômica, ou outra irregularidade havida no cumprimento do CONTRATO, por culpa da CONTRATADA; e
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de descumprimento da obrigação de zelo no tratamento dos dados pessoais da pessoa natural vinculada à CONTRATANTE, ou em caso de tratamento de dados sem o consentimento específico e destacado por termo de compromisso, ou outra irregularidade havida no cumprimento do CONTRATO, por culpa da CONTRATADA.
No item 18. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
a) É de responsabilidade da CONTRATADA estar em conformidade com os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que tratar-se da manipulação dos dados da CONTRATANTE e de terceiros, em sua criptografia, armazenamento e demais tratativas resguardando os dados utilizados.
b) Assumir total responsabilidade pelo sigilo das informações, dados, contidos em quaisquer mídias e documentos que seus empregados ou prepostos vierem a obter em função dos serviços prestados à CONTRATATANTE, respondendo pelos danos que eventual vazamento de informações, decorrentes de ação danosa ou culposa, nas formas de negligência, imprudência ou imperícia, venha a ocasionar à CONTRATATANTE.
No item 19. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
g) Com exceção do que dispõe o art. 4º da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que trata da proteção dos dados pessoais, a CONTRANTE se obriga a dar ciência prévia à CONTRATADA quando fizer uso dos dados privados, sempre zelando pelos princípios da minimização da coleta, necessidade de exposição específica da finalidade, sem prejuízo da mera correção dos dados.
h) Fica vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis por parte da CONTRANTE com objetivo de obter vantagem econômica de qualquer espécie, com exceção daquelas hipóteses previstas no parágrafo 4º do art. 11 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
i) A CONTRATANTE se compromete a zelar pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares pessoas naturais vinculados à CONTRATANTE, sem prejuízo de qualquer responsabilidade, admitindo-se o tratamento nas hipóteses de consentimento específico e destacado por termo de compromisso e ou nas hipóteses previstas nos inciso II a X do art. 7º da Lei Federal nº 13709, de 14 de agosto de 2018.
NO ANEXO VIII ¿ MINUTA DE CONTRATO
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da Contratada:
a) A Contratada deverá assinar o contrato acatando todas as condições e regras estabelecidas, incluindo-se a observância da Lei Geral de Proteção de Dados ¿ Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, quando esta se tornar vigente.
b) É de responsabilidade da CONTRATADA, estar em conformidade com os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que tratar-se da manipulação dos dados da CONTRATANTE e de terceiros, em sua criptografia, armazenamento e demais tratativas resguardando os dados utilizados.
c) Assumir total responsabilidade pelo sigilo das informações, dados, contidos em quaisquer mídias e documentos que seus empregados ou prepostos vierem a obter em função dos serviços prestados à CONTRATATANTE, respondendo pelos danos que eventual vazamento de informações, decorrentes de ação danosa ou culposa, nas formas de negligência, imprudência ou imperícia, venha a ocasionar à CONTRATATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
São obrigações da Contratante:
h) Fica vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis por parte da CONTRANTE com objetivo de obter vantagem econômica de qualquer espécie, com exceção daquelas hipóteses previstas no parágrafo 4º do art. 11 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
i) A CONTRATANTE se compromete a zelar pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares pessoas naturais vinculados à CONTRATANTE, sem prejuízo de qualquer responsabilidade, admitindo-se o tratamento nas hipóteses de consentimento específico e destacado por termo de compromisso e ou nas hipóteses previstas nos inciso II a X do art. 7º da Lei Federal nº 13709, de 14 de agosto de 2018.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS MULTAS
f) 20% (vinte por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de tratamento de dados pessoais sensíveis com o objetivo de obter vantagem econômica, ou outra irregularidade havida no cumprimento do CONTRATO, por culpa da CONTRATADA;
g) 10% (dez por cento) sobre o valor total do CONTRATO, na hipótese de descumprimento da obrigação de zelo no tratamento dos dados pessoais da pessoa natural vinculada à CONTRATANTE, ou em caso de tratamento de dados sem o consentimento específico e destacado por termo de compromisso, ou outra irregularidade havida no cumprimento do CONTRATO, por culpa da CONTRATADA.
Ressalta-se que os demais itens do Edital permanecem inalterados. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750 ¿ Centro ¿ Fortaleza (CE) ou através do e-mail ¿licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br¿.
Fortaleza, 16 de março de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da Comissão Especial de Licitações ¿ CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA - CE | CEL, torna público para conhecimento dos pretensos licitantes e demais
interessados, que, CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 004/2020 - CLFOR,
de 22/04/2020, como medida de cautela, tendo em vista as medidas de isolamento devido
a Pandemia da COVID-19, encontra-se disponível para download as peças gráficas e
demais Anexos do presente Certame, no endereço
eletrônico: Ressaltase que o link encontra-se à disposição dos interessados para download, exclusivamente,
até o dia da Sessão de Abertura do presente Certame. Maiores informações pelo email: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza - CE, 18 de março de 2022. Hamer
Soares Rios | PRESIDENTE DA CEL.
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES ¿ CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Abertura da TP nº 006/2022 ¿ SEINF, prevista para ser realizada no dia 24 de março de 2022 às 10h00min, passará a ser realizada no mesmo dia 24 de março de 2022, às 13h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 21 de março de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da Tomada de Preços nº 006/2022-SEINF, será realizada no dia 05 de abril de 2022 às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro- Fortaleza-CE. Maiores informações encontram-se à disposição através na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro ¿ CEP: 60.140-060 ¿ Fortaleza (CE) ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 31 de março de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO da TP 006/2022 ¿ SEINF, divulgado em Sessão de Prosseguimento realizada no dia 05/04/2022, conforme segue: HABILITADAS - CONSTRUTORA O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA / CONSTRUTORA ASTRAL LTDA / CONSÓRCIO FEITOSA JMV (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI E CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV)/ IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA / MPI CONSTRUÇÕES / R MEIRA ENGENHARIA / ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. INABILITADA - CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA . A íntegra da fundamentação do resultado encontra-se disposta na Ata da Sessão de Prosseguimento do dia 05/04/2022, anexa ao sítio . Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060 Fortaleza (CE) ou através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 05 de abril de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da Tomada de Preços nº 006/2022-SEINF, será realizada no dia 22 de abril de 2022 às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça,nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro- Fortaleza-CE. Maiores informações encontram-se à disposição através na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro ¿ CEP: 60.140-060 ¿ Fortaleza (CE) ou através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL.
Fortaleza ¿ CE, 19 de abril de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da CEL
O Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CE - CEL, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, RESULTADO FINAL da TP 006/2022 ¿ SEINF, divulgado em Sessão de Prosseguimento ocorrida no dia 22/04/2022 em sua sede, conforme segue: CLASSIFICADAS: 1º LUGAR, DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME ¿ CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, com uma proposta de preço no valor de R$ 1.119.996,53 (um milhão, cento e dezenove mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos); 2º LUGAR: MPI CONSTRUÇÕES, com uma proposta de preço no valor de R$ 1.197.192,37 (um milhão, cento e noventa e sete mil, cento e noventa e dois reais e trinta e sete centavos); 3º LUGAR: R MEIRA ENGENHARIA, com uma proposta de preço no valor de R$ 1.228.584,64 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); 4º LUGAR: O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, com uma proposta de preço no valor de R$ 1.269.986,07 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e sete centavos); 5º LUGAR: ACOSTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, com uma proposta de preço no valor de R$ 1.399.322,65 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos). DESCLASSIFICADAS: CONSÓRCIO FEITOSA JMV, com uma proposta de preço no valor de R$ 1.263.307,92 (um milhão, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e sete reais e noventa e dois centavos), em razão da inobservância do item 4.2.4 do Edital ¿ Não apresentou valor total do preço unitário venda, conforme modelo do Anexo XI); IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, com uma proposta de preço no valor de R$ 1.318.600,45 (um milhão, trezentos e dezoito mil, seiscentos reais e quarenta e cinco centavos), em razão da inobservância do item 4.2.6 do Edital ¿ Apresentou demonstrativo de Composição dos Encargos Sociais de forma incorreta).Registra-se que o prazo para interposição de recurso é de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do Resultado Final do certame, iniciando-se, em seguida, o prazo de contrarrazões, com fulcro no art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93 e no item 7.1, ¿b¿ do Edital. A ata da Sessão de Prosseguimento se encontra disponível no site compras, link de acesso ( . Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza, Ceará ou através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 25 de abril de 2022.
HAMER SOARES RIOS |
Presidente da CEL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
LICITAÇÃO: Tomada de Preço n.º 006/2022 - SEINF.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:P043335/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REESTRUTURAÇÃODA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL ¿ IMPORTANTE BASE DE SEGURANÇACIDADÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, DE ACORDO COM ASESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0209.1447.0001, Elemento de Despesa: 449051, Fonte de Recurso: .0.150000000001 e 0.175400000002 do orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF.
O titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de suas atribuições legais em cumprimento da Lei n.º 8.666/93 e do item 8.1 do Edital Licitatório referente a Tomada de Preço n.º 006/2022, vem ADJUDICAR o objeto da licitação a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA (EPP), inscrita no CNPJ n.º 11.638.690/0001-25, vencedora da licitação no valor global de R$ 1.119.996,53 (um milhão, cento e dezenove mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, págs. 3139 à 3141 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Especial de Licitações, observado às disposições legais.
Fortaleza-CE, 09 de maio de 2022.
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
