O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 16 de março de 2022 a 29 de março de 2022 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 29 de março de 2022, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 29 de março de 2022. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro ¿ Fortaleza-CE, no e-compras: , no www.compras.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: . Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR.
Fortaleza ¿ CE, 15 de março de 2022.
JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR |
Pregoeiro(a) da CLFOR
(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 073/2022 - IJF, foi declarada FRACASSADA PARA OS ITENS 04 E 13 (CANCELADOS NO JULGAMENTO), bem como DESERTA PARA O ITEM 14. Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br.
Fortaleza ¿ CE, 18 de abril de 2022.
JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR |
Pregoeiro(a) da CLFOR
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, no exercício de sua competência legal e com base na prerrogativa do artigo 49, da Lei n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, no artigo 18, §2º, do Decreto Municipal 11.251, de 10 de setembro de 2002, publicado no Diário Oficial do município de Fortaleza, de 18 de setembro de 2002 e com amparo legal nas disposições contidas na Súmula nº 473 do STF, com amparo legal nas disposições contidas no art. 28, Inciso IV do Decreto Municipal n° 12.255 de 06 de setembro de 2007 e no item 24.2.1 do Pregão Eletrônico nº. 073/2022 (Edital de licitações nº. 7796); CONSIDERANDO que o princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública tem o poder-dever de controlar os próprios atos, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, podendo corrigir os seus atos diretamente sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário; CONSIDERANDO que este princípio tem previsão no artigo 53, da Lei nº. 9.784/1999 em relação ao qual a Administração procede, de ofício ou por provocação de terceiro, a revogação quanto à conveniência e oportunidade de sua manutenção ou desfazimento, respeitados os direitos adquiridos;
CONSIDERANDO que o controle da legalidade, em decorrência da autotutela, deve ser realizado independentemente de provocação, por se tratar de dever ofício da Administração; CONSIDERANDO que a empresa W2 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA (EPP), CNPJ Nº 19.079.667/0001-50, devidamente notificada para assinar o Contrato nº 344/2022 oriunda da ARP nº 021/2022-C, licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 073/2022 (Edital n.º. 7796), objetivando AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - EQUIPOS GRAVITACIONAIS, ao protocolar junto ao IJF mediante processo administrativo nº P293313/2022, solicitação de suspensão de assinatura por um período de 120(cento e vinte) dias corridos, apresentado as razões para tal pedido, conforme despacho de fls. 2321; CONSIDERANDO as razões narradas no despacho da Procuradoria Jurídica/IJF às fls. 2321-2323, do presente caderno processual;
CONSIDERANDO, ainda, os teores dos despachos advindos do Núcleo de Farmácia, Diretoria Técnica e da Procuradoria Jurídica do IJF às fls. 2346-2348, 2349-2340 e 2342-2345/2351-2352, respectivamente;
CONSIDERANDO ainda a urgência para o abastecimento do IJF;
RESOLVE:
REVOGAR PARCIALMENTE A HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2022 EDITAL Nº.: 7796 REFERENTE AOS ITENS 06, 08 e 10, (COTAS RESERVADAS), cujo objeto é AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS: SOLUÇÕES DE GRANDE VOLUME, extinguindo todos os efeitos da homologação proferida no Pregão Eletrônico n. 073/2022 às fls. 1950-1952, somente para os citados itens homologados à empresa W2 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA (EPP), CNPJ Nº 19.079.667/0001-50, adjudicatária dos itens 06, 08 e 10, pelas razões constantes nos autos do processo nº. P186665/2021, determinando o imediato encaminhamento dos autos à Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza- CLFOR, para convocar os demais licitantes obedecidas a ordem de classificação, objetivando o registro do preço. Conferindo aos interessados amplo conhecimento e observadas às prescrições legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se.
Fortaleza (Ce), data da assinatura digital.
RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO
SUPERINTENDENTE DO IJF
O(A) Pregoeiro(a)da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 21 de dezembro de 2022 às 10h00min. (Horário de Brasília) haverá a RETOMADA PARA OS ITENS 06, 08 E 10, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. Maiores pelo email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477.
Fortaleza ¿ CE, 15 de dezembro de 2022.
JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR|
Pregoeiro(a) da CLFOR
O(A) Pregoeiro(a)da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que os ITENS 06, 08, e 10, foram declarados FRACASSADOS do processo em epígrafe, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. Maiores pelo email licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou pelo telefone (85)3452-3477.
Fortaleza ¿ CE, 13 de janeiro 2023.
JOSÉ JESUS LÉDIO DE ALENCAR |
Pregoeiro(a) da CLFOR
