Solicitação de Manifestação de Interesse. Seleção de Empresa de Consultoria. PROCESSO nº 044683/2022. Edital nº 8213. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº002/2022 - SEUMA. BRASIL. FORTALEZA/CE. PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL . Empréstimo nº: 8747-BR. TÍTULO DO SERVIÇO: Contratação de empresa de consultoria para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Fortaleza - CE, incluindo: (1) revisão do Plano de Abastecimento de Água Potável, (2) revisão do Plano de Esgotamento Sanitário, (3) revisão do Plano de Limpeza Urbana e Manejo de resíduos Sólidos e (4) reelaboração do Plano de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. O MUNICÍPIO DE FORTALEZA recebeu financiamento do Banco Mundial para o custeio do PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ FCS, da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, e pretende aplicar parte dos recursos em Serviços de Consultoria, em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, de julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018. Os Serviços de Consultoria incluem: a) revisão do Plano de Abastecimento de Água Potável; b) revisão do Plano de Esgotamento Sanitário; c) revisão do Plano de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; e d) reelaboração do Plano de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. O Plano Municipal de Saneamento Básico de Fortaleza ¿ PMSB-For consiste em 4 (quatro) Eixos: i) ÁGUA - Abastecimento de água potável. A este eixo corresponde o Plano de Abastecimento de Água Potável; ii) ESGOTO - Esgotamento sanitário. A este eixo corresponde o Plano de Esgotamento Sanitário; iii) RESÍDUOS - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A este eixo corresponde o Plano de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; e iv) DRENAGEM - Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A este eixo corresponde o Plano de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas.Essa constituição foi definida conforme as atividades e infraestruturas previstas na Lei 11.445/2007, com a redação dada pela Lei 14.026/2020. Além do desenvolvimento dos trabalhos referentes a cada um dos quatro eixos, a Consultora será responsável por duas atividades complementares aplicáveis a cada um dos eixos, quais sejam: a) treinamento, capacitação e transferência de tecnologia; e b) mobilização social e audiências públicas. Os serviços deverão ser executados em 18 (dezoito) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço. Os Termos de Referência (TDR) detalhados para os serviços encontram-se disponível no seguinte link: .

A Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente ¿ SEUMA, através da Comissão Extraordinária de Licitação ¿ CEXT/CLFOR, convida consultores elegíveis para indicar seu interesse em executar os serviços. Os consultores interessados deverão apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e relevante experiência para prestar os serviços. São critérios de pré-seleção: a) ter executado contratos de natureza compatível em características e complexidade operacional, quantidades e prazos com os serviços de consultoria propostos; b) ter executado serviços de consultoria elaboração/revisão de planos. Os especialistas da equipe chave não serão avaliados na fase de pré-seleção.Os consultores interessados devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, julho de 2016, revisado em novembro de 2017 e agosto de 2018 (¿Regulamento de Aquisições¿), estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. Os consultores podem associar-se a outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou subconsultoria para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint Venture e/ou uma subconsultoria. No caso de uma Joint Venture, todos os sócios serão solidariamente responsáveis por todo o contrato, se selecionados.Um consultor será selecionado de acordo com o método Seleção Baseada em Qualidade e Custo¿ SBQC, estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.Mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico abaixo.As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas no endereço eletrônico abaixo, no período de 30 de março de 2022 até o dia 13 de abril de 2022. CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA ¿ CLFOR COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL¿ CEXT/FCS . Aos cuidados de Otávio César Lima de Melo ¿ Presidente | Av. Heráclito Graça, 750, Centro - CEP 60140-060 Fortaleza, Ceará, Brasil - Telefone + 55 85 3452-3483 | E-mail: cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br | Site: | Fortaleza ¿ CE, 28 de março de 2022.OTÁVIO CÉSAR LIMA DE MELO | PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO DO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL ¿ CEXT/FCS

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES - CEXT torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o link , o qual será utilizado para acesso à Reunião Prévia Virtual, referente à SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO - Nº 002/2022 (SDP Nº 002/2022), marcada para ocorrer no dia 03 de novembro de 2022, às 14h, na plataforma Google Meet, conforme IAC 2.3. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750 - Centro - Fortaleza (CE) ou através do e-mail cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza, 03 de novembro de 2022. Otávio Cesar Lima de Melo | Presidente da Comissão Extraordinária de Licitações - CEXT.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES - CEXT torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, o link , o qual será utilizado para acesso à Reunião Prévia Virtual, referente à SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO - Nº 002/2022 (SDP Nº 002/2022), marcada para ocorrer no dia 07 de novembro de 2022, às 14h, na plataforma Google Meet, conforme IAC 2.3. Maiores informações encontram-se à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750 - Centro - Fortaleza (CE) ou através do e-mail cext@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza, 07 de novembro de 2022. Otávio Cesar Lima de Melo | Presidente da Comissão Extraordinária de Licitações - CEXT.

Av. Dep. Paulino Rocha, nº 1343, Cajazeiras, CEP 60.864-311, em observância ao artigo 38, inciso VII, da Lei nº 8.666/93, bem como ao Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial de julho de 2016, revisado em novembro de 2017, julho de 2018 e novembro de 2020 e ao Manual Operativo do Programa ¿ MOP, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza cumprido todas as exigências do método Seleção Baseada na Qualidade e no Custo - SBQC nº 002/2022, Processo nº P044683/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, INCLUINDO: (1) REVISÃO DO PLANO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, (2) REVISÃO DO PLANO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, (3) REVISÃO DO PLANO DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E (4) REELABORAÇÃO DO PLANO DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, de acordo com o Termo de Referência constante da Solicitação de Propostas - SDP nº 002/2022, ADJUDICA o objeto da licitação ao CONSÓRCIO TPF-ARCADIS, formado pelas empresas TPF ENGENHARIA LTDA. (Líder), TFP CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA S.A., e ARCADIS LOGOS S.A. (denominada ¿Consultor¿), no valor de R$ 7.452.069,01 (sete milhões quatrocentos e cinquenta e dois mil sessenta e nove reais e um centavo), incluindo os impostos. Em consequência, HOMOLOGA a presente Seleção de Consultoria, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Comissão Extraordinária da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor do Consórcio mencionado abaixo: (TEXTO NA INTEGRA) Além do vencedor, participaram da Seleção e tiveram suas propostas financeiras abertas e avaliadas, uma vez que atingiram a nota técnica mínima, os seguintes Consultores, com os valores respectivos:As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta do orçamento da SEUMA, da seguinte Dotação Orçamentária: 28101 15.127.0088.1716.0001, Elemento de Despesa: 449035, Fonte de Recursos: 1.754.0000.00.02, MAPPFOR nº 64 - Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Fortaleza. Fortaleza, 14 de junho de 2023. Juliana de Souza Aranha Brauner | Secretária Executiva da SEUMA Visto: Renata Rodrigues Ximenes ¿ Coordenadora Jurídica da SEUMA.